A definição de um novo Código Florestal para o Brasil retoma nesta terça-feira (5) a agenda do Congresso, com a escolha do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) para assumir a relatoria na comissão especial mista destinada a analisar a viabilidade constitucional, jurídica e admissional da matéria
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| A floresta amazônica pode sofrer efeitos negativos com a aprovação do texto-base do Código Florestal, especialmente as áreas de igapó e várzeas |
A
definição de um novo Código Florestal para o Brasil retoma nesta
terça-feira (5) a agenda do Congresso, com a escolha do senador Luiz
Henrique da Silveira (PMDB-SC) para assumir a relatoria na comissão
especial mista destinada a analisar a viabilidade constitucional,
jurídica e admissional da matéria. Até a meia-noite de domingo (3),
quase 200 emendas já haviam sido apresentadas à medida provisória (MP)
enviada ao Parlamento pela presidenta Dilma Rousseff a fim de recompor
os vetos ao texto aprovado pelos congressistas.
O
fato de ser um tema de interesse de partidos da oposição e da base e
de ser tratado em um ano eleitoral é um complicador a ser contornado
tanto nas negociações com os deputados e senadores, ambientalistas e
ruralistas quanto nas demandas levadas ao governo. O futuro relator
minimiza as pressões e considera que já na comissão especial será
possível construir um texto de consenso entre Senado e Câmara.
Ele
destacou que o alto número de emendas já apresentadas (quase 200) não
representa problemas. "Acredito muito na capacidade criativa dos
parlamentares. Quem sabe por meio de uma dessas emendas a gente encontre
motivo de superação das divergências”, disse o parlamentar.
Para
ele, os pontos “mais traumáticos” foram resolvidos quando o projeto de
lei do Código Florestal tramitou no Senado e pela MP. Luiz Henrique
ressaltou que a presidenta Dilma Rousseff preservou, na medida
provisória, a maior parte do texto aprovado pelos senadores o que,
necessariamente não significa qualquer facilidade. Ao contrário, a
matéria foi praticamente toda alterada pelos deputados quando retornou à
Câmara para que fosse revista.
A
flexibilização do código em vigor aos pequenos produtores e
agricultores, inclusive familiares, pode ser uma dessas vantagens na
negociação parlamentar. Dilma Rousseff, lembrou o senador, definiu que
essas pessoas terão que recompor apenas 5 metros da área ripária – matas
ciliares – quando as propriedades tiverem até 1 módulo fiscal. Já nos
imóveis de 1 a 2 módulos essa recomposição será de 8 metros e de 15
metros para os que tenham de 2 a 4 módulos.
Ele
também citou o restabelecimento de área de proteção permanente (APP)
em 100 metros para os rios mais largos como fator que ajudará nas
negociações com os ambientalistas e ruralistas. “Isso favorece um
espectro de 95% dos agricultores brasileiros”, ressaltou Luiz Henrique.
De
qualquer forma, o senador reconheceu que não será fácil a busca desse
entendimento. A partir da aprovação da matéria, com as recomendações de
mudanças ou não no mérito da MP, a matéria será apreciada,
separadamente, pela Câmara e pelo Senado.
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