Há falta de independência dos conselheiros
 |
O deputado lembrou também que a maioria dos 189 conselheiros (Foto: ALEAM) |
Presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, o deputado
federal Francisco Praciano (PT-AM), esteve, na segunda-feira (28),
visitando a presidente eleita do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM),
desembargadora Maria das Graças Figueiredo. Acompanhado do deputado estadual
José Ricardo (PT), a visita teve o objetivo de parabenizar a eleição da desembargadora
e sugerir a criação de uma Câmara Especial para julgar crimes de corrupção no
Amazonas.
Na reunião, Praciano demonstrou a
necessidade de criação de varas, câmaras e turmas especializadas em julgar
casos de corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração
pública, com objetivo de acelerar o andamento dos processos de desvio de
dinheiro público. “Hoje, temos 60 milhões de processos. Se os crimes de
corrupção entram na mesma fila, estamos mortos”, diz Praciano. Ele também
defendeu a proposta que tornam hediondos os crimes do "colarinho
branco". Assim, as penas seriam maiores e a possibilidade de cumprir a
sentença em liberdade seria reduzida.
Praciano lembrou da PEC 329, de sua
autoria, que prevê o fortalecimento da fiscalização dos recursos públicos do
país, retirando das mãos do governador a indicação de conselheiros de contas.
“A indicação política acaba com o notável saber e a conduta ilibada. Há falta
de independência dos conselheiros para julgar as contas de quem o nomeou”,
disse o deputado federal.
O deputado lembrou também que a maioria
dos 189 conselheiros e ministros de contas é formada por ex-vereadores,
ex-secretários e demais ex-autoridades. “O fiscalizado não pode indicar o seu
fiscal. Raposa não pode administrar galinheiro”, diz Praciano. A desembargadora
Graça Figueiredo prometeu priorizar os julgamentos de crimes de corrupção e
realizar estudos para viabilizar uma Câmara Especial para julgar crimes de
contra a administração pública.
Com Informação da Assessoria
Texto e Fotos: Assessoria do
Deputado
Nenhum comentário:
Postar um comentário