Também foram aprovados mais dois Projetos de Leis Complementar
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Também foram aprovados por unanimidade(Logotipo Aleam) |
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Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou nesta quarta-feira (5), por
unanimidade, o Projeto de Lei nº 176/2013, oriundo da Mensagem Governamental nº
52/2013 que altera a remuneração dos servidores da Secretaria de Estado da
Educação e Qualidade do Ensino em 10% de forma intercalada, ou seja, 6,31% no
pagamento de junho e 3,69 em dezembro.
Também
foram aprovados mais dois Projetos de Leis Complementar, oriundos de Mensagem
Governamental e um Projeto de Lei do deputado Wanderley Dallas (PMDB), que cria
o Dia do Pastor.
O
deputado estadual Belarmino Lins (PMDB), relator do Projeto que aumenta o
vencimento dos professores, disse que o Governo decidiu fazer o reajuste de
forma alternada corrigindo as perdas engolidas pela inflação do período.
Ou
seja, repondo a perda inicial de 6,31% que será pago no vencimento deste mês,
mais um ganho real de 3,69%, que será pago em dezembro.
“Isso
significa ousadia e determinação do governador Omar Aziz (PSD) em fazer a
reposição salarial de seus servidores mais ganho real do período, retroativo a
março, mês da data-base”, afirmou.
Segundo
Belarmino Lins, o governador mostrou que trata a educação do Estado do Amazonas
de forma diferenciada.
Ele
explicou que na votação de terça-feira (4) a Casa já havia aprovado Projeto de
Mensagem Governamental concedendo aumento salarial às demais categorias de
servidores do Estado, cuja reposição salarial foi de 6,31%.
“Hoje
foi à vez da Seduc, Amazonprev, Procuradores e Defensores públicos”, frisou.
Os
deputados Marcelo Ramos (PSB), Luiz Castro (PPS) e José Ricardo (PT) votaram a
favor do aumento dos professores, mas apresentaram emendas fazendo ressalvas.
Entre
as ressalvas, a de que o Governo antecipe para julho o pagamento de 3,69%,
aprovado para dezembro, sob o argumento de diminuir a perda salarial dos
professores, cuja data-base é março.
Mais
remuneração
Também
foram aprovados por unanimidade, ou seja, com 16 votos, o Projeto de Lei
Complementar nº 05/2013, oriundo da Mensagem Governamental nº 48/2013 que
altera a remuneração dos Procuradores do Estado e Defensores Públicos de 1ª,
2ª, 3ª e 4ª classes, e o Projeto de Lei Complementar nº 06/2013, oriundo da
Mensagem Governamental nº 51/2013 que altera a remuneração dos Servidores do
Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Amazonprev.
Com Informação da Assessoria
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