Castro critica postura do Supremo Tribunal Federal no caso mensalão

Luiz Castro lamentou que o STF tenha deixado para resolver aspectos do seu regimento interno 

Luiz Castro disse também discorda da decisão tomada pela Comissão de Constituição(Fotos Internet)

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto “aos embargos infringentes” no processo do mensalão foi o destaque do pronunciamento do deputado estadual Luiz Castro (PPS), na manhã desta quinta-feira (19), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O parlamentar atesta que a decisão vai afetar a credibilidade do Judiciário.

Luiz Castro lamentou que o STF tenha deixado para resolver aspectos do seu regimento interno no momento culminante da decisão de um processo tão importante para o País como o processo do mensalão. “Não vejo nenhum jurista, político ou qualquer cidadão fazer essa crítica ao Supremo”, lamentou, ressaltando que o regimento diz uma coisa e a lei do processo civil diz outra.

Segundo Castro, no processo civil acabaram os embargos infringentes e o STF nunca se reuniu, antes desta votação do mensalão, para definir se no seu regimento aquele artigo permaneceria ou seria revogado. De acordo com o deputado, o principal órgão do Judiciário deu péssimo exemplo de desorganização dos seus aspectos internos. “Essa questão jamais poderia ter sido decidida ontem, e sim quando houve mudança no Código do Processo Civil que acabou com o embargo infringente”, frisou.

Tramitação diferenciada

Luiz Castro disse também discorda da decisão tomada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Asssembleia Legislativa do Amazonas (CCJR-Aleam) que decidiu pelo sobrestamento do pedido de representação contra o deputado Ricardo Nicolau (PSD) até a decisão final do processo judicial, em tramitação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O deputado defende que os dois pedidos deveriam ter tramitação diferente.

Com Informação da Assessoria