A quatro dias do prazo final para decidir se aprova ou veta o texto do Novo Código Florestal Brasileiro aprovado no Congresso, o governo diz que está avaliando ponto a ponto o documento
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| A floresta amazônica pode sofrer efeitos negativos com a aprovação do texto-base do Código Florestal, especialmente as áreas de igapó e várzeas |
A
quatro dias do prazo final para decidir se aprova ou veta o texto do
Novo Código Florestal Brasileiro aprovado no Congresso, o governo diz
que está avaliando ponto a ponto o documento. Apesar da decisão final
caber à presidenta Dilma Rousseff, o ministro do Desenvolvimento
Agrário, Pepe Vargas, disse nesta segunda-feira (21) que “a
possibilidade de um veto parcial significa reconhecer que tem partes do
texto que efetivamente podem significar avanços”.
“Estamos
fazendo uma análise detalhada, item a item, vendo aquilo que tem
consistência e pode permanecer no texto e aquilo que, eventualmente,
não cabe permanecer no texto, para depois tomar uma decisão definitiva
sobre o veto, se será veto total ou parcial”, disse o ministro.
Vargas
avaliou que o texto produzido no Senado era mais equilibrado do que o
fechado na Câmara dos Deputados e que o primeiro reconhecia a
necessidade de se diferenciar a pequena propriedade das demais. Segundo
ele, “tratar igualmente os desiguais é um princípio injusto”.
“Qualquer
pessoa de bom senso vai admitir que não podemos fazer as mesmas
exigências ambientais para uma propriedade que tem 10 hectares e uma
que tem 1 mil hectares. É um coisa que salta aos olhos.
Lamentavelmente, da forma que o texto final ficou, além de conferir
anistia a grandes propriedades, em determinados casos, também não
diferenciou esses públicos, que têm distinções”, disse.
A
presidenta Dilma tem até sexta-feira para tomar a decisão final sobre a
nova legislação. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, no texto
entregue pelo Congresso “há avanços, mas, infelizmente, também há
brutais contradições que não têm a nossa concordância. O produto final é
esse e, infelizmente, não permite a sanção”.
*Colaborou Luana Lourenço
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