Vereador Roberval Neves pede moradia para idoso e deficiente em Manicoré

Segunda fase do Programa Minha Casa Minha Vida formalizada pela edição da Medida Provisória

Esse pedido esta solicitando a reserva de, no mínimo(Reprodução)

O Vereador Roberval Neves (PSD), encaminhou o Requerimento de nº 001/2013 no dia (16) de abril ao Prefeito de Manicoré Lúcio Flávio do Rosário e ao Secretário Municipal de Promoção Social (Semps), Joaquim Ribeiro.

Esse pedido esta solicitando a reserva de, no mínimo, 3% (Três por Cento) das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), construídas no município, para as pessoas idosas e 3% (Três por Cento) para as pessoas portadoras de deficiência, na forma da Lei.

Segunda fase do Programa Minha Casa Minha Vida formalizada pela edição da Medida Provisória no 514/2010, convertida na Lei no. 12.424, de 16 de junho de 2011, que estabeleceu novas diretrizes e metas para o programa habitacional.

Estabeleceu como principal meta o financiamento da construção de dois milhões de residências no país até o ano de 2014, sendo 60% delas direcionadas a famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00, com um investimento de R$ 71,7 bilhões.

Como diretrizes a redução do déficit habitacional a distribuição de renda e inclusão social; e a dinamização do setor da construção civil e geração de trabalho e renda.

Passa a ter quota para idosos (3% para idosos ou famílias com pessoas com deficiência).

“Diante disso espero que realmente se cumpra a lei e espero que meu pedido seja atendido diante do poder executivo”, finalizou Roberval Neves.

Edy Lima 1823 (DRT-AM)