A empresa flagrada com essa prática pode ser multada
A multa é de cem UFM (Unidade Fiscal do Município, cotada em R$ 78,79)(Foto: CMM de Manaus) |
A proposta é do
vereador Amauri Colares (PROS), que foi aprovada pela Câmara Municipal de
Manaus (CMM), nesta segunda-feira (31). O Projeto de Lei nº 216/2013, que pretende proibir a
prática de frisagem nas oficinas, autopeças, borracharias e similares, foi
encaminhado para sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto e aguarda aprovação do
executivo para começar a valer.
A multa é de
cem UFM (Unidade Fiscal do Município, cotada em R$ 78,79), dobrada em caso de
reincidência. Se não houver o pagamento da multa, o infrator poderá perder o alvará de funcionamento. Competirá ao Executivo, realizar a fiscalização.
De acordo com o
autor, o projeto já tramitava há quase um ano na Câmara e tem a
intenção de evitar que acidentes por falta da manutenção correta nos veículos
ocorram. “Acompanhamos não
só em Manaus, mas em todo o Brasil
que vem acontecendo acidentes graves e depois de ser feita a perícia, constatam
que o problema ocorreu da manutenção errada dos pneus de muitas carretas. Nas
estradas conseguimos ver pedaços de pneus soltos de recapeamento”, destacou.
Amauri Colares ressalta
que a Lei vale para todos os veículos, principalmente para os maiores de carga,
como os envolvidos no acidente daúltima sexta-feira (28), que deixou 16 pessoas
mortas em Manaus. “Neste caso
pode ter sido o pneu, pode ter sido imprudência, mas o projeto vai contribuir
para que fatos como este não aconteçam novamente”.
Para o vereador, a aprovação
da proposta dias após a tragédia foi uma coincidência que serve de alerta para
a importância de intensificar a fiscalização dos veículos em Manaus. “Observamos que a fiscalização olha
apenas a documentação, mas não olha a manutenção, como está o pneu, a direção, quantos anos de
vida tem o veículo. Com isso podemos evitar que muitas vidas possam ser
ceifadas no trânsito”, concluiu.
Frisagem
Oficinas e borracharias criam sulcos tentando transformar pneus ‘carecas’ e usados em uma nova peça. O pneu
frisado perde a resistência, pode estourar, e derrapar na pista provocando
acidentes. A prática é realizada em pneus ‘carecas’, já desgastados que devem ser descartados.
Apoio
O vereador
Waldemir José (PT) lembrou que a
prática é perigosa e que os ônibus públicos também devem ser
fiscalizados a favor da segurança da população. Massami Miki (PSL) que afirmou
que a prática corriqueira nas oficinas compromete a segurança dos passageiros,
parabenizou o autor pela proposta. “Com
uma multa de R$ 8.700, em média, sendo de 100 UFM estipulado no projeto,
acredito que possa evitar que muitos façam isso novamente”, disse.
Para Plínio
Valério, o projeto deve ser vetado pelo Executivo por inaplicabilidade da Lei. “Não tem como o município fiscalizar,
sair de oficina em oficina, se nem o alvará de
funcionamento eles têm condições de fiscalizar, mas vou votar a favor da
proposta do vereador Amauri Colares, pois sei que é bem
intencionado”, encerrou.
Mário Frota foi
mais enfático e disse que a frisagem é uma questão de polícia. “A prática coloca em risco a vida das
pessoas. Quem faz tem que ser preso e julgado. Tentar recuperar um pneu usado é colocar
uma bomba na rua, pois o pneu não funciona mais. É muito
grave para terminar só na questão
de multa”, opinou Frota.
Semana de
incentivo ao ciclismo
Setembro foi
escolhido para a realização de campanhas de incentivo ao uso da bicicleta como
exercício físico e meio de transporte na cidade. A proposta é do
vereador Amauri Colares (PROS) e foi aprovada nesta segunda-feira (31), durante
sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus, que encaminhou para sanção do
prefeito.
Se aprovado pelo
prefeito, a “Semana Estadual de
Incentivo ao Ciclismo” será instituída e comemorada
do dia 16 ao dia 22 de setembro. O projeto deixa a critério do Poder Executivo
Municipal, realizar campanhas para que a lei seja cumprida.
O autor defende que
o ciclismo pelos benefícios ao organismo e como instrumento ecologicamente
correto como meio de transporte, “uma
vez que seu uso disseminado diminui o número de veículos automotores, e
consequentemente a emissão de gás poluente”, justifica.
Com Informação da Assessoria
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