A proposta cria o Programa Nacional do Bioquerosene
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Na defesa do projeto, Braga explicou que a utilização dos biocombustíveis (Foto: Senado) |
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e
Controle do Senado (CMA) aprovou na manhã desta terça-feira (02) o projeto de
lei (PLS) nº 506/2013, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB/AM). A
proposta cria o Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à pesquisa e o
fomento da produção de energia a base de biomassas voltada para a
sustentabilidade da aviação brasileira.
Na defesa do projeto, Braga explicou que a utilização dos
biocombustíveis de segunda geração – utilizando biomassas que não concorram com
a produção de alimentos, nem contribuam para o desmatamento, entre outros
possíveis prejuízos ao meio ambiente – será fundamental para manter o
crescimento da aviação, num quadro de conservação e preservação dos recursos
naturais.
“Considerando que o consumo atual de querosene de aviação no mundo é de
aproximadamente 210 bilhões litros/ano, tem-se uma ideia da oportunidade que se
apresenta para a produção de bioquerosene de aviação”, ressaltou o senador na
justificação do PLS.
O relator da proposta, senador Luiz Henrique (PMDB/SC), elogiou a
iniciativa e recomendou a aprovação. Antes de ir ao plenário do Senado, o PLS
será analisado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Regras
De acordo com o PLS, a produção, comercialização e o uso energético do
bioquerosene devem ser incentivos mediantes a adoção de providências como a
ampliação de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
(Cide), destinação de recursos de agências e bancos de fomentos federais e estabelecimento,
pelo governo federal, de incentivos fiscais à pesquisa, fomento, produção,
comercialização e uso de bioquerosene produzido a partir do emprego de
biomassas.
Assessoria de Imprensa
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