De
acordo com o Ministério da Saúde, os R$ 24,5 milhões anuais serão
repassados para estados e municípios que concedem órteses, próteses e
meios auxiliares de locomoção (OPMs)
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| Há dez anos está em vigência no país a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, que institui uma série de orientações sobre o tratamento dessa parcela da população |
Dos
R$ R$ 24,5 milhões liberados pelo Ministério da Saúde para o
atendimento de pessoas com deficiência R$ 230.203,09 foram destinados
para o Amazonas. A medida foi anunciada por meio da Portaria nº 2.109,
de 21 de setembro de 2012, divulgada por meio do Diário Oficial da União
(DOU).
O
montante será administrado pelo Estado, e será incorporado ao Limite
Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito
Federal e Municípios. E faz parte do ‘Plano Viver sem Limite’.
De
acordo com o Ministério da Saúde, os R$ 24,5 milhões anuais serão
repassados para estados e municípios que concedem órteses, próteses e
meios auxiliares de locomoção (OPMs). Os recursos serão repassados em 12
parcelas para manutenção e adaptação de OPMs ortopédicas, auditivas e
oftalmológicas. Atualmente, cerca de 370 mil pessoas recebem este tipo
de equipamento, por ano, no país.
O
fornecimento de OPMs faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS). O
objetivo da medida é reforçar as ações do Plano Viver Sem Limite e a
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. No país, há cerca de 45,6
milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, 23,9% da
população, de acordo com Instuto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
Há
dez anos está em vigência no país a Política Nacional de Saúde da
Pessoa com Deficiência, que institui uma série de orientações sobre o
tratamento dessa parcela da população. A política visa à proteção
da saúde da pessoa com deficiência, assim como a reabilitação da sua
capacidade funcional, por meio de ações que contribuam para a sua
inclusão em todas as esferas da vida social, além da prevenção de
problemas físicos ou psicológicos.
Pela
política nacional, devem ser elaborados planos, projetos e atividades
voltados à saúde dessas pessoas nos estados, no Distrito Federal e
nos municípios. O principal objetivo é garantir cuidados desde a atenção
básica até a reabilitação, incluindo a concessão de órteses, próteses e
meios auxiliares de locomoção, por exemplo.
Também
devem ser executadas ações para a promoção da qualidade de vida, a
melhoria dos mecanismos de informação, a capacitação de recursos humanos
e a organização e o funcionamento dos serviços.
O
Ministério da Saúde ressalta que 70% das ocorrências envolvendo pessoas
com deficiência podem ser evitadas ou pelo menos atenuadas. Por isso,
defende a adoção de medidas de prevenção. Segundo o ministério, é
fundamental ainda que a inclusão dessa população ocorra por meio de
ações na comunidade.
Essas
ações envolvem a transformação dos ambientes, eliminando barreiras, por
exemplo, além de atitudes, que impedem a efetiva participação social
das pessoas com deficiência. “Uma cidade acessível e acolhedora será
melhor para todos os cidadãos”, informa o Ministério da Saúde.
Veja quais os outros Estados que também foram contemplados pelo investimento no DOU em anexo.
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