A Lei aprovada garante ao aluno condições na participação do processo de aprendizagem com conforto adequado
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A proposta é que em cada sala de aula tenha o número de cadeiras(Divulgação) |
O
vereador Reizo Castelo Branco (PTB) deu entrada em um Projeto de Lei 155/2013,
na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que discorre
sobre a necessidade de mobiliário escolar inclusivo e equipamentos adequados
para estudantes, com necessidades educacionais especiais, na Rede Municipal de
Ensino.
A
proposta é que em cada sala de aula tenha o número de cadeiras e carteiras
escolares especiais, individuais e acessíveis para alunos que se deslocam com
cadeira de rodas ou de acordo com a deficiência apresentada.
A
Lei aprovada garante ao aluno condições na participação do processo de
aprendizagem com conforto adequado, estimulo e desenvolvimento da promoção das
aquisições cognitivas, sociais e afetivas necessárias de cada um deles.
“Conseguir a aprovação de uma Lei desta
natureza é contribuir de forma singular com os alunos que precisam de um espaço
diferenciado, que promovam condições de igualdade, para que eles possam
alcançar seus objetivos como qualquer estudante.
Não tenho dúvidas que desta
forma todos vão ter resultados positivos”, ressaltou o vereador Reizo sobre a
importância da aprovação da PL para a vida dos alunos.
Para
a eficiência, no que diz respeito à confecção do mobiliário, as cadeiras,
carteiras escolares inclusivas e mobiliário acessível deverão seguir os padrões
da Associação Brasileira de Normas Técnicas - (ABNT), da Comissão Permanente de
Acessibilidade - (CPA) e portaria do Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).
As despesas para aplicação da
Lei ficará sob a responsabilidade da Secretaria
Municipal de Educação.
Com Informação da Assessoria
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