Braga defende aprovação de projeto que incentiva pesquisas científicas

O projeto cria o marco regulatório da pesquisa científica no país

O PLS 619, que institui o Código Nacional de Ciência(Ilustraçaõ)

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB), defendeu nesta terça-feira (1º), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei do Senad(PLS) 619/2011, de sua autoria, que institui o Código Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Ele disse ser importante a aprovação de uma legislação que incentive o financiamento de pesquisas científicas, especialmente o financiamento privado.

“Em relação à participação de investimento público em CT&I, o Brasil está na média mundial. Quando analisamos a participação dos recursos da iniciativa privada para CT&I, o Brasil está atrasado. Porque o nosso país não incentiva, com renúncia fiscal ou não, com apoio financeiro ou não, a iniciativa privada a fazer a CT&I”, informou.

O senador acrescentou que a legislação atual voltada para essa área é burocrática e cria dificuldades para a realização de pesquisas científicas.

“Para se ter uma ideia, um pesquisador que vem ao Brasil recebe um visto de 90 dias. Se esse visto expira, ele é obrigado a sair do país para obter uma prorrogação de visto. Muitas vezes esse visto não é concedido automaticamente, o que paralisa uma pesquisa e faz com que o Brasil tenha perdas de milhões e milhões de reais e de horas de trabalho realizadas”, ressaltou.

Após os debates na CAE, o senador Pedro Taques (PDT/MT) pediu vista coletiva do projeto, que deverá ser votado na próxima sessão da Comissão. O PLS já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também será analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Se aprovado nesta instância, segue para votação na Câmara dos Deputados.

O que é?

O PLS 619, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, de autoria do senador Eduardo Braga, regulamenta os artigos 218 e 219 da Constituição visando à capacitação e ao alcance de autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do país. O projeto cria o marco regulatório da pesquisa científica no país, definindo regras e unificando a legislação voltada para essa área. Também define as condições para a participação de instituições públicas e privadas no financiamento de iniciativas que promovam a CT&I no Brasil.

Assessoria de Imprensa