Ribeirinhos em Manicoré terão moradias regularizadas.

Fotos: Edy Lima.Ribeirinho assinando Taus/Am.

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU/MP), em parceria com a Prefeitura Municipal de Manicoré, realizou na última sexta-feira (9), de novembro de 2012, a entrega dos Termos de Autorização de Uso Sustentável (Taus), para os moradores das áreas de várzeas do Rio Madeira.

A programação de entrega do Taus foi realizada no Centro Juvenil Salesiano às 9 horas da manhã, com a presença do Prefeito Municipal de Manicoré Excelentíssimo Senhor Lúcio Flávio do Rosário, Sr. Alexandre, Coordenador da Região do Estado do Amazonas (SPU/AM), Sr.Mario Lúcio Reis, Superintendente do IBAMA do Estado do Amazonas (IBAMA/AM), e a presença de autoridades Civil, Militares e Eclesiásticas.

Segundo os organizadores da programação, vários moradores das áreas de várzeas estiveram no local para receberem seus documentos, mais devido a distancia de algumas comunidades e por falta de transporte, muitos ribeirinhos não compareceram na entrega do (Taus), esses documentos voltaram para Manaus e vão ser entregue em outra data a ser marcada, segundo o Professor Rosival Ribeiro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, desta vez os documentos vão ser entregue nos pólos de cada comunidade, facilitando assim a vida do ribeirinho manicoreense.  

       

Documento de área de várzeas.

O Ministério do Planejamento esta regularizando a situação de cerca de 1.750 famílias ribeirinhas nos municípios de Manicoré e Boca do Acre, no interior do Amazonas, que estão ocupando terras da União. O objetivo é garantir o direito social à moradia para famílias que vivem em situação irregular e precária nas áreas de várzea do estado.

Em Manicoré, 750 famílias já cadastradas no programa de regularização fundiária da Secretaria de Patrimônio da União (SPU/MP) irão receber até o final de 2013 o Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus). O documento regulariza a ocupação de áreas da União caracterizadas como várzeas de rios federais e promove o uso racional e sustentável das terras.

 A Coordenadora-Geral da Amazônia Legal da SPU, Patrícia Cardoso, explica que, ao entregar o documento às famílias ribeirinhas, o governo está reconhecendo o direito à moradia dessas famílias e permitindo o uso sustentável dos recursos naturais.

Em Boca do Acre, a regularização fundiária é uma das prioridades do programa. O território faz parte do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministério do Meio Ambiente. A população ribeirinha vive em conflito fundiário com grileiros que promovem exploração ilegal de