A decisão do ministro acaba com os planos do
presidente da Câmara do município, Mário Ruy Lacerda (PR), de convocar
eleições indiretas para o cargo.
Manaus - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Arnaldo Esteves, rejeitou um recurso apresentado pela Câmara Municipal de Manicoré contra a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que anulou a cassação do vice-prefeito da cidade, Lúcio Flávio do Rosário (PSD). Com a decisão, o vice-prefeito ganha legitimidade para assumir o comando da cidade no lugar de Manoel Galdino (PSD), que renunciou a vaga no último dia 4. Não cabe mais recurso.
O principal motivo apontado pelo magistrado para negar o recurso foi a falta do “requisito do prequestionamento”. O ministro disse que a Câmara levantou pontos que não tinham sido discutidos pelo TJAM e, portanto, não poderiam ser analisados por uma instância superior.
A decisão do ministro acaba com os planos do presidente da Câmara do município, Mário Ruy Lacerda (PR), de convocar eleições indiretas para o cargo. Ele informou, na última quarta-feira, que a Casa se recusava a empossar Lúcio Flávio porque ele estava cassado por causa de nove crimes administrativos, dentre eles, fraudes em licitações.
O advogado do vice-prefeito, José Dutra, informou que já encaminhou um ofício à Câmara informando sobre a posse do vice-prefeito. Segundo ele, Lúcio Flávio já ocupa o cargo desde o último dia 9.
O Presidente da Câmara tem a obrigaçã e o dever de cumprir a lei maior desse pais!! Ele não pode usar o seu poder de ditador de ingnorar uma decisão da corte, dando o direito de emposa-lo o prefeito Lúcio Flávio do Rosario, por isso que existe as leis o ele desconhece?? O Presidente da Câmara de Manicoré, ele está desrespeitando o propio parlamento municipal, que vergonha Presidente Mario Ruy Lacerda!!! Ensine seus pares que pegam sua carona na sua burice!!
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