Sociedade cobra uma postura ágil e respeitosa do MPF no Amazonas

Para ONGs, a melhoria do Ministério Público passa por um bom atendimento público e a adoção de novas ferramentas

Audiência que acontece nesta terça-feira (24), no MPF, em Manaus, é para ouvir propostas de modernização na atuação do órgão (Divulgação- Forum Popular da Copa 2014)

Representantes da sociedade civil ouvidos por A CRÍTICA, nessa segunda-feira (23), prometem cobrar, nesta terça-feira (24), do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF), rapidez na apuração de denúncias, respeito no tratamento com as lideranças populares e ferramentas para acompanhar o andamento de ações por meio da Internet.

Desde a última sexta-feira (20), o MPF realiza consulta pública em 21 capitais do País para ouvir sugestões de como a instituição pode modernizar e melhorar o atendimento à sociedade. Em Manaus, a consulta será realizada hoje, das 14 às 18h, no auditório da Justiça Federal, na avenida André Araújo, no bairro Aleixo, na Zona Sul.

O vice-presidente do Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci), Luiz Odilo, considera o MPF no Amazonas atuante. Mas diz lamentar a demora da instituição na investigação de denúncias. “Parece que o MPF tem um número limitado de procuradores. A crítica que fazemos é que o órgão não perca os prazos para agir”, disse o ativista social.

Como exemplo, Luiz Odilo citou uma denúncia que o Iaci fez contra o ex-governador e hoje senador Eduardo Braga (PMDB), referente a compra de viaturas sem licitação para a polícia de Parintins. O inquérito já dura cinco anos. “Vamos conversar nessa consulta pública com os procuradores para ver se há falta de procuradores no MPF, pois, do outro lado, os corruptos e os corruptores estão muito bem assessorados”, comentou Odilo.

Membro do Fórum Popular da Copa 2014, Alexandre Simões afirma que as lideranças de movimentos populares ainda não têm um tratamento respeitoso por parte de alguns procuradores. “O primeiro passo é que nos olhe como cidadãos. Sem nós, não existiria demandas para eles trabalharem. Alguns deles nos observam como se fossemos a plebe da cidade. E não somos. Temos estudos e o que fazemos é exercer 100% a nossa condição de cidadão”, cobrou Alexandre Simões.

O secretário executivo da Organização Não-governamental Conselho de Cidadãos de Maués (Concima), José Antônio Fonseca, sugere ao MPF a implantação de ferramenta de consultas de processos na Internet. O procedimento é utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Quem está no interior não tem como acompanhar o andamento das denúncias. Nem sempre dá pra ir a Manaus somente para fazer as consultas. Como já existe no TCU, acredito que não seja difícil de implantar no MPF”, disse Fonseca.

A partir desta consulta pública, o MPF procurará identificar os principais temas em que pode melhorar sua atuação. Em Manaus, o órgão pretende reunir cidadãos comuns e representantes da sociedade civil organizada, de entidades públicas e privadas e de ONGs.

Improbidade gerou 68 ações civis

Em 2011, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) ajuizou 46 ações civis públicas de improbidade (desonestidade) administrativa. Este ano, até a data de ontem, foram 22 ações.

Atualmente, a estrutura física MPF-AM está dividida em duas unidades: a sede, em Manaus, que atende a maior parte dos municípios amazonenses; e uma unidade em Tabatinga (a 1.106 quilômetros de Manaus.

A Procuradoria da República no Município de Tabatinga (PRM/Tabatinga) tem a tarefa de atender os Municípios de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Fonte Boa, Jutaí, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tonantins.

Unidade da PRM em Tefé

Sem data definida, a Justiça Federal no Amazonas promete instalar uma Procuradoria da República no Município de Tefé (PRM-Tefé), a 520 quilômetros de Manus.

De acordo com a assessoria do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), a nova PRM de Tefé passará a atender os Municípios de Alvarães, Carauari, Coari, Fonte Boa (que deixará de fazer parte da área de atuação da PRM Tabatinga), Japurá, Juruá, Maraã, Tapauá e Uarini.

Com a lotação de dois procuradores na PRM Tefé, que será implantada, e outros dois procuradores na capital, o MPF-AM terá uma ampliação de 36% no quadro de procuradores no Estado, informou a assessoria do órgão.

Segundo publicação no Diário Oficial da União do último dia 23, o MPF-AM 15 procuradores. Enquanto o Estado do Pará tem 20 cargos. Hoje o MPF-AM tem 11 procuradores e 96 servidores, distribuídos nas unidades de Manaus e Tabatinga. Os oito procuradores lotados na capital estão distribuídos em nove áreas, mais a Procuradoria Regional Eleitoral. A área de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Consumidor está sem titular.

Luiz Odilo Vice-presidente do Iaci

“O MPF tem papel muito importante” O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) sempre foi um órgão que acata nossas demandas e dá solução. É louvável a iniciativa de realizar a consulta popular. O MPF tem um papel extremamente importante, e no campo eleitoral tem sido bem atuante.

Lembro que entramos com representação contra o ex-vereador de Manaus Luiz Fernando, por uso do Sistema Único de Saúde para obter votos. Fizemos a fiscalização, obtivemos provas, o MPF denunciou e o vereador perdeu o cargo. O parlamentar recorreu em todas as instâncias, mas perdeu.

Outra representação que o MPF nos atendeu foi contra o ex-governador Eduardo Braga. Denunciamos o fato do ex-governador por ter comprado viaturas para a Polícia em Parintins sem licitação. Hoje, tramita um inquérito civil contra o ex-governador, atual senador.

Então, o órgão tem atuado de forma brilhante. Mas comete o pecado de deixar o processo prescrever. A crítica que fazemos é no sentido de o MPF não deixar os prazos transcorrerem. Como guardião da sociedade, o MPF deve cobrar o cumprimento dos prazos.

Vejo que quando você leva uma demanda para ser investigada, demora. Parece que tem um número limitado de procuradores. No caso da representação contra o ex-governador (Eduardo Braga), passou cinco anos, e ainda não foi denunciado, ainda está como inquérito civil. Daqui a pouco, esse crime pode prescrever. E os culpados livres e impunes. Vamos conversar com os procuradores para ver se há falta de procuradores no MPF.

Vice-presidente do Concima José Antônio Fonseca

“É difícil acompanhar” Para o vice-presidente do Conselho de Cidadãos de Maués (Concima), José Antônio Fonseca, a falta de estrutura do MPF no interior do Amazonas dificulta o exercício da cidadania. “Nós temos hoje várias ações tramitando no MPF. Mas, em função dessa distância, e da falta de ferramentas para consultas na Internet, fica difícil acompanhar o andamento”.

Uma das representações que o Concima tem dificuldade para acompanhar a tramitação no MPF é a que se refere à denúncia de fraudes na execução do programa do Governo Federal Bolsa Família. “O Tribunal de Contas da União constatou a irregularidade, determinou que o MPF e a Polícia Federal identificassem os responsáveis pelas irregularidades. Fica muito difícil de acompanhar, porque tem que ir até a sede do órgão e marcar horário com procurador”, criticou José Antônio Fonseca.

LÚCIO PINHEIRO