Saúde do Amazonas pode ter R$ 55 milhões a mais por ano

Segundo o senador Eduardo Braga, as novas regras poderão resultar em mais R$ 50 bilhões para a 

Assim, 50% das emendas parlamentares serão exclusivamente destinadas para a saúde pública(Foto: Acritica)

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo do senador Eduardo Braga (PMDB/AM) aprovado nesta quarta-feira (09) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode trazer, no mínimo, R$ 55 milhões a mais para a saúde do Amazonas, por meio de emendas parlamentares.

Hoje, todos os deputados e senadores têm direito a direcionar uma verba do orçamento do Governo Federal para investimentos no seu estado. Ocorre que, muitas vezes, o Governo não liberava a verba solicitada, gerando um impasse. Para garantir a aplicação das verbas, os deputados propuseram uma alteração no texto da Constituição, obrigando a União a pagar as emendas sugeridas por eles. Por isso, esse projeto foi chamado de Orçamento Impositivo.

Diante da possibilidade de veto, o senador Eduardo Braga propôs, como solução, agregar ao projeto novos mecanismos de financiamento para a saúde pública.

Assim, 50% das emendas parlamentares serão exclusivamente destinadas para a saúde pública. Além disso, para aumentar os recursos para o setor, o senador incluiu no seu relatório a vinculação de 15% da receita corrente líquida até 2018. Essa meta será atingida de forma progressiva ao longo dos cinco anos.

 “Pelas regras atuais, a União aplicaria, em 2014, algo como R$ 90,1 bilhões em saúde. Pela regra aqui proposta, esse montante subiria para R$ 96 bilhões. E, assim, sucessivamente, culminando, em 2018, com despesas, em ações e serviços públicos de saúde, da ordem de R$ 147,8 bilhões, contra R$ 125 bilhões, caso mantivéssemos a presente sistemática de cálculo dos recursos mínimos”, explicou Braga no relatório.

Segundo o senador Eduardo Braga, as novas regras poderão resultar em mais R$ 50 bilhões para a saúde em todo o país nos próximos cinco anos.

População não será penalizada por maus gestores

Entre as mudanças feitas por Braga, que acatou algumas sugestões de outros senadores, está a possibilidade de os municípios inadimplentes com a União poderem receber recursos das emendas parlamentares.

“Os maus gestores podem sofrer sanções previstas em lei e devem prestar contas de seus atos, mas a população dos municípios não pode sofrer as consequências de um mau gestor e ficar sem receber os recursos”, explicou Braga.

A matéria segue agora para o plenário do Senado e, por causa das mudanças, volta para análise da Câmara dos Deputados.

Com Informa da Assessoria