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A representação do Iaci pede a abertura de uma investigação administrativa(Foto Aleam) |
Entendendo que a representação do Instituto Amazônico de Cidadania (Iaci) sofreu vícios de inciativa, os membros titulares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) em reunião extraordinária nesta quarta-feira (10) encaminharam o ofício a Mesa Diretora.
A
representação do Iaci pede a abertura de uma investigação
administrativa, quanto possível superfaturamento nas obras do edifício
garagem, na administração do ex-presidente da Assembleia Legislativa do
Amazonas (Aleam), deputado Ricardo Nicolau (PSD). A matéria foi assinada
por quatro parlamentares, José Ricardo (PT) Luiz Castro (PPS), Marcelo
Ramos (PSB) e Tony Medeiros (PSL).
Segundo
o presidente da Comissão, depuatdo David Almeida (PSD), o
encaminhamento a Mesa Diretora é para que a matéria possa tramitar
legalmente na Aleam. “A CCJ entendeu que o processo começou de forma
errada, pois estava em forma de ofício endereçado a Mesa Diretora e ao
presidente da Casa, Josué Neto (PSD), logo a Mesa Diretora é quem tem a
prerrogativa de decidir se abre processo ou se arquiva o pedido, por
isso, está voltando para que o processo possa tramitar de forma legal.
A
CCJ não tem poder para decidir se é abre um processo parlamentar ou
não, só pode julgar a constitucionalidade do processo”, defendeu.
O
deputado negou que a medida seja uma forma de retardar o andamento da
matéria, uma vez que ao chegar na CCJ, no dia seguinte designou relator e
propôs a apreciação e votação em regime de urgência. “Tanto não tenho
intenção de retardar a votação, que no dia seguinte de a
representação ter chegado a CCJ, designei o relator e marcamos a reunião
extraordinária para que fosse votado em regime de urgência”, alegou.
Agora a Mesa Diretora é quem irá decidir sobre o trâmite da representação.
Voto Secreto é aprovado por unanimidade
Em
sua totalidade, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) de extinção
do voto secreto que recebeu parecer favorável do relator da matéria,
deputado Belarmino Lins (PMDB) foi aprovado por unanimidade pelos demais
membros da CCJ.
Segundo Belão, esse é um anseio da sociedade e o
Amazonas será a quinta Assembleia do Brasil a aprovar a extinção do voto
secreto. “Seremos a quinta Assembleia do Brasil a extinguir o voto
secreto em sua totalidade. Esse é o anseio da sociedade”, destacou.
A matéria segue agora para apreciação em plenário e a tendência é que seja aprovada também por unanimidade ainda hoje.
Com Informação da Assessoria
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