O pregão é uma modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita
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Wandecy lembrou ainda, que a maioria dos órgãos públicos já adota o regime de pregão e agora a Casa (Foto: ROBERVALDO ROCHA) |
Pela primeira vez sendo adotado na
Casa, o presidente Bosco Saraiva ressalta que o pregão é mais um avanço e uma
forma a mais de aproximação da transparência, em que permitirá à Comissão
Permanente de Licitação da Câmara maior empenho nas contratações dos produtos e
serviços e economia aos cofres da CMM. “Vamos aplicar a modalidade à medida que
haja a necessidade para a contratação de equipamentos e serviços dentro da
possibilidade técnica”, disse Bosco Saraiva.
Vantagens
Conforme o presidente da Comissão
Permanente de Licitação da CMM, Wandecy Campos, uma das grandes vantagens do
pregão em relação às outras modalidades de licitação é a questão do prazo.
Enquanto as licitações anteriores feitas pela Casa determinavam o tempo de 30
dias para a concorrência pública, o pregão tem o limite de oito dias úteis.
Outra vantagem é a diferença dos procedimentos. O pregão começa com a análise
dos preços, contrário às demais licitações que iniciam o processo com a análise
de documentos dos concorrentes e depois o preço. “Esse processo já elimina do
certame os concorrentes com preços mais altos. É uma grande vantagem para a
Casa, porque a probabilidade de comprar um produto mais em conta é maior”,
acrescentou ele.
A requisição dos bens e serviços,
segundo Campos, irá ocorrer a partir do término da formulação dos processos
para os devidos levantamentos como: preço, equipamentos e serviços. Ele
garantiu que até o final de janeiro a CMM já deve adotar o novo modelo de
licitação para as futuras compras de materiais permanentes, de expediente e de
consumo, além dos serviços contratados de conservação e limpeza e manutenção,
caso haja necessidade.
De acordo com Wandecy, o pregão será
aberto a todos, sem restrição de participação, usando os mesmos processos de
publicação de outras modalidades, durante sessão transmitida ao vivo pela TV
Câmara. “O pregão será publicado em jornais de grande circulação na cidade e no
Diário Oficial Eletrônico da CMM”, afirmou Wandecy.
Acompanhamento do
processo
Para a organização, realização e
acompanhamento do processo do pregão, a equipe da Comissão de Licitação já se
prepara para prestar os devidos serviços técnicos. “Já estamos nos preparando
tecnicamente para acompanhar todo o processo. Teremos uma pregoeira e mais a
equipe de apoio da própria Comissão”, completou Wandecy Campos.
Wandecy lembrou ainda, que a maioria
dos órgãos públicos já adota o regime de pregão e agora a Casa passa a adotar
pela primeira vez a ferramenta. “É uma maneira de dá mais transparência à CMM e
melhorar a compra dos produtos e serviços de forma mais barata”, ressaltou ele,
observando que a Câmara não deixará de realizar outros modelos de licitação, ao
justificar que há outros serviços que ainda deverão ser adotados na Casa. “A
tendência é utilizar menos outros modelos, os quais não deixam de ser
licitação. Todos são procedimentos licitatórios, as modalidades é que são
diferentes”, esclareceu Wandecy.
Sobre o pregão
O pregão é uma modalidade de licitação
em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão
pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais, sendo que a
ferramenta não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, de
serviços de elaboração de projetos de obras e de engenharia, às locações
imobiliárias e alienações em geral.
O pregão foi constituído com a Lei
Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002. A modalidade de licitação é utilizada
para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, com aplicação subsidiária na Lei Federal 8.666 de 21 de
junho de 1993 para as suas normas licitatórias e contratos.
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