TCE aprova contas de 2014 de Arthur Neto com ressalva e recomendações

Entre as nove recomendações estão a que o município dê efetivo cumprimento

(Foto: TCE-AM) A ressalva feita às contas do prefeito Arthur Neto é referente à falta de transparência 

 

As contas do 2º ano de administração do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, referente ao exercício de 2014, foram aprovadas, por unanimidade, com nove recomendações e uma ressalva, na manhã desta quarta-feira (16/12), pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O orçamento do Executivo municipal foi de R$ 4 bilhões.

O parecer prévio — que tem caráter técnico e opinativo — será encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), a qual deverá fazer o julgamento político das contas do ano de 2014. O relatório, voto e o parecer das contas já estão disponibilizados na íntegra no portal do TCE, no link do SIP (Serviço de Informação ao Público), na área de “Consulta”.

Os conselheiros acompanharam o voto do conselheiro-relator, Julio Cabral, que acolheu as oito recomendações e uma das duas ressalvas feitas pelo procurador de Contas, Carlos Alberto Almeida Souza de Almeida. Os conselheiros Érico Desterro e Ari Moutinho Júnior discordaram apenas da decisão do relator de transformar uma das ressalvas, propostas pelo Ministério Públicos de Contas, em mais uma recomendação, aumentando o número para nove.

De acordo com o conselheiro-relator, baseado em relatório de inspeção, a administração municipal cumpriu todas as exigências previstas na lei, como o limite previsto na aplicação de recursos destinados à educação e saúde, por exemplo; a execução dos Orçamentos Fiscal — previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual.

Conforme Júlio Cabral, os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal da Prefeitura de Manaus também foram encaminhados ao TCE dentro do prazo estabelecido.

Entre as nove recomendações estão a que o município dê efetivo cumprimento ao tratamento diferenciado, preferencial e simplificado para os pequenos negócios, conforme prevê a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), além de promover um sistema centralizado de licitações para administração direta, evitando duplicidade; que seja efetuada o desvinculamento da Controladoria Interna do município da Secretaria Municipal de Finanças e que fortaleça o controle; que o Executivo municipal adote um factível plano de tratamento de resíduos sólidos, entre outras recomendações.

A ressalva feita às contas do prefeito Arthur Neto é referente à falta de transparência e de acesso à informação, que, segundo o procurador Carlos Alberto Almeida, foram banidas do Executivo municipal. Segundo a ressalva, que deve ser cumprida, sob pena de aplicação de sanção futura, o município precisa estabelecer um sistema de transparência de dados orçamentários nos termos definidos pela Lei Complementar nº 131/2009 e deve, de imediato, implantar um sistema de acesso à informações públicas.

Presente à sessão especial, o secretário municipal de Finanças, Ulisses Tapajós, parabenizou o conselheiro Julio Cabral pelo relatório e afirmou que a Prefeitura de Manaus vai seguir todas as nove recomendações e a ressalva feita pelo colegiado.  

Ao falar aos conselheiros e ao vice-presidente do TCE, conselheiro Ari Moutinho Júnior, que fez um apelo a Ulisses Tapajós pelo aperfeiçoamento da transparência no município, para que Manaus servisse de exemplo para as demais cidades do Amazonas, o secretário informou que a Prefeitura de Manaus está implantando um data-center moderno na sede do Executivo municipal e que a questão da transparência e do acesso à informação estará solucionado até março de 2016. “Esse moderno sistema está sendo implantando dentro do plano de gestão da Semef. O nosso portal de transparência ficará entre os cinco melhores do país”, prometeu.

Votaram na sessão os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins e Mario de Mello, além do conselheiro-relator. O presidente do TCE, Josué Filho, conduziu a sessão especial, a última de sua gestão.

Com Informações da Acessória 

Líder local da Eletrobras Distribuição Amazonas – Manicoré/AM, participa do programa de rádio

O convite foi direcionado para toda população manicoreense

(Foto: Gabriel Caitano) Luciene também explicou aos ouvintes, sobre a tarifa social baixa renda

A gerente da Amazonas Energia de Manicoré, Luciene Souza, esteve na manhã dessa quarta-feira (02), participando do programa de rádio “Gerando Oportunidade”, apresentado pelo radialista Edy Lima, onde convidou todos os moradores e usuários da energia elétrica da cede do município, como também os usuários da Zona Rural de Manicoré.

O convite foi direcionado para toda população manicoreense, para participarem de uma palestra sobre a tarifa social e implantação do processo de Leitura, Impressão e Entrega Simultâneas à de faturamento - LIES. A palestra acontecerá na sexta-feira (04), às 8h da manhã, no auditório Vereador Amélio Ferreira Duarte, da Câmara Municipal de Manicoré (CMM).

Luciene também explicou aos ouvintes, sobre a tarifa social baixa renda. Disse que as famílias indígenas e quilombolas (inscritos no CadÚnico) terão 100% de descontos 50 KWh/mês. Esclareceu quem tem direito ao beneficio, como fazer para ter acesso ao programa, quais os documentos necessários para dá entrada no programa, e qual seria o posto de atendimento em Manicoré, Luciene falou que as pessoas têm que irem até o Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS), de Manicoré.  

A gerente da Amazonas Energia em Manicoré, além de tirar dúvidas da população e dos ouvintes, sobre o porquê da falta constante de energia na cede do município, respondeu também inúmeras perguntas de ouvintes feitas por telefone, direcionada a mesma sobre a energia da cidade e do interior. Nenhum ouvinte ficou sem resposta, sobre o que queria saber.   

Edy Lima DRT/AM 1823

Alunos indígenas farão visita a órgãos públicos de Manicoré

Alunos Indígenas da Escola Uirapuru, no Lago do Capanã Grande

(Foto: Ilustrativa) Os alunos indígenas acompanhados de seus professores, senhora Clezivan, Vick 

Alunos Indígenas da Escola Uirapuru, no Lago do Capanã Grande, interior de Manicoré (Comunidade de Igarapé Grande), através do projeto de leitura, intitulada “Letrada”, estarão na cede do município de Manicoré no dia 26 de novembro de 2015, onde farão visitas para conhecimento dos mesmos, aos órgãos públicos da cidade.

Os alunos indígenas acompanhados de seus professores, senhora Clezivan, Vick e Raimundo Leão, visitarão os órgãos públicos governamentais e não governamentais. O objetivo geral dessa visita é adquirir conhecimento, que venham contribuir para a formação educacional desses alunos indígenas no futuro.

Um comunicado já foi enviado para os seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Educação do Município (Semed), Secretaria de Cultura e Turismo (Semcult), ICMbio, Funai, Covema, Câmara Municipal de Manicoré (CMM), e Prefeitura Municipal de Manicoré (PMM).

Essa viagem que será feita de barco, terá o patrocínio e o apoio do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade em Manicoré (ICMbio), e Fundação Nacional do Índio (Funai) CR Madeira- Humaitá/AM.

Edy Lima DRT/AM 1823    

Vereadores falam da vinda da balsa para Manicoré

Os parlamentares foram ao programa para convidar toda a população de Manicoré

(Fotos: Celular/Edy Lima) Os vereadores, Markson Machado (PSC), Nara Nidia (PSDB) e Luzinei Delgado (PSC)

Vereador Markson Machado (PSC), falando da importância das BRs 174/319, e Balsa Iranduba

Vereador Luzinei Delgado (PSC) falando para os ouvintes do programa Gerando Oportunidade

Os vereadores, Markson Machado (PSC), Nara Nidia (PSDB) e Luzinei Delgado (PSC), ambos da base aliada ao governo municipal de Manicoré, participaram na manhã desta terça-feira (10) do programa do rádio “Gerando Oportunidade”, apresentado pelo radialista Edy Lima. Os parlamentares foram ao programa para convidar toda a população de Manicoré, a participar nesta terça-feira às 17h do “Movimento Pró-BR-319 Já”.

Os vereadores também convidaram os Manicoreenses, para recepcionarem a chegada da Balsa Iranduba que fará a interligação com a BR-174 e BR-119. Após a receptação, toda a população está convidada para saírem em carreata pelas principais ruas da cidade de Manicoré. O ponto de encontro e de saída será às 17h na Praça da Bandeira-Centro de Manicoré.

A previsão da balsa está em Manicoré, é pela parte da tarde desta terça-feira (10). A Balsa Iranduba, só foi possível vim para o município, graças à parceria do Governo Municipal de Manicoré com o Governo do Estado do Amazonas. Os vereadores em uma só linguagem, disseram que o “município de Manicoré, só tem a prosperar cada vez mais com a reabertura das BRs 174 e 319”.

Edy Lima DRT/AM 1823

  

Agenda da CMM começa a semana com homenagem ao Getúlio Vargas

A agenda da Câmara Municipal de Manaus 

(Foto: Robervaldo Rocha) Sessão Solene de entrega do Diploma de Cidadão de Manaus ao cardiologista

 

A agenda da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para o período de 9 a 13 de novembro está movimentada. Além das sessões plenárias das segundas, terças e quartas-feiras e reuniões de comissões técnicas inerentes da atividade parlamentar, estão programadas uma série de tribunas populares e audiências públicas a serem realizadas no decorrer da semana.

Essas atividades iniciam na segunda-feira (9), às 9h, com uma Tribuna Popular em homenagem ao Hospital Universitário Getúlio Vargas, de iniciativa do vereador Isaac Tayah (PSD). Também na segunda, a 7ª Comissão de Serviços Públicos (Comserp) reúne com instituições e representantes da sociedade civil organizada, no plenário Adriano Jorge, às 14h, para tratar da atualização do Plano Diretor de Resíduos Sólidos de Manaus.

Na terça-feira (10), além da Tribuna Popular na abertura dos trabalhos, em homenagem aos dois anos do Centro Integrado de Segurança Pública e Exposição do Trabalho em Prol da Segurança e Preparativos para Olimpíadas de 2016, proposta do vereador Amauri Colares (PROS), está agendada, também, para 14h, na Sala de Comissões reunião conjunta das 7ª Comissão de Serviço Público (Comserp), da 8ª Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas (Comtvop) e da Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec), que vai tratar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel na Cidade de Manaus, conforme requerimento do vereador Elias Emanuel (PSDB).

No dia 11 (quarta-feira), às 10h, está programa a Sessão Solene de entrega do Diploma de Cidadão de Manaus ao cardiologista Juan Vila Beneyto, um dos fundadores do ProntoCord, um dos primeiros hospitais de Manaus a realizar transplantes do coração.

Para o dia 12 (quinta-feira), está programada uma realiza audiência pública da 20ª Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente (Comdcai), às 9h, na Sala de Comissões, para tratar de políticas públicas para crianças e adolescentes. No plenário, às 10h, por iniciativa do presidente da Casa Legislativa Municipal, vereador Wilker Barreto (PHS), será realizada Sessão Especial em homenagem aos 25 anos do Ministério de Louvor a Deus Adoramos (ADA).

A semana fecha na sexta-feira (13), com a audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec), às 9h, na Sala de Comissões, para tratar da comercialização dos lotes no Tarumã, Zona Oeste, atendendo requerimento do vereador Álvaro Campelo (PP) e uma Sessão Especial em homenagem aos 35 anos do PDT, de autoria do vereador Jornada (PDT), marcada para às 10h, no plenário Adriano Jorge.

Com Informação da Assessoria

Barreto levará à Brasília posição da Câmara sobre Reforma Política

A PEC 352/13, que resultou do Grupo de Trabalho de Reforma Política

Precisamos nos posicionar diante das propostas de mudança que afetarão a todos nós ”, disse Wilker (Foto: Aleam)

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Wilker Barreto (PHS), levará para Brasília o posicionamento dos vereadores da capital do Amazonas bem como da sociedade manauara a respeito dos pontos da PEC 352/2013 que trata da Reforma Política e que estão sendo discutidos em Manaus. A decisão foi tomada, na tarde desta quinta-feira (9), durante encontro de Wilker com o presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Jorge Felipe (PMDB), e com o vereador Marcelo Piuí (PHS/RJ) que representa o legislativo carioca junto à Comissão da Reforma Política, em Brasília.

“Teremos uma reunião em Brasília na próxima quarta e quinta-feira, quando iremos nos reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara Federal, Eduardo Cunha, para apresentarmos as discussões sobre a PEC da Reforma Política (PEC 352/2013) que estão sendo tratadas em Manaus e nas demais capitais do País, por meio das câmaras municipais. Entendo que a cidade de Manaus não pode ficar distante desta importante discussão que envolve o futuro da política do nosso País. Precisamos nos posicionar diante das propostas de mudança que afetarão a todos nós ”, disse Wilker.

Na Câmara Municipal de Manaus, a Comissão Especial da Reforma Política tem realizado reuniões semanais para discutir os pontos da proposta. Na última quarta-feira, uma audiência pública reuniu representantes de várias entidades envolvidas no tema. Na próxima sexta-feira (17), Wilker Barreto participará de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), que terá a participação do presidente da Comissão da Reforma Política, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do relator Marcelo Castro (PMDB/PI).

A PEC 352/13, que resultou do Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara dos Deputados, acaba com a reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos; põe fim ao voto obrigatório, que se torna facultativo; e muda as regras das coligações eleitorais, com o fim da obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital. Um dos pontos mais polêmicos da proposta é o tipo de financiamento da campanha – se público ou privado.

Com Informação da Assessoria

Maior desperdício de água em Manaus está nas ligações clandestinas

Sobre a baixa adesão da população ao benefício da tarifa social

Para o presidente da Comserp, o consumo consciente da água é fundamental (Foto: Robervaldo Rocha)

Durante reunião da Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Manaus (COMSERP/CMM), sob o comando do vereador Elias Emanuel (PSB), na tarde desta quarta-feira (25), foi apresentado, pela empresa Manaus Ambiental, que o maior fator para o desperdício de água na cidade, são os vazamentos provenientes de ligações clandestinas. Assim, como a baixa adesão do benefício da ‘tarifa social’.

Participaram da discussão, os representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), Ricardo Henrique, José Sélvio e Jorge Caresto; o diretor de Regulação e Meio Ambiente da empresa Manaus Ambiental, Arlindo Sales; a representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Camila Corrêa; e o vereador Ceará do Santa Etelvina (DEM).

Para o presidente da Comserp, o consumo consciente da água é fundamental para combater o desperdício em Manaus. “A gente sai daqui com uma lição de que nós precisamos de campanhas que possam esclarecer cada vez mais a população, no que diz respeito, ao desperdício de água. E também buscar ao máximo a popularização do acesso à tarifa social”, afirmou Elias Emanuel.

Segundo Arlindo Sales, medidas vem sendo tomadas para combater a perda de água potável, cerca de 10 a 15% da água distribuída pela empresa é perdida por conta da clandestinidade. “Nós temos uma rede nova, essa já é uma das ações que fizemos desde quando começamos a operar o sistema de abastecimento da cidade. Mas, infelizmente, o consumo indevido que as pessoas fazem fraudando o sistema ou consumindo água clandestinamente, são os maiores contribuintes para o desperdício”, esclareceu.

Controle de vazamento

Ainda de acordo com o diretor da Manaus Ambiental, a concessionária realiza de 80 a 100 consertos por dia de vazamentos em ramais e cavaletes, e de 30 a 40 nas redes de abastecimento. “Nós estamos tralhando ainda mais para melhorar essa situação no sentido de dotar nas equipes uma programação mais ágil, para que a partir do momento que a população ou que a gente consiga detectar esses vazamentos, ter uma agilidade de resolver no tempo menor”, destacou. Conforme a empresa, contratualmente eles têm 14 horas comerciais para resolver os vazamentos, no entanto, estão fazendo atualmente, em torno de 7 a 8 horas comerciais.

Porém, o fiscal da Arsam, Jorge Caresto, contestou a informação. “Muitas situações de desperdiço ocorrem por descaso da Manaus Ambiental. Às vezes, só resolvem quando são notificados pela Arsam”, disparou.

Tarifa Social

Sobre a baixa adesão da população ao benefício da tarifa social, a concessionária de água esclareceu que a própria população não apresenta interesse no direito. “Fatores, como ficar em dias com o pagamento da conta de água, desconhecimento do beneficio, ou ainda a preferência de continuar na clandestinidade, inibem as pessoas de aderirem à tarifa social”, informou Sales.

No entanto, Elias Emanuel, pontua que é preciso haver um trabalho de persuasão com aqueles que podem ter o benefício. “Ter 100 mil pessoas recebendo o bolsa família, e ter de 1 a 2 mil beneficiados com a tarefa social, alguém está falhando na comunicação, no poder de persuasão para trazer essa pessoas para dentro da tarifa”, ressaltou.

“Uma família normal paga uma taxa de R$13, consumindo 15 mil litros de água por mês, por tanto é uma tarifa aceitável e convidativa. A gente agora precisa esclarecer isso, e convidar as pessoas a saírem da clandestinidade e gozarem desse benefício, que em minha opinião, está no alcance  das família de baixa renda”, concluiu.

Com Informação da Assessoria

Paulo Sérgio e Vereadores visitam comunidades com risco de alagamento

Passando a Semana Santa, ás águas começa a baixar 

Vice-prefeito Paulo Sérgio e Vereadores conversando com ribeirinhos do médio madeira (Fotos: Edy Lima)

Cheia do rio Madeira ameaça familias ribeirinhas na região de Santo Antônio do Pau Queimado

Vice-prefeito Paulo Sérgio, Familias Ribeitinhas e Vereadores da Cãmara de Manicoré 

O Vice-prefeito em Exercício de Manicoré, Paulo Sérgio Barbosa, visitou nesse fim de semana as comunidades ribeirinhas que estão sendo ameaçada pela a enchente do Rio Madeira. Na visita, Paulo Sérgio teve acompanha dos Vereadores: Nara Reis, Zulandio Galdino (Uca), Luzinei Delgado, Markson Machado, do Técnico em Rede Elétrica o Marcão, do Alberto Iannuzzi Secretário de Trabalho, e do Radialista Edy Lima.

As nove comunidades visitas pela caravana do Vice-prefeito foram: Santo Antônio do Pau Queimado, Boas Novas, São José, São Lázaro, Urumatuba, Santa Elena, Barreira do Curuçá, Barreira do Capanã e Santa Maria. Durante o percurso vários amigos foram visitados pelo prefeito sua e comitiva.

Na oportunidade da viagem, o vereador Zulandio Galdino (Uca) e o Técnico em Rede Elétrica Marcão da prefeitura de Manicoré, realizaram um levantamento e o orçamento de uma extensão de rede elétrica na região de Santo Antônio de Pau Queimado, onde há necessidade de se fazer uma parte da extensão da rede na Comunidade de Boas Novas, de 700 metros, e a aquisição de um Motor Gerador, que supra a necessidade dos comunitários.

“Na terça-feira (24) de março, daremos o inicio a construção da rede elétrica nessa comunidade, em vista que Boas Novas é uma das poucas comunidades do interior que ainda não tem energia elétrica, por isso a urgência em fazê-la”. Disse Zulandio Galdino (Uca). 

“Nessa viagem, o nosso intuito é observar o comportamento da cheia do rio Madeira e percebemos que, esse ano a cheia não vai ser igual a do ano passado, a de 2014, que devastou toda plantação em área de várzea, isso nos deixa muito alegre”. Disse Paulo Sérgio.

“Mas podemos observar que plantios em algumas áreas muito baixas, já foram afetados pela cheia do rio. Com tudo isso os agricultores ao perceber que a plantação de mandioca ia para o fundo, resolveram tira-las e fazer logo a farinha. Também podemos observar que em algumas casas, a água já passa por debaixo delas, mas as famílias que estão dentro das mesmas não correm por enquanto o risco de perder seus pertences e nem sair de suas casas. Nada que pode por em risco a vida deles”. Falou Paulo Sérgio. 

Segundo os próprios ribeirinhos, a tradição reza que até na semana ‘Santa’ possa acontecer de o rio encher mais um pouco, mas como falta somente duas semanas, eles acreditam que não serão atingidos. Passando a Semana Santa, ás águas começa a baixar e a chuva que tem castigado tanto a região, começa a dar uma trégua. A visita do prefeito em exercício Paulo Sérgio e Vereadores se encerraram às 17h e trinta, na comunidade de Santa Maria, dentro do Igarapé com o mesmo nome da comunidade.  

Edy Lima DRT-AM 1823

Ação civil coletiva contra empresas de telefonia por corte de Internet ao fim da franquia

Procon, Defensoria Pública e Comissão de Defesa do Consumidor da CMM vão ingressar com uma ação contra as quatro operadoras que atuam no Amazonas por conta do corte de Internet quando o consumidor atinde a franquia contratada 

Defensor público, ouvidor do município e vereador (Divulgação/Assessoria)

O Procon Manaus e demais órgãos de Defesa do Consumidor da cidade, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, vão reunir todos os processos existentes para ingressar com ação coletiva contra as operadores Vivo, Oi, Tim e Claro, que desde novembro do ano passado estão utilizando como prática o corte do serviço de Internet quando o consumidor atinge a franquia contratada. Anteriormente, o serviço era mantido com a velocidade reduzida.

A decisão de ingressar com ação coletiva foi tomada em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 19, na sede da Ouvidoria Municipal, com representantes do PROCON Manaus, Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Departamento do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON Amazonas) e Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec –CMM). 

“As empresas estão utilizando uma regulamentação da Anatel que garante a modificação de alguns contratos, porém estão modificando todos os contratos, até mesmo os antigos. Lembramos que nenhuma resolução pode sobrepor o Código de Defesa do Consumidor”, explica o Ouvidor do Município, Alessandro Cohen.

Na reunião, o defensor público Carlos Alberto de Almeida Filho, da Defensoria Pública de Tutelas Coletivas, pediu a reunião de todos os processos nos demais órgãos de defesa do consumidor para impetrar a ação.  “Para o consumidor, não há como mensurar o consumo de dados e há um corte no serviço, por isso os órgãos de defesa do consumidor procuraram a Defensoria e agora eles vão fazer a entrega de todos os processos para dar o devido andamento na ação”, explicou.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determina que as operadoras podem estabelecer limites ao serviço e que, ao fim da franquia, o serviço pode ser interrompido, mas que isso depende do contrato firmado entre consumidor e prestadora.

“Nesse caso específico as operadoras não informaram ao consumidor que estavam mudando as práticas e o consumidor está sentindo no bolso, portanto a prática é abusiva”, complementa o presidente da Comdec, vereador Álvaro Campelo.

Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação

Manifestações contra o governo da presidente Dilma repercutem na Câmara

O vereador disse que o Governo respondeu às manifestações

As manifestações contra o governo da presidente Dilma Roussef (PT) e contra a corrupção (Foto: CMM)

As manifestações contra o governo da presidente Dilma Roussef (PT) e contra a corrupção, que mobilizaram milhares de pessoas nas ruas de Manaus e de todo o país repercutiu na Câmara Municipal de Manaus (CMM), ocasião que os vereadores foram à tribuna, na manhã desta segunda-feira (16), falar dos protestos.

O vereador Mário Frota (PSDB) fez questão de fazer um comparativo entre as duas manifestações que marcaram a semana: a de sexta-feira (13), Pró-Dilma, e a de domingo, contra o Governo. Em São Paulo 1 milhão de pessoas; em Curitiba, 80 mil pessoas; em Porto Alegre, 100 mil pessoas e em Manaus, 20 mil pessoas. Para ele, a manifestação em favor do Governo Dilma levou poucas pessoas para a rua.

Frota, que é um grande crítico do governo do PT e da presidente Dilma, citou várias frases e dizeres nos cartazes e faixas nos protestos.

Para o vereador Hiram Nicolau (PSD), o domingo foi o “dia do basta” e fez um questionamento: “Quando o MST (Movimento dos Sem Terra) vai para as ruas com suas foices, apoiando a presidente Dilma, o governo interpreta como ato democrático, e quando a população vai às ruas de forma organizada, pacífica e ordeira, é interpretada como tentativa de golpe”, afirmou.

De acordo com o vereador, a manifestação em Manaus foi gigantesca. “A oposição não é mais política, é civil, organizada e pacífica, que dá exemplo e recado. Quero ver o país andando para frente”, disse ele, parabenizando o cidadão por manifestar um gesto que é legítimo.

Segundo o vereador Luis Mitoso (PSD), as ruas falaram no domingo e os jornais retratam com fidelidade o “verde e amarelo” das ruas. “Diferente de sexta-feira (13), que foi uma manifestação partidária e paga. O Brasil estava de verde e amarelo, não de vermelho”, lembrou.

Álvaro Campelo (PP) disse que, na movimentação de domingo, ficou evidenciado que a tese de golpismo e ação de parte da mídia, como queriam passar os aliados da presidente Dilma, “caíram por terra”. “A manifestação veio da insatisfação do povo e independente de ter votado ou não na presidente”, disse ele, ao afirmar que, com a manifestação o Governo, está fragilizado, ao contrário do que quiseram passar os ministros da presidente. O vereador criticou ainda o fato da Petrobras, de acordo com as notícias, estar ajudando pela segunda vez o Paraguai, ao reduzir o preço do combustível no país vizinho. “Lá o preço do litro da gasolina caiu, enquanto aqui a gente paga um preço absurdo”, lembrou.

O vereador Sildomar Abtibol (PROS) manifestou preocupação quanto ao momento político. Para ele, os vereadores devem discutir o quanto antes a reforma política, uma das reivindicações dos movimentos sociais. “O Congresso discute o mandato tampão de dois anos para que as eleições sejam unificadas. Precisamos discutir, porque senão pode chegar uma reforma sem a participação dos vereadores”, advertiu. O vereador sugere um encontro com todos os vereadores e participação dos congressistas que estão à frente das discussões em Brasília (DF).

Joãozinho Miranda (PTN), por sua vez, afirmou que também está preocupado com a Reforma Política, mas destacou que a Associação Brasileira da Câmaras Municipais (Abracam) já tem mobilização em relação ao tema, tanto que recebeu convite para participar. “Passarei para o presidente da Casa e para os demais vereadores que tiverem interesse”, informou. Para o vereador, as manifestações tanto pró quanto contra são legítimas. “Sou contra a corrupção, que não tem freio, não tem punição. No Brasil, o crime compensa”, disse ele, que criticou a delação premiada, onde o individuo ganha os benefícios da lei, mas não devolve o que roubou. “A corrupção está impregnada em toda a sociedade, todo mundo dá o jeitinho, faz cópia de livro, tira xerox e quem  leva a culpa somos nós, os políticos. Em todo o Brasil existe político honesto”, defendeu.

Pela oposição, Professor Bibiano (PT), vê que fica difícil combater a corrupção sem Reforma Política. Para ele, a corrupção tem raízes, mas existem políticos de conduta ilibada. “Essa podridão pode mudar, mas não por leis, que muitas vezes não são cumpridas”, disse ele, que apresentou requerimento para a realização de audiências publicas, em parceria com a CNBB (Conferência Nacional de Bispos do Brasil), para tratar da reforma política e do fim do financiamento de campanha. Segundo ele, o financiamento de campanha por empresas é a raiz do mal, pois o político passa a defender o interesse dos empresários.

Na discussão, o vereador Waldemir José (PT) chegou a criticar os dados superestimados da manifestação publicados. Baseado em dados da Folha de São Paulo, de acordo com o vereador, o número de participantes chegou a 210 mil em São Paulo e não 1 milhão como o divulgado. De acordo com ele, a população de São Paulo mandou recado também para o PSDB. “Vamos abrir os olhos. A população pediu por liberdade e democracia, tinha até faixa de Fora Supremo”, disse ele.

O vereador disse que o Governo respondeu às manifestações com o lançamento do Pacote Anticorrupção com cinco medidas, entre elas, o fim do Caixa 2 de campanha, enriquecimento ilícito, confisco de bens, criação de Juizados Especiais para crime de improbidade e aproximação com os movimentos sociais.

O vereador disse que para somar o seu mandato às reivindicações do movimento, apresentou proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escolas Municipais Rurais que estão abandonadas. “As manifestações das ruas, de combate a corrupção, tem que chegar a todas as esferas dos governos”, afirmou.

Arlindo Júnior (PROS) lembrou que outras manifestações de insatisfação contra o governo foram feitas lá atrás, antes das eleições. “Queria que fizessem na hora certa, na hora do voto”, disse.

Com Informação da Assesoria

Arthur Virgílio Neto fará a Leitura da Mensagem Anual na próxima segunda

Durante a solenidade, a ser dirigida pelo presidente 

O Prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto fará, na próxima segunda-feira (Foto: Acritica)

O Prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto fará, na próxima segunda-feira (9), a Leitura da Mensagem Anual do Poder Executivo, dando início aos trabalhos do segundo biênio da 16ª legislatura municipal. A solenidade ocorrerá às 9h, horário regimental, no Plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus. 

Durante a solenidade, a ser dirigida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Wilker Barreto (PHS), o chefe do Executivo Municipal deverá fazer um balanço das atividades de 2014, apresentar as metas a serem executadas em 2015 e abordar as parcerias com os órgãos governamentais, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.

SERVIÇO: 

ASSUNTO: Leitura da mensagem do prefeito Arthur Neto e abertura dos trabalhos legislativos de 2015 na Câmara Municipal de Manaus

DATA: 9 de fevereiro de 2015 - segunda-feira

LOCAL: Plenário Adriano Jorge - sede da Câmara Municipal de Manaus na rua Padre Agostinho Cabalero Martim, 850, Santo Antônio.

HORÁRIO: 9h

INFORMAÇÕES: Diretoria de Comunicação - DIRCOM - 3303-2888/2774

CREDENCIAMENTO: Não será necessário, solicitamos apenas que os profissionais de imprensa estejam com seus crachás de identificação dos veículos onde trabalham. Fotógrafos e cinegrafistas estão dispensados do uso de blazers ou paletós. Para esta solenidade não haverá restrições à imprensa para o acesso ao Plenário.

Com Informação da Assessoria

Câmaras Municipais de Manaus e São Paulo firmam termo de cooperação

Os ajustes finais do termo foram encaminhados na tarde desta quarta-feira

Wilker ressaltou que a parceria com a Câmara de São Paulo se deu primeiramente (Foto: Aleam)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) e a Câmara Municipal de São Paulo firmaram um termo de cooperação técnica com o objetivo de viabilizar informações e troca de experiências para o processo de  implantação da TV Câmara Aberta, do projeto Câmara Digital que compreende a digitalização de todos os procedimentos administrativos e legislativos e o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores (PCCR). A iniciativa não representará custos para a Câmara de Manaus. 

Os ajustes finais do termo foram encaminhados na tarde desta quarta-feira (4) pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Wilker Barreto (PHS), durante reunião com o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Antônio Donato (PT), realizada na cidade de São Paulo. Os vereadores Professor Bibiano e Valdemir José (PT) também participaram do encontro na capital paulista.

Wilker ressaltou que a parceria com a Câmara de São Paulo se deu primeiramente por se tratar de uma casa legislativa de referência e também porque reúne características bem semelhantes com a estrutura da Câmara de Manaus, em termos de pessoal e de parlamentares. 

“Em Manaus temos pouco mais de 1,5 mil servidores entre comissionados, verba de gabinete e efetivos e a Câmara de São Paulo tem dois mil. Em Manaus temos 41 vereadores, aqui eles são 55, então nossa realidade não é muito diferente e muitas das nossas demandas podemos solucionar com base na experiência de São Paulo, muito consciente, é claro, das nossas limitações orçamentárias, mas tudo é questão de desenvolver um modelo que possa ser aplicado dentro daquilo que podemos pagar”, destacou Wilker Barreto.

Na reunião, o presidente Donato determinou que os diretores da Câmara Municipal de São Paulo prestem todas as informações necessárias para que os técnicos e gestores da Câmara de Manaus possam se debruçar a fim de formatar o melhor modelo a ser aplicado nas áreas de Comunicação, Administrativa e Legislativa.

“Conseguimos avançar em muitas coisas aqui. Vamos ajudá-los no que for necessário. Já determinei que a nossa equipe entre em contato com os gestores da Câmara de Manaus para ajudar no que for preciso. Essa relação de troca de experiências visando o aprimoramento do Poder é muito positiva para nós”, destacou o presidente Donato.

Ao visitar a Câmara de São Paulo, Wilker Barreto, Valdemir José e Bibiano tiveram a oportunidade de conversar com vários parlamentares paulistas, conheceram o funcionamento da TV Câmara São Paulo, os auditórios onde as reuniões das comissões técnicas são realizadas e a estrutura de gabinetes. 

“Nossa realidade em Manaus é bem diferente. Tínhamos uma Câmara muito pior quando estávamos na Sete de Setembro. A atual sede no bairro de Santo Antônio já começou pequena e com essa experiência que estamos tendo ao acompanhar os trabalhos em outras casas legislativas conseguimos ver in lóco o quanto ainda estamos atrasados em termos de infraestrutura. Iniciativa como essa do presidente Wilker de conhecer e trocar experiências com outros parlamentos faz parte da boa gestão”, disse Valdemir.

Na quinta-feira (5), Wilker tem reunião com a coordenação de projetos da Fundação Padre Anchieta, entidade que foi responsável pela implantação da TV Câmara de São Paulo. 

Com Informação da Assessoria

Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara deve ganhar maior estrutura

Campelo acredita que vai realizar um grande sonho

De acordo com Wilker Barreto, a Casa Legislativa e a Comissão de Defesa (Foto: Robervaldo Rocha)

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM) vai ampliar o atendimento ao consumidor a partir do primeiro semestre deste ano, com uma sala exclusiva e toda a estrutura necessária, no sentido de agilizar a solução das demandas dos consumidores relacionadas aos serviços básicos (água, luz, telefone), e de atuar na fiscalização das leis municipais. A garantia é do presidente da Casa Legislativa, vereador Wilker Barreto (PHS).

De acordo com Wilker Barreto, a Casa Legislativa e a Comissão de Defesa do Consumidor serão dotadas de estrutura física e digital para receber as denúncias dos consumidores que se sentirem lesados. “A Câmara terá uma sala exclusiva para atender as queixas dos contribuintes. O consumidor, por meio do portal -http://www.cmm.am.gov.br/, terá um link específico para fazer suas denúncias”, assegurou.

O vereador Álvaro Campelo, que deverá ser reconduzido à Comissão de Defesa do Consumidor na atual gestão, está otimista com a garantia dada a ele pelo presidente da Casa, de imprimir novo ritmo de trabalho com intuito de fazer com que as leis elaboradas pela Câmara em defesa do consumidor manauara sejam cumpridas, como é o caso da Lei das Filas (nº 167/2005), a Lei do Estacionamento (nº 1752/2013) e a Lei dos biombos nos caixas eletrônicos (nº 1.389/09).

Campelo acredita que vai realizar um grande sonho, que é melhorar o atendimento ao consumidor. “O atendimento hoje é feito no próprio gabinete”, disse ele, referindo-se ao espaço pequeno no primeiro andar do prédio da CMM. “Vamos aumentar o atendimento, com orientações, tirando dúvidas e principalmente ter uma maior atuação nas audiências de conciliação”, assegurou.

Segundo o vereador, um local específico com maior espaço vai ser importante e dará “novo gás” à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. “Não tenho dúvidas de que a Comissão será muito mais produtiva”, disse ele. Hoje, a Comissão realiza, em média, dez atendimentos por dia, além de consultas via telefone. “Nossa expectativa é dobrar esse atendimento”, afirmou Álvaro Campelo. Com base no levantamento da Comdec/CMM, no topo da lista de reclamações estão as concessionárias de serviços públicos, especialmente quanto ao abastecimento de água e luz com cobranças abusivas dos serviços.

Com Informação da Assessoria

Câmara e TJAM vão assinar Termo de Cooperação

A Câmara já atua na área de formação oferecendo cursos de informática

Desembargadora Graça Figueiredo Pessoa, na primeira sessão plenária após o Carnaval (Foto: Tiago Correa)

O Termo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na oferta de cursos profissionalizantes aos comunitários da Zona Oeste e palestras de prevenção à violência doméstica contra a mulher, crianças e adolescentes está previsto para ser firmado entre o presidente do Poder Legislativo Municipal, Wilker Barreto, e a presidente do Poder Judiciário do Estado, desembargadora Graça Figueiredo Pessoa, na primeira sessão plenária após o Carnaval, no dia 23 de fevereiro deste ano.

O anúncio foi feito, na manhã desta quinta-feira (15), durante reunião no TJAM, entre Wilker Barreto e Graça Figueiredo Pessoa, com a participação do diretor administrativo da Câmara, Rubenilson Massulo, da diretora da Escola do Legislativo Municipal ‘Léa Alencar’, Maria Enildes Gusmão, e do procurador-geral da CMM, José Fernandes Júnior.

“Sinalizamos de forma positiva uma contribuição. A ação, na realidade, é do TJAM. A Câmara entra com a parceria na ação do Tribunal, com a infraestrutura, com Escola do Legislativo, resgatando as ações socioeducativas de crianças e adolescentes, mães vítimas de agressão”, disse Wilker Barreto. “E a CMM está dando sua contribuição no dia a dia da cidade de Manaus”, afirmou.

O crescimento da violência na cidade preocupa tanto a presidente do TJAM quanto o presidente da Câmara. O assunto, aliás, tinha sido tratado por Graça Figueiredo durante visita realizada por Wilker Barreto à Corte do Tribunal de Justiça do Amazonas, no último dia 6 de janeiro. Graça Figueiredo quer a parceria para realizar cursos profissionalizantes, de aperfeiçoamento e de esclarecimentos para melhorar a qualidade dos serviços prestados à comunidade.

“A presidente do TJAM quer ampliar a atuação do Poder Judiciário nas causas sociais e do menor abandonado. Ela entende que muitas vezes os filhos são agredidos pelos pais por falta de informação”, disse Rubenilson Massulo, baseado na conversa realizada no TJAM.

Segundo ele, Graça Figueiredo contou que se baseou em uma visita realizada à Delegacia Especializada de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente (Deapca-AM). “A presidente do TJAM está sensível à causa e quer o engajamento do Poder Legislativo Municipal para minimizar os problemas de ordem social”, assegurou o diretor administrativo da CMM, ao explicar que os cursos voltados para os jovens e adolescentes serão todas como atividades preventivas. “Vamos trabalhar conjuntamente na formação desses jovens e adolescentes”, afirmou.

Escola do Legislativo

A Câmara já atua na área de formação oferecendo cursos de informática, por meio da Escola do Legislativo, em parceria com outras instituições. Em 2014, foram 21 cursos realizados em parceria com Centro de Tecnologia do Amazonas (Cetam) e Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que capacitaram 633 pessoas, entre servidores e comunitários.

O laboratório de informática da Casa tem capacidade para atender 40 alunos. Também atua em atividades envolvendo comunitários do entorno da CMM, como por exemplo, a Semana da Saúde da Mulher, realizada anualmente em parceira com a Procuradoria Especial da Mulher, Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher e a Comissão de Saúde da Casa Legislativa Municipal.

Com Informação da Assessoria

CMM ‘enxuga’ contratos de serviços em 10%

Estou chamando os fornecedores justamente porque o prefeito

Estamos enxugando todos os contratos da CMM em 10% (Foto: Alex Pazuello)

Os contratos administrativos vigentes da Câmara Municipal de Manaus (CMM) serão renegociados e reduzidos, no mínimo, em 10%. É o que estabelece o Ato da Presidência nº 072/2015 assinado e publicado, nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial do Legislativo Municipal. A medida resultará em uma economia de custeio de aproximadamente R$ 600 mil por ano para a Casa Legislativa.

“Estamos enxugando todos os contratos da CMM em 10%, precavendo a Casa Legislativa para um ano de 2015 muito difícil financeiramente”, enfatizou o presidente da Casa Legislativa, vereador Wilker Barreto (PHS), ao fazer menção ao cenário desfavorável para a economia neste ano.

Conforme o presidente, a revisão dos contratos vai no mesmo direcionamento do Poder Executivo de enxugar a máquina pública diante de uma possível crise econômica prevista para este ano. “Estou chamando os fornecedores justamente porque o prefeito Arthur Neto está enxugando a máquina, o governo idem, a presidente Dilma Rousseff da mesma forma”, destacou.

De acordo com o presidente, nenhum contrato ficará de fora da medida, até mesmo aqueles oferecidos por empresa sem concorrência na prestação do serviço. “Alguns contratos vão exigir uma conversa um pouco mais difícil e conscientização para a situação econômica vigente, como é o caso da Embratel, tendo em vista que somente ela fornece o serviço. O mesmo ocorre com os Correios e a Prodam (Processamento de Dados Amazonas S/A), uma vez que eles detêm a exclusividade do serviço de postagem e processamento da folha de pessoal, respectivamente”, explicou.

Com Informação da Assessoria