No artigo, Braga questiona o porquê nas justificativas de que a implantação demandaria grande custo
 |
Segundo o senador, um morador dessas localidades pode gastar de R$ 5 mil (Foto: Senado) |
Em artigo publicado na
última quarta-feira (26) na Folha de São Paulo, o líder do governo no Senado,
Eduardo Braga (PMDB/AM), defendeu a criação do Tribunal Regional Federal da
sexta Região, com sede em Manaus e jurisdição nos estados do Amazonas, Acre,
Rondônia e Roraima. A criação foi aprovada pelo Congresso Nacional este ano,
mas sua implantação depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
No artigo,
Braga questiona o porquê nas justificativas de que a implantação demandaria
grande custo, não se avaliou o custo pago por populações de áreas distantes
para terem acesso à justiça federal, quando precisam se deslocar até Brasília,
onde está localizada a sede da Justiça Federal da primeira Região, para terem
direitos assegurados.
“Não houve, contudo, qualquer tipo de avaliação do impacto positivo para
os moradores das regiões mais distantes. Será que os críticos conseguem
imaginar o quão complicado é para o cidadão brasileiro de Iauaretê, na divisa
com a Colômbia, ou de Pacaraima, na fronteira de Roraima com a Venezuela,
solucionar eventuais questões com a Justiça federal?”, observou.
Segundo o
senador, um morador dessas localidades pode gastar de R$ 5 mil a R$ 6 mil
apenas para se deslocar até a capital federal, tornando a operação
financeiramente inviável para a população de renda média.
“Onde se
encontra, então, a suposta isonomia entre os entes federados? Por que alguns
Estados, aqueles, inclusive, em que a renda média per capita é maior, possuem
Tribunais Regionais Federais e outros não podem? Apenas por uma questão de
custo? Note-se, inclusive, que a criação de
novos TRFs beneficiará justamente a prestação de jurisdição aos habitantes do
Norte e do Nordeste, as regiões menos desenvolvidas economicamente do país.”,
informou o líder do governo no artigo.
Com Informação da Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário