Piauí se diz prejudicado com o aumento da bancada amazonense

Os políticos piauienses, de acordo com Deputado, ao protestarem em defesa de seu estado, “viram as costas para a história política recente do País

A Constituição manda que o número de parlamentares seja proporcional às populações dos Estados(Arquivo Sefaz)

O deputado estadual Belarmino Lins (PMDB) reagiu a ataques contra o Amazonas feitos pela deputada estadual piauiense Margarete Coelho (PP) insinuando que o seu estado perderá R$ 180 milhões em investimentos nos próximos quatro anos se acontecer a redistribuição de cadeiras na Câmara Federal, aumentando a bancada amazonense.

De acordo com Belarmino, “o Amazonas luta por um direito constitucionalmente reconhecido junto ao Tribunal Superior Eleitoral, um direito mais do que justo, com base no artigo 45 da Constituição Federal, que determina que o número de parlamentares seja proporcional às populações dos Estados”.

Os políticos piauienses, de acordo com Belarmino, ao protestarem em defesa de seu estado, “viram as costas para a história política recente do País, quando o Amazonas, a propósito da absurda distribuição das bancadas federais no Congresso Nacional, acumulou perdas financeiras muito superiores às do Piauí”.

Belarmino é o autor da proposta de elevação do número de cadeiras ocupadas pelo Amazonas na Câmara, que será julgada definitivamente pelo TSE até o final de março, conforme prazo determinado pela ministra Nancy Andrighi, relatora do processo que tramita no TSE desde 2005.

 “Iniciamos essa luta em 2005, depois de um acurado estudo, buscando corrigir um crime político contra o nosso Estado”, desabafa o parlamentar, confirmando que Nancy deixa o TSE em abril para fixar suas atividades no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“A Constituição manda que o número de parlamentares seja proporcional às populações dos Estados”, aponta ele, destacando que a proposta da ALEAM prevê que o Amazonas deve passar de oito para dez o número de deputados federais e, por conseqüência, de 24 para 30 deputados estaduais.

Belarmino fez questão de ressaltar o empenho do novo presidente do Poder Legislativo Estadual, deputado Josué Neto (PSD), no sentido de pressionar o TSE para votar o relatório de Nancy Andrighi, que aguarda a manifestação dos ministros desde maio de 2012 quando foi realizada audiência pública no tribunal para debater a questão.

Belão cita a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que estabelece que o número de deputados federais não pode ultrapassar 513 e que cabe ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fornecer os dados estatísticos para a efetivação do cálculo. “Isso tudo foi feito, cabendo agora ao TSE encaminhar aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem preenchidas.

Se o Amazonas possui uma população maior do que Alagoas e o Piauí, não tem o menor fundamento esses Estados, respectivamente, possuírem nove e dez deputados federais e o Amazonas apenas oito. Isso terá que mudar. Se o Piauí vai perder três vagas federais, não é problema nosso. Nossa luta é fazer o nosso Estado vencer e sua receita aumentar”, encerrou.

Com informação da Assessoria