Com a aprovação no Senado, a lei segue para sanção da presidenta
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As não letais como gás lacrimogêneo, balas e cassetete de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque (Foto: Internet) |
O
senador Eduardo Braga defendeu nesta quarta-feira (26/11), no plenário do
Senado Federal, a aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto
de Lei do Senado (PLS) 256/2005, de autoria do senador Marcelo Crivella
(PRB/RJ), que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo
pelos agentes de segurança pública e prioriza o uso de armas não letais como
gás lacrimogêneo, balas e cassetete de borracha, spray de pimenta e arma de
eletrochoque.
O
projeto ainda considera ilegítimo o disparo de arma de fogo contra veículo que
desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente
risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros.
Para
Eduardo Braga, o uso indiscriminado de armas de fogo nas ações policiais em
vias públicas tem resultado em um grande número de vítimas e mortes banais que
poderiam ser facilmente evitadas.
“A
arma letal precisa ser usada sob condições legais. Há outras maneiras de se
impedir que alguém escape de uma abordagem, uma blitz, ou de uma ação
preventiva da polícia que não termine com um tiro pelas costas.”, afirmou
Braga.
O
senador acredita ainda que uma criteriosa regulamentação do uso de armas letais
é capaz de evitar novas tragédias.
“Creio
que o mais prudente é a aprovação de uma lei que estabelece a prioridade do uso
de uma arma não letal como forma de preservar vidas”.
Com
a aprovação no Senado, a lei segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Com Informação da Assessoria de Imprensa
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