Caso a renda familiar ultrapassar o valor de isenção do imposto
de renda
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A Defensoria Pública está localizada na Avenida Getúlio Vargas no Centro da Cidade (Foto: Edy Lima) |
Manicoré
começou o ano de 2014 com muitas obras e realizações por parte da prefeitura de
Manicoré, onde tem como prefeitos Lúcio Flávio do Rosário e Paulo Sérgio
Machado Barbosa. Também o município de Manicoré começou o ano de 2014 recebendo
duas Defensoras Públicas que irão trabalhar na assistência jurídica, ajudando todo indivíduo que
possua uma renda familiar não superior ao limite de isenção do Imposto de
Renda. Caso a renda familiar ultrapassar o valor de isenção do imposto de
renda, o indivíduo deverá comprovar gastos extraordinários, como despesas com
medicamentos, material especial de consumo, alimentação especial, etc.
As defensoras públicas são as senhoras Drª Carolina
e Drª Laianne. Muitas pessoas no município não têm as mínimas condições de
pagar um advogado para defendê-los, com a implantação de uma Defensoria Pública
no município de Manicoré a coisa muda de figura. Com isso o Poder Executivo do
Município assinou um acordo de Cooperação com o Órgão. O prédio onde está
instalado a Defensoria Pública tem, Salas de Atendimentos, Recepção, Sala para
Audiência, Gabinetes para as defensoras e muito mais.
A Defensoria Pública está localizada na Avenida
Getúlio Vargas no Centro da Cidade de Manicoré. A defensoria ainda não foi
inaugurada, mas em breve será inaugurada. Mais uma parceria entre o Governo de
Manicoré com o Governo do Estado do Amazonas.
Edy Lima DRT/AM 1823
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