Conferência vai discutir mais direitos, participação e poder para mulheres

A conferência é promovida pela Secretaria de Justiça

(Foto: am.gov.br) O encontro deve reunir 250 mulheres de 19 municípios

“Mais direitos, participação e poder para as mulheres” será o tema da 4ª Conferencia Estadual de Políticas para Mulheres nos dias 02,03 e 04 de dezembro, no auditório Belarmino Lins da Assembleia Legislativa do Amazonas (Avenida Mario Ypiranga, 3950, bairro Parque Dez, zona Centro-sul). A solenidade de Abertura será no dia 02, às15h. No dia 03 o encontro será das 08h às18h e no dia 04 das 13h às 18.

A conferência é promovida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SEPM) e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim). "Vamos discutir estratégias para reforçar a efetividade das políticas públicas para as mulheres que garanta igualdade, equidade e justiça social", informa a secretária executiva de política para mulheres, Keyth Bentes.

O encontro deve reunir 250 mulheres de 19 municípios. Entre elas, do poder público, sociedade civil organizada e convidadas. Além da elaboração de propostas, serão votadas 56 delegadas para representar o Amazonas na etapa nacional em março do ano que vem, em Brasília (DF) e defender as demandas do Amazonas. As propostas vão compor o documento nacional. 

A presidente do Cedim, Dora Brasil, explica que a participação do interior é importante para que o Estado seja contemplado com políticas públicas que de fato sejam implementadas de acordo com a realidade de cada local e não apenas a capital. "É importante que mulheres da capital e do interior se unam para que juntas possamos contribuir não só para a elaboração de políticas públicas mas, também, para a efetividade delas". 

Com Informação da Assessoria

Lei Municipal impede privatização de feiras, garante presidente da CMM

O presidente também deixou claro que a Casa Legislativa sempre estará

A manifestação dos feirantes em frente à Câmara Municipal de Manaus (Foto: Robervaldo Rocha)

A manifestação dos feirantes em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM), contra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), realizada na manhã desta quarta-feira (6), e que segundo eles, vai privatizar as feiras da cidade de Manaus, foi considerada como um ato político pelos vereadores da base governista na Casa Legislativa municipal.

O presidente da Câmara, vereador Bosco Saraiva (PSDB) procurou tranquilizar os feirantes, quando, ao conduzir os trabalhos legislativos, afirmou que não existe essa possibilidade de privatização das feiras na cidade de Manaus. Segundo ele, no ano passado a Câmara aprovou a Lei nº 344, de 18 de setembro, alterando a Lei nº 1.580, de 31 de agosto de 2011, que modifica a área de abrangência e as finalidades da Operação Urbana, objeto da Lei nº 1.388, de 11 de novembro de 2009.

O Projeto de Lei, de autoria do vereador Mário Frota (PSDB), como garante o presidente, resguarda as feiras e mercados do alcance da lei. “Portanto, não há possibilidade de privatizar parte ou setor de feiras e mercados na cidade de Manaus. Isso é campanha política”, garantiu Saraiva.

O presidente também deixou claro que a Casa Legislativa sempre estará aberta para todos os seguimentos da sociedade, pois é a Casa do Povo, e que estava receptivo para atender a comissão dos feirantes, que não foi conversar com os vereadores.

Líder do prefeito na CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), disse que a postura do município quanto à questão é de total tranquilidade. Ele justifica que o TAC foi assinado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) em 22.10.2013, portanto, ano passado, e só agora o Sindicato dos Feirantes faz o movimento contrário. “A Casa Legislativa nunca se furtou a mediar um acordo”, disse.

O vereador, da tribuna, afirmou também que os vereadores aguardavam a formação de uma comissão dos feirantes para conversar, mas a iniciativa não foi tomada por parte dos feirantes. “Temos um histórico a nosso favor. Negociamos e intermediamos a regulamentação dos mototaxistas, dos micro-ônibus Alternativos e Executivo, da Guarda Municipal e mais recentemente do Festival Folclórico do Amazonas”, afirmou ele, argumentando que esperava que a Casa pudesse contribuir, mas a atitude do Sindicato dos Feirantes causou surpresa. “Há um ano esse TAC foi assinado e agora o presidente do Sindicato (Davi Lima) diz que ele é nocivo?”, questiona.

Segundo ele, é possível lapidar alguns pontos do documento. “Defendo a hereditariedade da permissão aos feirantes, como ocorreu com os taxistas, mas não concordo o permissionário possuir dez bancas”, afirmou o líder do prefeito assegurando que a CMM e a Prefeitura de Manaus estão sempre de portas abertas para discutir os temas de interesse da cidade.

Reivindicações

Presidente do Sindicato dos Feirantes e representante da Comissão Gestora da Manaus Moderna, Davi Lima, explicou, durante a manifestação, que chegaram a propor várias mudanças no TAC, que termina o prazo no dia 31 de outubro para ser colocado em prática, mas não foi aceito pelo Ministério Público. Segundo ele, o item de maior impacto e que fere de morte os feirantes é a licitação, que segundo ele será aberta para todo o Brasil. “Vão vir pessoas de outros Estados. Licitação existe para pessoa jurídica. Os feirantes não têm empresas, eles não podem concorrer à licitação”, disse.

Davi Lima diz que os feirantes não se recusam a pagar os tributos, água e luz, e querem administrar as feiras. “Por que a Prefeitura não faz com os feirantes como fizeram com os camelôs”, disse, assegurando que o movimento não tem cunho político. “Queremos negociar com o prefeito”, argumentou.

O presidente do Sindicato também disse que a Associação dos Feirantes também não tem legitimidade para negociar com as autoridades em nome dos feirantes. Segundo ele, o presidente da entidade, Deusdete Alves, tem envolvimento político com grupo que é de oposição ao atual governador (José Melo).

Davi Lima garantiu, ainda, que os feirantes estão programando o fechamento das feiras, em protesto, a partir do dia 15. A ideia, segundo ele, é a de desabastecer a cidade com produtos oriundos da zona rural. “Vamos fechar as feiras da Compensa, Manaus Moderna, e a do Produtor, na Zona Leste”, garantiu, ao assegurar que todo o abastecimento da cidade chega às feiras pelas mãos dos feirantes.

O sindicalista estima que mais de 20 mil feirantes sobrevivam das feiras municipais e comunitárias. De acordo com ele, o Sindicato conseguiu mobilizar cerca de 1,5 mil feirantes na manifestação, que teve concentração na Feira do Santo Antônio desde às 8h e seguiu, em passeata, por volta das 9h30 em direção à Prefeitura de Manaus, no bairro Compensa, Zona Oeste.

Com informação da Assessoria

Governo capacita movimentos sociais para elaboração de projetos e captação de recursos

A capacitação é dividida em três módulos com carga horária 

Os interessados devem enviar e-mail com nome completo (Culturamix)

O Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares (Searp) em parceria com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), abre inscrição para o curso de elaboração de Projetos para o Terceiro Setor. A capacitação é gratuita e será realizada, com intervalos, de 04 a 20/08 no Instituto Benjamin Constant, localizado à Rua Ramos Ferreira, 991 Centro. São duas turmas, uma pela manhã, das 08h às 12h e outra à tarde, das 13h30 às 17h30. As vagas são limitadas e exclusivas para membros de entidades sociais sem fins lucrativos.

Os interessados devem enviar e-mail com nome completo, número da carteira de identidade, data de nascimento, telefones, identificação e telefones da entidade da qual fazem parte para oykosmiguel@gmail.com , até a próxima sexta-feira, 18 de julho. O candidato deve ser maior de 18 anos com o ensino médio completo. Ao enviar o e-mail, deve-se aguardar a confirmação de inscrição e apresentá-la no início das aulas.

 A capacitação é dividida em três módulos com carga horária total de 40 horas. O primeiro inicia no dia 04/08 e encerra no dia 07/08; O segundo é de 11 a 14/08 e o terceiro vai de 18 a 20/08. Além da elaboração de projetos, o conteúdo contempla a gestão e a captação de recursos, além da prestação de contas. Oportunidades, cuidados, entraves e resultados a partir da ótica dos investidores governamentais e da iniciativa privada, também fazem parte da grade. “Identificamos que a maior dificuldade das entidades em serem contempladas, através de alguns programas, sejam eles de órgãos públicos ou privados, é simplesmente o projeto. Ele é o início de tudo e deve estar bem formato, dentro dos padrões exigidos, por isso, vamos oferecer mais esta capacitação aos movimentos sociais”, informa o titular da Searp, José Farias (Zeca do PT).

 As apostilas utilizadas no curso serão entregues em sala de aula, gratuitamente e os três instrutores possuem experiência na grade curricular oferecida, inclusive vivência profissional na área. Por enquanto, o curso será oferecido apenas para a capital, mas ainda neste semestre vai acontecer em outros municípios amazonenses.

Renata Félix - MTB/AM 603

Assessoria de Comunicação - Searp

Reduzir a maioridade penal não diminui criminalidade

O senador também lembrou que no Brasil a 

responsabilidade penal ocorre a partir dos 12 

“Acho o projeto meritório, mas creio que crianças e adolescentes (Portal do Amazonas)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), que permitiria ao Judiciário condenar menores de 18 anos e maiores de 16 responsáveis por crimes hediondos. Em discurso contundente de rejeição à proposta, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), argumentou que a redução da maioridade penal não garantirá a diminuição da criminalidade do país e que o sistema prisional brasileiro atualmente não garante a recuperação de presos, nem impede a reincidência.

“Dados da Unicef revelam a experiência malsucedida, por exemplo, nos Estados Unidos. O país que assinou a convenção internacional dos direitos da criança aplicou em seus adolescentes penas previstas para adultos. Os jovens que cumpriram a pena em penitenciárias voltaram a delinquir de forma mais violenta. O resultado para a sociedade foi o agravamento da violência”, explicou.

O senador também lembrou que no Brasil a responsabilidade penal ocorre a partir dos 12 anos e que já existe legislação definindo as penalidades para crimes cometidos por adolescentes, mas essa legislação não é cumprida.

“O sistema prisional do Brasil hoje, lamentavelmente, não recupera e nem reintegra adultos, o que dizer de um jovem de 16, 17, 18 anos, se as instituições estão mal implementadas? Não é, portanto, a meu juízo, a redução pura e simples da maioridade penal que irá dar uma resposta”, disse Braga.

Ele sugeriu que, na “na contramão da história”, o Senado Federal aprovasse um projeto obrigando a implantação de creches e escolas de tempo integral para 100% das crianças e adolescentes brasileiros.

“Acho o projeto meritório, mas creio que crianças e adolescentes precisam de investimentos sociais, educacionais, e as famílias precisam de políticas públicas melhor estruturadas. É a solução para que nós possamos preparar o Brasil para o futuro e preparar gerações futuras para uma cidadania plena”, finalizou.

A proposta de Aloysio Nunes foi rejeitada pela CCJ por 11 votos contrários e oito a favor.

Assessoria de Imprensa

Assembleia realiza Sessão Especial pelos 30 anos de atuação da Pastoral da Criança no Brasil

A Pastoral da Criança  é formada por voluntários que desenvolvem ações de saúde

Ao longo dessas três décadas, a Pastoral da Criança ganhou importância(Diocese)

Acontece às 14h, na sexta-feira (13), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Sessão Especial pelos 30 anos de atuação da Pastoral da Criança no Brasil. O evento tem como autor o deputado José Ricardo Wendling (PT), líder do PT na Assembleia.

A Pastoral da Criança  é formada por voluntários que desenvolvem ações de saúde, nutrição, educação, cidadania e espiritualidade de forma ecumênica nas comunidades pobres. E as atividades visam promover o desenvolvimento integral das crianças, desde a concepção aos seis anos de idade, e a melhoria da qualidade de vida das famílias.

Ao longo dessas três décadas, a Pastoral da Criança ganhou importância e reconhecimento da sociedade, participando atualmente de várias instâncias de decisão sobre políticas públicas, em vários níveis de governo, como os conselhos de saúde, direitos da criança e do adolescente, assistência social e segurança alimentar.

Para o parlamentar, é justa essa homenagem a uma instituição que atua há 30 anos no País, agregando mais de 219 mil pessoas voluntárias, acompanhando mais de 1,4 milhão de crianças e 76 mil gestantes em mais de 38 mil comunidades. “As ações dessas pessoas ajudam a reduzir a mortalidade infantil e a promover a paz e a justiça social nos grandes bolsões de miséria do Brasil”, declarou ele, ressaltando ainda que o resultado é a promoção humana e o fortalecimento das comunidades.

Foram convidados para a Sessão Especial, dentre outros órgãos e instituições: Pastoral Estadual da Criança, Serviço de Ação, Reflexão e Educação Social (Sares), Pastoral Carcerária, Pastoral da Comunicação, Pastorais Sociais, Pastoral Indigenista, Pastoral da Saúde, SOS Encontro das Águas, Movimento Comunitário Vida e Esperança (MCVE), Movimento Comunitário pela Cidadania (Mococi), Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), Associação Vida e Cidadania, Movimento dos Focolares, Associação Vida e Cidadania, Casa Mamãe Margarida, Casa da Criança, Núcleo de Direitos Humanos “Pe. Rogerro Ruvolleto”, além de paróquias e de áreas missionárias da cidade, como ainda secretarias estaduais e municipais.

Com Informação da Assessoria

Conselhos tutelares recebem carros e computadores na abertura do Fórum Mundial dos Direitos Humanos

Para a primeira-dama e secretária Municipal de Assistência Social de Direitos Humanos(Divulgação/Reprodução)

Na abertura do Fórum Mundial de Direitos Humanos, realizado no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a primeira-dama do município Maria Goreth Garcia, recebeu das mãos do coordenador de Políticas Públicas da Presidência da Republica, Marcelo Nascimento, a entrega simbólica das chaves de um dos 9 veículos doados pelo Governo Federal para os Conselhos Tutelares da capital, além de 45 computadores, sendo cinco para cada entidade.

Para o deputado Luiz Castro (PPS) a realização do fórum é propício para se estimular debates sobre os direitos humanos no contexto de nosso Estado. Ele explicou que os direitos humanos tem um foco universalista, onde nos solidarizamos e defendemos direitos de pessoas que nem sequer conhecemos.

“Nesse sentido vamos nesse fórum colocar a debate as nossas situações locais sobre o prisma de nossa realidade citando como exemplo a defesa dos direitos de crianças e adolescentes no interior da Amazônia como elas vivem e o que o Poder Público e a sociedade fazem para protegê-las da exploração sexual, do vício das drogas, pedofilia, entre outros, além da situação do idoso e das mulheres, quer na capital como no interior da Amazônia”, assinalou.

Para a primeira-dama e secretária Municipal de Assistência Social de Direitos Humanos, Goreth Garcia, esse momento de abertura do fórum é importante, para estreitar laços e construir fontes para avançar na garantia dos direitos humanos e, principalmente, de políticas publicas para assegurar esses direitos.

“Nesse momento, vamos dar um passo a mais no programa de fortalecimento no sistema de garantia dos direitos individuais que é um programa da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. Vamos ter um conselho tutelar modelo a exemplo de outros estados, todo financiado pelo Governo Federal que está doando carros, computadores e equipamentos para que eles possam realizar trabalhos e atendimentos dignos às crianças e adolescentes, ou seja, em um prédio em boas condições”, afirmou.

O conselheiro de Direitos Humanos, Renato Almeida Souto, disse que o fórum para a sociedade civil organizada é de grande relevância para as lutas sociais ocorridas no passado em desrespeito às classes do povo vulnerável, negros e indígenas entre outros que hoje pouco se comenta.

“Esse fórum é importante porque o povo grita através de manifestações nas ruas para acabar com os desmandos gritantes em nosso país, uma situação que tem que acabar, mas o Poder Público apenas faz que ouve. Lamentamos apenas o que ocorre de irregular nesses atos, onde pessoas sem nenhum compromisso participam com o intuito de praticar desordem como ocorreu no dia 7 de Setembro”, disse Renato.

Para o coordenador de Políticas Públicas da Presidência da Republica, Marcelo Nascimento, “hoje, é um momento de festa ao lançar aqui, no Fórum Mundial dos Direitos Humanos, na cidade de Manaus com toda uma simbologia das lutas do povo amazônico. É um momento especial para os conselheiros tutelares que vão receber os kits que serão muito importantes para a realização de seus trabalhos”, ressaltou. “Estes veículos representam muito para os conselheiros. Eles vão facilitar as diligências dos conselheiros que atendem as crianças e os adolescentes”, frisou Marcelo.

Com Informação da Assessoria

Ricardo destaca Grito dos Excluídos e defende políticas públicas voltadas para os jovens

A temática era justamente a juventude e durante a manifestação foram cobradas políticas públicas 

A 19ª edição do Grito dos Excluídos e as políticas públicas voltadas (Divulgação)

A 19ª edição do Grito dos Excluídos e as políticas públicas voltadas para a juventude foram tema do discurso do deputado estadual José Ricardo (PT) na Sessão Plenária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O parlamentar parabenizou a equipe que organizou o evento promovido no último sábado (07), pela Igreja Católica, e destacou que a maior parte dos presentes eram jovens cobrando soluções para problemas como violência, exploração sexual, e mais investimentos em saúde e educação.

“A temática era justamente a juventude e durante a manifestação foram cobradas políticas públicas que garantam uma vida melhor, oportunidades, investimentos nessas áreas. Participei de todas as edições do evento por entender que é uma oportunidade para manifestação da sociedade sobre situações de exclusão e o Amazonas possui um dos piores índices de desenvolvimento humanos do País e os jovens são afetados pela falta de políticas públicas principalmente no interior do Estado”.

Ainda sobre a temática da juventude, o deputado estadual informou que irá apresentar um requerimento para realização de uma Audiência Pública para debater os problemas que afligem este segmento da sociedade, a implementação do Estatuto da Juventude e os 40 anos da Pastoral da Juventude no País.

José Ricardo também parabenizou a presidente Dilma Rousseff pela sanção, sem vetos, da Lei dos Royalties, com a destinação de 75% dos recursos para a educação e 25% para a saúde. O deputado informou ainda que irá apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual com o objetivo de que 60% dos recursos, que serão recebidos pelo Estado para a área de educação, seja destinado para a garantia de melhores salários e incentivos, como plano de saúde e auxílios salário e transporte, para os educadores da rede pública de ensino do Amazonas.

Com Informação da Assessoria

Aleam sedia 1º Encontro de Catadores de Recicláveis da Amazônia Legal

Agora poderemos proporcionar aos catadores uma troca de experiências com os catadores de outros estados

O Encontro visa à troca de experiências entre os catadores com a participação(conexaotrabalhador.com.br)

As associações de catadores dos estados da Amazônia Legal participaram da abertura do 1º Encontro de Catadores de Recicláveis da Amazônia Legal na manhã desta terça-feira (11), no Auditório Belarmino Lins, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), durante os dias 11 e 12 de junho.

O Encontro visa à troca de experiências entre os catadores com a participação de cooperativas e associações dos estados de Roraima, Rondônia, Acre, Amapá, Pará, Maranhão e Tocantins, além do Amazonas.

O presidente da ALEAM, deputado estadual Josué Neto (PSD), afirmou o apoio da Casa ao evento. “A ALEAM está disponível para sediar encontros que propiciem o incentivo ao trabalho e à troca de experiências, como é o caso desse evento”, declarou Josué.

Autoridades como o deputado estadual Luiz Castro (PPS), Gilberto Warley, articulador nacional do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Irineide Lima, articuladora do Amazonas no MNCR, Daniela Metello, representante da Secretaria Geral da Presidência da República, entre outros estiveram presentes.

O deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALEAM, Luiz Castro, apontou a importância da presença das autoridades no evento.

“Agora poderemos proporcionar aos catadores uma troca de experiências com os catadores de outros estados e com as autoridades aqui presentes, dando mais visibilidade ao trabalho desenvolvido”, declarou.

A representante do MNCR no Amazonas, Irineide Lima, destacou a forte presença dos catadores do Amazonas. 

“Apesar da logística difícil do nosso Estado, a participação dos catadores foi maciça. 

Agora, nesse encontro inédito temos a chance de pedir aos gestores que efetivem as políticas públicas voltadas ao setor ”, afirmou.

Com Informação da Assessoria

Sinésio reativa discussão do projeto intermodal Manta-Manaus

No encontro, o representante do governo do Equador, Pablo Ivan Paz, destacou que o corredor logístico Manta-Manaus

O grupo foi criado em 2008 e é formado por representantes da(Aleam)

O líder do governo na Assembleia, deputado Sinésio Campos (PT) voltou a defender na última quarta-feira, 30, a importância do projeto de intermodal Manta-Manaus como solução para o problema de logística no transporte de insumos para o Distrito Industrial.

Desde 2008 o parlamentar tenta viabilizar a implantação da proposta de unir a Amazônia brasileira com o Pacífico equatoriano, junto ao Ministério da Indústria e Comércio (MIC) e os governos do Equador, Peru e Colômbia.

Na última sexta-feira, 26, em reunião da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Energia e Gás, presidida por Sinésio, o depurado reeditou o Grupo de Trabalho que vai tratar sobre a rota intermodal a partir de maio, com visitas aos governos do Equador, Peru e Colômbia.

“Estamos reativando o projeto Manta-Manaus e vamos mostrar, com estudos e pesquisas, que a proposta é viável para a economia do Amazonas”, defendeu o líder governista.

O grupo foi criado em 2008 e é formado por representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), Receita Federal, secretaria de Planejamento (Seplan), Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos  (Semgrh), Federação e o Centro das Indústrias do Amazonas (Fieam e Cieam), Companhia de Navegações, Portos e Hidrovias (Snph) e Marinha do Brasil.

De acordo com o deputado, existe um plano integral de melhoramento e adequação de portos, que vai reduzir em até 20 dias o tempo do transporte de cargas até Manaus.

“Isso gera menos custos e torna os produtos da zona Franca mais competitivos”, disse Sinésio Campos.

A ideia, segundo o parlamentar, é reunir na segunda quinzena de maio com os representantes da indústria do Polo Industrial de Manaus (PIM) e consulados de países fronteiriços para uma reunião preparatória que o grupo fará no Equador, Peru e Colômbia.

“Precisamos dar continuidade nessa discussão”, disse Sinésio, avaliando que a rota Manta-Manaus abre novos horizontes para o PIM.

“É triste saber que um assunto que discutimos em 2008 tenha ficado nas gavetas, agora vamos rever novamente essa discussão”, frisou.

No encontro, o representante do governo do Equador, Pablo Ivan Paz, destacou que o corredor logístico Manta-Manaus integra os países fronteiriços com possibilidades comerciais, além de promover o desenvolvimento sustentável. 

“Já está havendo um desenvolvimento de forma integrada de governo. 

Com Informação da Assessoria

Reajuste salarial de professores do Amazonas

Considera equivocada a decisão de pretender alcançar, ainda neste ano, a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

Sociedade que está cada vez mais organizada em prol da luta por justiça social(Reprodução)

O vereador professor Bibiano (PT) advertiu que, na véspera da data-base do reajuste salarial dos professores da rede pública municipal, dia 1° de maio, ainda não houve nenhuma indicação de proposta do Executivo Municipal sobre a questão. 

O discurso do parlamentar foi proferido nesta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O parlamentar chamou a atenção para o fato de que o avanço conquistado por países desenvolvidos deu-se, em grande parte, como resultado do maciço investimento em educação e que, portanto, a melhoria da qualidade do serviço prestado à população nessa área perpassa pela questão da valorização dos professores.

Professor Bibiano considera equivocada a decisão de pretender alcançar, ainda neste ano, a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - 5.1 nos anos iniciais do ensino fundamental e  4 nas séries finais –, projetada pelo Ministério da Educação (Mec) para 2015, criando apenas o Programa de Alimentação Escolar.

Segundo o vereador, esse programa é uma iniciativa importante, contudo, é preciso considerar outros fatores que interferem no processo ensino-aprendizagem. 

“Não é somente alimento na mesa que vai contribuir para melhorar o índice do Ideb, é preciso valorizar o profissional da educação e melhorar a estrutura das escolas”, disse o vereador ressaltando ainda que “a Prefeitura possui uma dívida com a educação e essa lacuna precisa ser sanada”.

Caminhada pela Paz

Em seu pronunciamento, o vereador Bibiano anunciou que, nesta quarta-feira (1), quando se comemora o Dia do Trabalhador, participará da Caminhada pela Paz, marcada para iniciar às 8h30, com saída da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do bairro Campos Sales.

Bibiano destacou que essas manifestações não podem passar despercebidas, uma vez que representam os anseios de uma sociedade que está cada vez mais organizada em prol da luta por justiça social. 

Com Informação da Assessoria

5ª Conferência Estadual das Cidades

Representantes do poder público, movimentos populares, empresários, trabalhadores, universidades

Reforma Urbana Já!", com objetivo de discutir a implementação (Arquivo/Ilustração)

O Conselho Estadual das Cidades do Amazonas (Concidades/AM), órgão ligado ao Governo do Estado, através da Secretaria de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares (Searp), iniciou o processo de acompanhamento (organizar, orientar, fiscalizar e validar) às Conferências das Cidades - Etapa Municipal, que vão acontecer em 21 municípios até o dia 01 de junho, com o tema "Quem Muda a Cidade Somo Nós: 

Reforma Urbana Já!", com objetivo de discutir a implementação das ações do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), referentes à moradia digna, mobilidade, saneamento e planejamento Urbano.

Representantes do poder público, movimentos populares, empresários, trabalhadores, universidades e organizações não governamentais dos municípios Beruri, Presidente Figueiredo, Borba, Nova Olinda do Norte, Alvarães, Coari, Parintins, Tefé, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Maués, Manacapurú, Iranduba, Novo Airão, Anamã, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Silves, Maraã, Tabatinga e Manaus vão pontuar propostas que informem os avanços, as dificuldades e os desafios referentes aos desenvolvimentos urbano de acordo com a realidade local e eleger representantes para participar da 5ª Conferência Estadual das Cidades do Amazonas que vai acontecer de 25 a 27 de setembro em Manaus.

Segundo o titular da Searp e presidente do Concidades/AM, José Farias, os encontros servem como pré-requisito para a participação do Amazonas na etapa nacional da conferência de 20 a 24 de novembro em Brasília (DF), coordenada pelo Ministério das Cidades.

"As conferências municipais propiciam a participação de diversos segmentos da sociedade, no processo de formulação e reformulação da política de desenvolvimento urbano.

Os próprios moradores vão debater com o poder público o que pode ser feito para implementar ações que contemplem a cidade".

Calendário das conferências municipais

*A partir do item "10" não há confirmação de data, por enquanto.

01 - Beruri - 18/04

02 - Borba - 25/04

03 - Presidente Figueiredo - 26/04

04 - Eirunepé - 16/05

05 - Parintins - 17 e 18/05

06 -Tefé - 21/05

07 - Alvarães - 23/05

08 - Maraã - 23 e 24/05

09 - Manaus - 23 e 24/05

10 - Lábrea - 23 e 24/05

11 - Novo Aripuanã - 26/05

12 - Nova Olinda do Norte - 01/06

13  - Coari

14 - Rio Preto da Eva

15 - Itacoatiara

16 - Maués

17 - Manacapuru

18 - Iranduba

19 - Novo Airão

20 - Anamã

21 - São Gabriel da Cachoeira

22 - Silves

23 - Tabatinga

Renata Félix - MTB/AM 603

Audiência Pública para discutir violência contra turistas na Venezuela ocorrerá em 20 dias

Diante disso, é necessário que o governo federal tome medidas urgentes para combater a violência contra os brasileiros naquele país

A situação e os riscos pelos quais os turistas estão submetidos naquele país são graves(Divulgação)

No máximo em 20 dias, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) irá realizar Audiência Pública para discutir os casos de violência contra os turistas brasileiros com destino à Venezuela.

“A situação e os riscos pelos quais os turistas estão submetidos naquele país são graves.

“Conforme relatos das próprias vítimas, pessoas foram assaltadas pelas autoridades policiais venezuelanas e até assassinadas”, disse o presidente da comissão, deputado estadual Abdala Fraxe (PTN), após ter participado de uma audiência sobre o assunto na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE/RR), a convite do presidente da Casa, deputado Chico Guerra (PSDB).

Na ocasião, segundo o parlamentar, seis pessoas, entre vítimas e familiares, relataram as experiências “de pavor” vivido em território venezuelano. “Foram depoimentos comoventes.

“Diante disso, é necessário que o governo federal tome medidas urgentes para combater a violência contra os brasileiros naquele país”, ressaltou.

De acordo com o deputado, as duas audiências (de Roraima e do Amazonas) resultarão em um relatório a ser encaminhado para o Palácio do Itamaraty, em Brasília, a fim de que sirva para tomada de providências.

Com Informação da Assessoria

Ônibus novos para a população

O povo fica esperando por horas os ônibus nas paradas que quando chegam são coletivos velhos e quando chovem os passageiros se molham

Não deixam esse osso porque esse osso ainda tem muita carne(Divulgação)

A vereadora Socorro Sampaio (PP) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (1º), para falar sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo e solicitar que os vereadores cobrem os empresários, as melhorias prometidas no sistema e coloquem ônibus novos para atender à população.

A parlamentar destacou a atitude do prefeito Artur Neto (PSDB) que, mesmo concedendo o aumento, reajustou a passagem no preço mínimo de R$ 3, enquanto as empresas do transporte coletivo reivindicavam R$ 3,50.

“O reajuste é uma medida antipática e difícil porque mexe com a vida da população.

Porém, acredito que entre o máximo e o mínimo do reajuste da tarifa, o prefeito Artur Neto ficou com o mínimo e não prevaleceu a vontade dos empresários.

Agora cabe a essa Casa as cobranças a essas empresas que é o que o povo espera dos vereadores.

Vamos fazer a nossa parte para que esses empresários coloquem ônibus novos para atender a população”, cobrou a parlamentar.

Socorro Sampaio também criticou a postura dos empresários do transporte coletivo que na sua avaliação sempre “jogaram pesado” com a população e usam o mesmo discurso dizendo que com o reajuste eles poderiam disponibilizar ônibus novos para atender mais de 1 milhão de pessoas que todos os dias utilizam o transporte coletivo.

“Eles (empresários) não deixam esse osso porque esse osso ainda tem muita carne nesse mocotó. Nós queremos e vamos exigir que esses empresários cumpram essas melhorias. 

O povo fica esperando por horas os ônibus nas paradas que quando chegam são coletivos velhos e quando chovem os passageiros se molham. 

Estamos aqui para ajudar o prefeito a cobrar porque se eles dizem que vão melhorar vamos cobrar essas melhoras”, afirmou Sampaio.

Com Informação da Assessoria