TCE condena ex-gestor de Manicoré em R$ 2 milhões

Emir Pedraça tem 30 dias para quitar os valores ou recorrer da decisão

 

Ex-presidente não prestou contas dos recursos recebido(Arquivo CMM)

Manaus - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou, na sessão desta quarta-feira (26), o ex-presidente da Câmara Municipal de Manicoré, vereador Emir Pedraça França (PP), a devolver R$ 2 milhões, por irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2010 e o ex-prefeito de Benjamin Constant, José Maria Freitas Júnior (PR), a devolver R$ 360,2 mil por irregularidades em contratos firmados pela prefeitura em 2011.

O relator da prestação de contas da Câmara Municipal de Manicoré, conselheiro Júlio Cabral, disse que o ex-presidente não prestou contas dos recursos recebidos e aplicados pelo Legislativo, em 2010. 

O ex-presidente foi condenado e recorreu da decisão com o argumento que não tinha sido notificado para apresentar defesa. “O tribunal expediu notificação e ele não se manifestou”, disse o conselheiro.

Emir Pedraça tem 30 dias para quitar os valores ou recorrer da decisão.

Contratos irregulares

O ex-prefeito de Benjamin Constant, José Maria Freitas da Silva Júnior (PR), foi condenado a devolver R$ 360,2 mil, além de pagar multa no valor de R$ 18,1 mil por irregularidades em contratos por tempo determinados e no pagamento de vencimentos e vantagens fixas de servidores.

Entre as irregularidades encontradas, estão o acumulo de cargos de servidores do Executivo em secretarias estaduais, divergência entre o repasse das contribuições previdenciárias, além de contratações de empresas sem a comprovação de regularidade fiscal.

O relator da prestação de contas, Josué Filho, determinou, entre outros, que a Prefeitura de Benjamin Constant realize concurso público e pague os servidores por meio de depósitos bancários.

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