Em 60 dos 61 municípios do interior do Amazonas, um
cidadão da classe mais pobre da população tem um promotor para o acusar, um
juiz para julgá-lo, mas ninguém para defendê-lo. Nessa realidade vivem 1 milhão
e 700 mil pessoas no Estado, residentes em cidades onde não há um único
defensor público.
Pela legislação, por exemplo, um delegado de
polícia é obrigado a comunicar à Defensoria Pública do Estado do Amazonas
(DP-AM), no prazo de 24 horas, a prisão de qualquer pessoa. Na teoria, isso
garante, principalmente à população mais pobre, o auxílio de um advogado no
início do inquérito policial, momento onde geralmente é comum ocorrer erros que
levam a injustiças.
O problema é que, no Amazonas, dos 61 municípios,
apenas em Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus) há um defensor
público. A carência desses profissionais e a falta de investimentos no setor é
um problema nacional. Para defensores ouvidos por A CRÍTICA, o maior obstáculo
à universalização dos serviços das defensorias é a falta de autonomia financeira.
Por isso, no próximo dia 6, defensores públicos do
Amazonas se unirão a outros 300 de todo o Brasil, em Brasília, para pressionar
parlamentares a derrubarem veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao Projeto de
Lei Provisório (PLP) nº 114/2011.
Transformado em lei, o projeto alteraria a
Lei de
Responsabilidade Fiscal. Na prática, os Estados seriam obrigados a aumentar os
orçamentos das Defensorias Públicas. E os órgãos, por sua vez, teriam livre
arbítrio para administrar o dinheiro. Assim como ocorre hoje com os tribunais
de Justiça, de Contas e assembleias legislativas e procuradorias de Justiça.
“A defensoria passaria a dispor de mais recursos
para investir na ampliação dos seus quadros. Para nomeação de mais defensores,
pois há carência grande nos quadros. Além de poder melhorar a estrutura física
do órgão, para abrigar defensores e população”, comenta o defensor-geral da
DP-AM, Ricardo Trindade.
G1
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