O eleitor que tiver o nome incluído na lista deverá comparecer ao cartório eleitoral no período de 25 de fevereiro a 25 de abril para regularizar sua situação
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| A Justiça Eleitoral alerta que não será expedido qualquer tipo de notificação ao eleitor |
A
partir da quarta-feira (20), os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s)
começam a divulgar os nomes e inscrições dos eleitores que deixaram de
votar nas três últimas eleições. A relação das inscrições passíveis de
cancelamento ficará disponível nos cartórios eleitorais para consulta
pelos interessados.
O eleitor que
tiver o nome incluído na lista deverá comparecer ao cartório eleitoral
no período de 25 de fevereiro a 25 de abril para regularizar sua
situação portando documento oficial com foto, título eleitoral,
comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou
dispensa de recolhimento de multa.
A
Justiça Eleitoral alerta que não será expedido qualquer tipo de
notificação ao eleitor, seja de forma impressa (correspondência) ou
eletrônica (e-mail). O não comparecimento no cartório eleitoral para
comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do
pagamento das multas correspondentes implicará no cancelamento
automático do título de eleitor, que será efetivado entre 10 e 12 de
maio deste ano.
Os eleitores no
exercício do voto facultativo (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e
os analfabetos) não serão identificados nas relações de faltosos. As
pessoas com deficiência que torne impossível ou oneroso o cumprimento
das obrigações eleitorais também não terão o título cancelado.
Nos
demais casos, o eleitor que não votou e não justificou sua ausência
pagará multa de R$ 3,50 por cada eleição em que deixou de votar. Se o
eleitor não tiver condição financeira de efetuar o pagamento da multa, o
juiz eleitoral poderá dispensar o recolhimento.
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