Proibir taxa cobrada por escolas para matricular crianças autistas

O bloqueio das contas da secretaria  de estado da saúde foi determinada por descumprimento  desta ordem judicial e hoje uma nova ordem judicial foi solicitada

 

(sindromededown.info)

 

 O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) informou durante a Sessão Plenária desta   terça-feira (02), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), que protocolou um Projeto de Lei que proíbe a cobrança de taxas extras pelas escolas particulares para a matrícula de crianças com Síndrome de Down, Autismo e Déficit de Atenção, em todo o Estado. 

Segundo o parlamentar, denúncias sobre a cobrança de taxas foram relatadas durante Sessão Especial realizada na ALEAM na semana passada. Além das taxas, outra denúncia, de acordo com o parlamentar, é a recusa de escolas particulares e públicas de receberem estas crianças.

 “O projeto de lei foi protocolado hoje (terça-feira, 2) e eu espero que tramite com a devida celeridade nesta Casa. 

E é a forma de simbolizar neste dia uma ação concreta relacionada à sensibilização para esta doença”, declarou.

Marcelo Ramos pediu à Comissão de Saúde da Assembleia que acompanhe o caso do menino Izaquiel Fernandes, vítima de paralisia cerebral, e cuja família conseguiu, por meio de uma ordem judicial, que a Secretaria Estadual de Saúde pague o tratamento da doença, o que, de acordo com o deputado, não vem sendo cumprido.

“O secretário preferiu pagar a multa que era maior que o valor do tratamento. Por ordem do governador, o secretário deveria pagar o tratamento, mas não pagou; fez um depósito parcial e até hoje não pagou a dívida e a cada dia que passa, a criança perde  os efeitos da primeira etapa  do tratamento, já que são seis etapas. Portanto quero renovar o apelo ao governador  e ao secretário de saúde. 

O bloqueio das contas da secretaria  de estado da saúde foi determinada por descumprimento  desta ordem judicial e hoje uma nova ordem judicial foi solicitada”, contou.

O parlamentar denunciou ainda e pediu atenção da Casa para a demora na realização das cirurgias para correção de lábio leporino, que deveriam ser feitas pelo “Centrinho”, localizado dentro da estrutura da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon). Segundo o deputado, o tempo de espera para a cirurgia atualmente chega a quatro anos.

“O Centrinho é fruto de um convênio do governo do Estado com a LACC no valor de R$ 984 mil reais, por semestre, e desde junho 2012 o Centrinho não faz cirurgia porque não tem médico, material e a direção do FCecon ainda determinou que só pode ter cirurgia de lábio leporino no sábado à noite. 

Uma criança com lábio leporino tem que fazer a cirurgia com até 3 meses de idade para não ficar com seqüelas e ou até 1 ano de idade, se o problema for no céu da boca. Uma cirurgia no Centrinho está demorando de 3 a 4 anos e ainda é desmarcada”, denunciou.

Com Informação da Assessoria