O presidente lembrou que a CPI da Telefonia foi instalada a partir de uma orientação jurídica da Procuradoria
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A partir da decisão do plenário de encaminhar o caso à Procuradoria (Foto: Aleam) |
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) decidiu
encaminhar à Procuradoria da casa, nesta terça-feira (18), o pedido de criação
de uma CPI para investigar os casos de pedofilia no Amazonas. O objetivo,
segundo o presidente Josué Neto (PSD), é evitar que a comissão seja instalada
com algum vício de tramitação, uma vez que já existe a judicialização do caso
central da investigação, o escândalo envolvendo o prefeito de Coari, Adail
Pinheiro, além de uma CPI nacional investigando a questão.
A partir da decisão do plenário de encaminhar o caso à Procuradoria, o
presidente Josué Neto decidiu remarcar, para depois da análise do procurador, a
reunião com os líderes dos partidos representados no parlamento, para que sejam
definidos os rumos da CPI. Josué Neto lembrou ainda da questão administrativa
de se instalar mais uma CPI, já que o Legislativo está tocando a CPI da
Telefonia desde agosto de 2013. “A questão administrativa é uma questão
simples: nós já temos uma CPI na Casa e para instalar uma nova, é preciso
esperar a CPI da Telefonia encerrar suas atividades”, disse.
“Isso é algo administrativo, não é jurídico nem uma posição política. A
procuradoria não é maior que o colegiado de deputados, mas o colegiado tem que
ter o cuidado de ouvir a orientação técnico-jurídica antes de instalar a
comissão. Nós temos algumas situações que precisamos discutir e precisamos ter
a participação de todos os colegas da Casa, principalmente dos líderes
partidários, já que são eles que vão indicar os componentes da CPI quando ela
for criada”, argumentou Josué Neto.
O presidente lembrou que a CPI da Telefonia foi instalada a partir de uma
orientação jurídica da Procuradoria da Assembleia Legislativa. “Nós somos uma
Casa que trabalha com as leis, e as leis, em primeiro lugar, devem ser
respeitadas aqui. Este é o momento de iniciar um processo e nós devemos fazer
isso dentro da legalidade, este é o cuidado maior que nós devemos ter agora”,
destacou.
De acordo com o presidente Josué Neto, tudo o que for colhido na CPI será
encaminhado ao final, ao Ministério Público, uma vez que muitas das informações
que serão colhidas na CPI o Ministério Público já está investigando ou já tem
investigado, “e nós apenas vamos contribuir com o trabalho que já está sendo
feito”. No momento, citou o deputado, já existem 56 processos na Justiça,
alguns na Justiça estadual outros na Justiça federal, e o MP já está há cerca
de cinco anos trabalhando no caso.
“Então, a Assembleia Legislativa não entra como protagonista nessa história.
Vai entrar como a instituição que vai fazer parte de um conjunto de
instituições que querem dar uma resposta à sociedade”, disse o presidente,
acrescentando que não existe nenhuma pressão política “de quem quer que seja”
para que a CPI não seja implementada neste momento.
Com Informação da Assessoria
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