Protocolada indicação dos royalties para aumentar salários da saúde

A Lei Federal nº  7.990/1989, que estabelece compensação financeira pelo resultado da exploração de recursos minerais

Essa isonomia já é realidade no Rio de Janeiro e Brasília(paho.org)

A indicação do deputado José Ricardo Wendling (PT) ao Governo Federal propondo que grande parte dos royalties do petróleo destinados à saúde seja para a remuneração e qualificação dos profissionais da área - médicos, enfermeiros, odontólogos, psicólogos, dentre outros, foi protocolada na manhã desta terça-feira (22) na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O indicativo aguarda agora a aprovação do plenário da Aleam, mas já conta com o apoio do deputado federal Francisco Praciano e dos vereadores Waldemir José e Professor Bibiano Garcia, todos do PT, além dos deputados estaduais Abdala Fraxe (PTN), David Almeida (PSD), Fausto Souza (PSD), Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB), Orlando Cidade (PTN), Tony Medeiros (PSL), Vicente Lopes (PMDB), Wanderley Dallas (PMDB) e Wilson Lisboa (PCdoB). “A indicação é para que o recurso seja destinado para valorizar os profissionais da área da saúde, senão, vai para outras áreas e não para garantir condições melhores para quem trabalha na área da saúde”, disse.

A Lei Federal nº  7.990/1989, que estabelece compensação financeira pelo resultado da exploração de recursos minerais, dentre eles, o petróleo e gás natural, proíbe a utilização desses recursos para pagamento de pessoal. Quando essa legislação foi alterada pela Lei Federal n° 12.858/2013, que destinou 75% desses royalties para a educação e 25% para a saúde, criou uma exceção apenas para o pagamento aos profissionais da educação, deixando de fora os da saúde.

O deputado manifestou ainda o seu apoio a outros pleitos da categoria, como a reivindicação para a redução da carga horária de 30h para 20h, semelhante ao dos médicos e odontólogos. Essa isonomia já é realidade no Rio de Janeiro e Brasília. “Por isso, quero convidar as demais categorias, como dos enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas e assistentes sociais, para debater essa situação aqui na Assembleia”, informou o parlamentar.

 

Com Informação da Assessoria