Para transformarem-se em municípios, as comunidades e distritos devem atender à risca os critérios
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O objetivo é orientar moradores sobre os requisitos legais para criação de municípios(pt.wikipedia.org) |
Dez
comunidades do interior do Amazonas procuraram, nesta semana, a Comissão de
Assuntos Municipais da ALEAM para obter informações sobre a criação de
municípios.
As comunidades reclamam que não recebem investimentos por parte das
prefeituras, por isso buscam a emancipação.
O deputado Tony Medeiros, que
preside a Comissão de Assuntos Municipais, disse que vai visitar as comunidades
que desejam emancipar-se.
O objetivo é orientar moradores sobre os requisitos
legais para criação de municípios.
De
acordo com Tony Medeiros, as visitas começam mês de julho e vão percorrer dez
municípios.
As comunidades visitadas são Ariaú (Iranduba), Janauacá (Careiro),
Badajós (Codajás), Bom Jesus (Autazes), Açuanópolis (Canutama), Messejana do
Norte (Maraã), Belém do Solimões (Tabatinga), Canumã (Borba), Tuiué
(Manacapuru) e Iauaretê (São Gabriel da Cachoeira).
Estas
comunidades estão insatisfeitas com os investimentos por parte das prefeituras,
disse Tony Medeiros, por isso manifestaram interesse de separa-se dos
municípios.
A
aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 416, ocorrida semana passada na
Câmara Federal, devolve às Assembleias Estaduais o poder legal de criação de
municípios.
Devido ter recebido alterações no texto original, o projeto segue
agora para o Senado para nova análise.
“Estou confiante que nas próximas
semanas o projeto será votado e aprovado pelos senadores”, prevê Tony. “Com
isso, os moradores dos municípios poderão decidir sobre a municipalização”,
acrescentou.
Para
transformarem-se em municípios, as comunidades e distritos devem atender à
risca os critérios estabelecidos pela Lei.
Entre os critérios estão o número
mínimo de 6 mil habitantes, ter pelo menos 50% de eleitores do número total de
habitantes e possuir independência econômica e financeira, entre outros
requisitos.
Após
cumprir todas as exigências legais, as comunidades e municípios devem realizar
plebiscito onde será ouvida a vontade popular.
“É um processo democrático e que
vai obedecer aos anseios da população. Se eles não quiserem a separação, a
vontade será respeitada”, afirmou.
Com Informação da Assessoria
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