As duas empresas que mantêm voos regulares para o município utilizam a mesma aeronave, o mesmo percurso
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É um absurdo a questão da tarifa praticada em Parintins(30epoucosanos.com) |
Ao comparar os preços das passagens de avião para o município de Parintins (Manaus-Parintins), o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) constatou alguns “absurdos” e cobrou da Azul/Trip, na manhã desta terça-feira (11), uma revisão na política tarifária da companhia aérea.
Segundo
Rotta, as duas empresas aéreas que operam voos para o município (Azul/Trip e
MAP Linhas Aéreas) praticam o mesmo valor tarifário, sendo que somente a
Azul/Trip é beneficiada com a alíquota de 7% do Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente
sobre o combustível utilizado pela companhia em voos para o interior do
Amazonas.
“É
um absurdo a questão da tarifa praticada em Parintins.
As duas empresas que
mantêm voos regulares para o município utilizam a mesma aeronave, o mesmo
percurso, o mesmo destino e até a mesma tarifa.
A diferença entre elas é que
uma é incentivada e a outra não.
Isso leva a crer que a Azul/Trip recebe
benefícios do Estado e não repassa para o consumidor.
Por isso, acredito que
está na hora de companhia beneficiada revisar a sua política tarifária, na qual
o consumidor não seja penalizado”, afirmou Rotta.
Segundo
Rotta, há quatro anos, em contrapartida
ao incentivo fiscal, a companhia aérea se comprometeu em trazer um transporte
aéreo de qualidade e tarifas diferenciadas para o Estado. “Há anos esperamos
por uma tarifa mais acessível, mas infelizmente isso não aconteceu”, lamentou o
parlamentar.
Rotta
afirmou que, embora seja levada em consideração a segurança dos voos e dos
aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deveria agir para acabar
com a monopolização na região.
“No entanto, a reguladora não atua com dois
pesos e duas medidas em relação ao tratamento entre as empresas que operam no
Estado.
Tem alguma coisa errada nisso.
Precisamos incentivar a quebra desses
monopólios e incentivar a concorrência, pois a Anac, que deveria ser a primeira
a encontrar alternativas para o fim do monopólio, infelizmente faz vistas
grossas”, afirmou o deputado, ao acrescentar que, com essa atitude, a Anac
deixa transparecer que está privilegiando uma única companhia.
Reguladoras
na mira
Na
avaliação de Rotta, está na hora de a Câmara de Deputados fazer uma reavaliação
em relação à atuação das agências reguladoras. “Nem a Anac, nem a Anatel ou a
Aneel atuam de fato como reguladoras. Até porque, pelo fato de algumas não
terem escritórios regionais, mantêm distância da sociedade. Precisamos de
agências com atuações rígidas e severas, que atendam as expectativas do povo”,
disse.
Com Informação da Assessoria

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