Justiça determina embargo de obra da Amazon Aço na Estrada do Puraquequara, em Manaus

Conforme foi noticiado pelo acrítica.com, em maio de 2011, uma clareira de quase 300 metros foi aberta no local, que é uma Área de Preservação Permanente (APP), de forma ilegal para a construção de um porto irregular que não possuía licença ambiental

Área de Preservação Ambiental cuja mata ciliar foi retirada durante a obra, cujo canteiro aparece ao fundo (Divulgação)

O juiz titular da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, em Manaus, Dimis da Costa Braga, determinou, por meio de liminar, a interdição de uma obra realizada na margem esquerda do rio Solimões, na estrada do Puraquequara, Zona Leste da cidade, de responsabilidade da empresa Amazon Aço Indústria e Comécio LTDA., para evitar a continuidade da degradação ambiental no local. Ele também estipulou multa no valor de R$ 100 mil dia em caso de descumprimento da decisão, datada de 3 de abril deste ano. O processo é de autoria do Ministério Público Federal (MPF).

Conforme foi noticiado pelo acrítica.com, em maio de 2011, uma clareira de quase 300 metros foi aberta no local, que é uma Área de Preservação Permanente (APP), de forma ilegal para a construção de um porto irregular que não possuía licença ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e nem autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A ação acabou por extrair toda a mata ciliar da área. Lá, permanece uma estrutura de ferro e, mesmo após determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), em março do ano passado, para a paralisação da obra, o MPF encontrou indícios de que a mesma teve continuidade.

Sendo assim, o MPF pediu, além do embargo da obra e a aplicação de multa, a busca e apreensão de máquinas e equipamentos de construção civil que se encontrarem no local, pedido que também foi acatado pelo MPF, bem como “a expedição de mandado busca e apreensão dos presentes autos, no escritório da advogada da ré, Izabel de Souza Oliveira devendo entregá-los ao oficial de Justiça”, que deverá ocorrer com o apoio da Polícia Federal (PF).

Anterior à decisão, a empresa Amazon Aço já havia recebido multas administrativas por parte do Ipaam, no valor de R$1,3 milhão, “por fazer intervenção em área de preservação permanente”, e de R$17,7 mil “por operar sem a devida licença ambiental”, segundo informações contidas nos autos.

A reportagem entrou em contato com a empresa e uma funcionária informou que a direção não iria se pronunciar porque ainda não foi notificada.

ANA CAROLINA BARBOSA