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| Foto: Edy Lima. |
Produtores da agricultura familiar do Amazonas são os principais beneficiados com a nova etapa de entrega de títulos definitivos pelo Instituto de Terras do Amazonas (Iteam). Neste mês de julho, 1.182 famílias em dez municípios do interior começam a receber o documento de regularização fundiária que facilita a obtenção de licenciamento ambiental e garante acesso a crédito rural e assistência técnica.
Desde o ano passado, o Governo do Estado intensifica as ações de regularização da posse da terra em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com investimentos da ordem de R$ 27 milhões. A orientação do governador Omar Aziz é priorizar as áreas produtivas, aumentando o controle fundiário, reduzindo a possibilidade de conflitos agrários, desmatamento e possibilitando incremento econômico para pequenos produtores rurais. Mais de seis mil títulos de terra já foram emitidos, mil deles somente este ano.
Dos dez municípios contemplados nesta fase de entrega de títulos, Barreirinha tem o maior número de famílias beneficiadas, com 245 títulos definitivos. Em Boa Vista do Ramos, o Iteam vai entregar 227 títulos. A lista de municípios inclui também Ipixuna (133), Envira (124), Juruá (97), São Sebastião do Uatumã (92), Itacoatiara (87), Maués (77), Itapiranga (60) e Itamarati (40).
No próximo semestre, a previsão do Iteam é entregar nove mil títulos de posse com o plano de regularização fundiária. A medida vai alcançar pequenos produtores de 18 municípios, com propriedades de até quatro módulos fiscais usadas, principalmente, para o plantio de espécies regionais. Além das vantagens da regularização da terra para o posseiro, o título definitivo é uma forma de estimular o desenvolvimento do setor, afirma o diretor presidente do Iteam, Wagner Santana.
“Nosso foco são os municípios que produzem. Com isso, otimizamos recursos públicos e ainda é possível incentivar o setor produtivo com o acesso ao crédito para investimentos. As famílias ganham seguridade social e cidadania com a certidão da terra”, pontuou.
Segundo Santana, o controle das terras produtivas e da expansão agrícola irregular será mais rigoroso com a digitalização do acervo fundiário do Estado. Em fase de licitação, o procedimento trará agilidade ao registro de informações evitando conflitos agrários por conta de grilagem.
Outra novidade é a revisão da Lei 2.754/2002, que regulamenta as formas de aquisição, utilização e regularização de bens imóveis do Estado. A lei da terra será reformulada em um trabalho coletivo dos órgãos fundiários estadual e federal, setor ambiental e Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Vai ser trabalhada uma nova regulamentação, mais clara, sobre a regularização fundiária e destinação das terras públicas. Queremos dar mais segurança para o Estado e beneficiários”, frisou o presidente do Iteam, informando que no próximo dia 16 de julho haverá um encontro entre os órgãos para revisão da lei, antes do envio do novo texto para a Assembleia Legislativa do Estado.
A concessão do título definitivo é feita após o cadastro do posseiro, georeferenciamento do terreno e vistorias técnicas na propriedade, explica o diretor presidente do Iteam. O posseiro deve apresentar o máximo de documentação possível quando for solicitar o título de posse da terra. Exige-se, principalmente, que ele esteja morando no local, no mínimo, há um ano, tenha feito melhorias no terreno e o use para seu sustento.
Municípios beneficiados com entrega de títulos
Fonte: Iteam
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