Com o objetivo de viabilizar o debate
e a participação da sociedade civil na elaboração de diretrizes da Política
Estadual de Desenvolvimento Urbano, o Governo do Amazonas vai instalar o
Conselho Estadual das Cidades do Amazonas (Concidades-AM). Os conselheiros
serão empossados na próxima quinta-feira, 29 de novembro, às 9h, no auditório
Senador João Bosco Ramos de Lima, localizado na Assembléia Legislativa do
Amazonas (Aleam – avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950, Parque 10 de
Novembro, zona centro-sul).
O Concidades-AM é um colegiado de
natureza permanente para debater e definir soluções nos setores da habitação de
interesse social, gestão fundiária, planejamento, saneamento ambiental, gestão
territorial e de acessibilidade e mobilidade urbana. Criado em 15 de dezembro
do ano passado, através da Lei nº 3.685, o órgão é formado por representantes
do poder público e da sociedade civil organizada e possui caráter deliberativo,
consultivo e fiscalizador.
De acordo com a Lei, o Concidades-AM
é integrante da estrutura do Poder Executivo Estadual, por meio da Secretaria
de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares
(Searp), em articulação com o Ministério das Cidades. Segundo a Lei de criação
da instituição, o mandato dos membros terá duração de três anos com recondução
permitida e a função não será remunerada.
“A consolidação do Concidades-AM é
uma vitória para a sociedade, pois, preza pela qualidade de vida da população,
que carece de melhorias na questão urbana, além de ser um desafio que veio
fortalecer a relação entre sociedade civil e poder público”, ressalta o titular
da Searp, José Farias (Zeca do PT).
Início dos trabalhos – A primeira reunião dos conselheiros do Concidades-AM será
realizada ainda neste ano para discutir propostas para o regimento interno. Em
seguida, será elaborada uma agenda de trabalho para o ano de 2013.
“Deverá fazer parte dessa agenda a
preparação de discussões temáticas com secretários de Estado, por exemplo, e
propostas de articulações e parcerias com entidades promotoras de estudo e
pesquisa em tecnologias relacionadas à Política de Desenvolvimento Urbano”,
destaca Zeca.
Renata Felix.
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