O TRE respondeu a uma consulta feita por Belarmino Lins
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A mudança está valendo já para as eleições (Foto: Acrítica) |
O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),
deputado Belarmino Lins (PMDB) comemorou o aumento de 24 para 27 no número de
vagas no parlamento estadual. A mudança está valendo já para as eleições deste
ano, de acordo com manifestação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM) que, na
última quinta-feira (3), confirmou a validade da Resolução no 23.389/2013,
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que redefiniu as representações dos
Estados na Câmara Federal.
O TRE respondeu a uma consulta feita por Belarmino Lins há dois meses
sobre a validade da Resolução, tendo em vista o decreto legislativo no 1361/13,
do Congresso Nacional, que anulou a resolução.
Segundo o TRE, o decreto não vingou porque atropelava a Constituição de
1988, prevalecendo a Resolução que determinou o número de representantes
parlamentares por Estados e Distrito Federal. Dessa forma, a resolução valerá
para o pleito eleitoral de outubro próximo, com o Amazonas passando a contar
com 27 parlamentares no âmbito da Assembleia Legislativa e nove no âmbito da
Câmara Federal.
“Prevaleceu o direito constitucional da população do nosso Estado,
registrando-se a correção de um erro que nos prejudicava
imensamente. Hoje com pouco mais de 3 milhões de habitantes, o nosso
Amazonas merece essa vitória”, afirmou.
Longa Luta
Belarmino Lins disse
que a readequação nas 513 cadeiras da Câmara Federal é uma longa luta travada
junto ao TSE por meio de uma petição interposta em 2005, quando ele presidiu
pela primeira vez a Assembleia Legislativa. A petição focava o realinhamento
das cadeiras com base no artigo 45 da Constituição de 1988, levando em conta o
número de habitantes do Estado tendo como parâmetro dados do IBGE.
Belão fez questão de destacar o empenho dos deputados Ricardo Nicolau e
Josué Neto, ambos pertencentes ao PSD, que o sucederam no comando da Assembleia
e que deram plena continuidade à luta no TSE, até a vitória final que culminou
com a Resolução 23.389/2013. Ele também destacou a contribuição do ex-deputado
estadual Eron Bezerra (PCdoB), autor de importante levantamento que embasou a
petição de 2005.
Com Informação da Assessoria
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