Prestação de Contas do Cetam é reprovada pelo TCE

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

(Imagem: Barcelosnanet) A prestação de contas da diretora-presidente do Centro de Educação Tecnológica do 

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) apreciou nesta quarta-feira (11), 44 processos, entre eles  prestações de contas, recursos, representações, admissões de pessoal, pedido de aposentadoria e consulta. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do TCE, conselheiro Ari Moutinho Júnior.

A prestação de contas da diretora-presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM), Joésia Moreira Julião Pacheco, referente ao exercício de 2011, por exemplo, foi julgada irregular pelo colegiado. Segundo o relator das contas, conselheiro Ari Moutinho Júnior, a gestora terá de devolver aos cofres públicos cerca de R$ 106 mil, referente a multas e glosa.

O relator afirmou, ainda, que as impropriedades detectadas foram preços de serviços acrescidos a contrato, sem identificação dos mesmos durante a inspeção in loco e nem na documentação apresentada como defesa, gerando pagamentos de serviços que não constavam na planilha orçamentária; indícios de fragmentação nas compras de produtos de mesma natureza, as quais poderiam ter sido realizadas por meio das modalidades de licitação; e atraso no encaminhamento, por meio magnético (ACP), dos demonstrativos contábeis. A gestora tem 30 dias para devolver o valor aos cofres ou recorrer da decisão.

O não envio de balancetes mensais, do exercício de 2012, com informações sobre contratos, aditivos, convênios e licitações foi uma das impropriedades que levaram a diretora do Fundo Municipal de Saúde de Uarini, Maria do Socorro Alves Santana, ter a prestação de contas (exercício de 2012) julgada irregular. As multas aplicadas totalizam R$ 21 mil, com prazo de 30 dias para devolução. A relatoria do processo foi o conselheiro Érico Desterro, que teve o voto acompanhado pelos demais conselheiros.

Contas aprovadas com ressalvas

Ainda durante a 41ª sessão ordinária foram julgadas regulares com ressalves, com aplicação de multas, as prestações de contas do prefeito do município de Autazes (exercício de 2005), José Thomé Filho, multa de R$ 15 mil; e do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), exercício de 2011, Aluízio Barbosa Ferreira, e a multa aplicada foi de R$ 3 mil.

A prestação de contas da diretora-geral do SPA - São Raimundo, exercício de 2014, Clizaneth Guimarães Cavalcanti Campos,  e do ex-procurador-geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, Francisco Cruz, também foram julgadas regular com ressalvas, porém não houve aplicação de multas.

Texto: Amaro Júnior

Pleno do TCE julga 46 processos nesta quarta-feira (11)

Entre as 11 prestações que vão a julgamento estão a da diretora-presidente do Centro

(Foto: TCE-AM) Ainda estão em pauta recursos de revisão, ordinário e de reconsideração

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) aprecia, nesta quarta-feira (11), 46 processos durante a 41ª sessão ordinária de 2015.  Entre os processos apreciados estão 22 recursos.

Entre as 11 prestações que vão a julgamento estão a da diretora-presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), Joésia Moreira Julião Pacheco, referente ao exercício de 2011; do ex-prefeito municipal de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia, exercício de 2009; da diretora do Fundo Municipal de Saúde de Uarini Maria do Socorro Alves Santana, exercício de 2012; do prefeito municipal de Autazes José Thomé Filho, referente ao exercício de 2005; do diretor-presidente da Ciama, Antônio Aluízio Barbosa Ferreira, exercício de 2011; do diretor da maternidade Azilda da Silva Marreiro, José Adalberto Soares Bonfim, exercício de 2013; e do diretor-presidente da Vila Olímpica “Danilo de Mattos Areosa”, Walmir Prado de Alencar, exercício de 2005.

Ainda estão em pauta recursos de revisão, ordinário e de reconsideração, interpostos por jurisdicionados do TCE, em face de algumas decisões tomadas pela Corte de Contas. Representações, denúncias e uma consulta também serão analisadas durante a 41ª sessão ordinária do pleno do TCE, realizada no plenário da instituição, às 10h, nesta quarta-feira (11).


Com Informação da Assessoria

Câmara e TJAM vão assinar Termo de Cooperação

A Câmara já atua na área de formação oferecendo cursos de informática

Desembargadora Graça Figueiredo Pessoa, na primeira sessão plenária após o Carnaval (Foto: Tiago Correa)

O Termo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na oferta de cursos profissionalizantes aos comunitários da Zona Oeste e palestras de prevenção à violência doméstica contra a mulher, crianças e adolescentes está previsto para ser firmado entre o presidente do Poder Legislativo Municipal, Wilker Barreto, e a presidente do Poder Judiciário do Estado, desembargadora Graça Figueiredo Pessoa, na primeira sessão plenária após o Carnaval, no dia 23 de fevereiro deste ano.

O anúncio foi feito, na manhã desta quinta-feira (15), durante reunião no TJAM, entre Wilker Barreto e Graça Figueiredo Pessoa, com a participação do diretor administrativo da Câmara, Rubenilson Massulo, da diretora da Escola do Legislativo Municipal ‘Léa Alencar’, Maria Enildes Gusmão, e do procurador-geral da CMM, José Fernandes Júnior.

“Sinalizamos de forma positiva uma contribuição. A ação, na realidade, é do TJAM. A Câmara entra com a parceria na ação do Tribunal, com a infraestrutura, com Escola do Legislativo, resgatando as ações socioeducativas de crianças e adolescentes, mães vítimas de agressão”, disse Wilker Barreto. “E a CMM está dando sua contribuição no dia a dia da cidade de Manaus”, afirmou.

O crescimento da violência na cidade preocupa tanto a presidente do TJAM quanto o presidente da Câmara. O assunto, aliás, tinha sido tratado por Graça Figueiredo durante visita realizada por Wilker Barreto à Corte do Tribunal de Justiça do Amazonas, no último dia 6 de janeiro. Graça Figueiredo quer a parceria para realizar cursos profissionalizantes, de aperfeiçoamento e de esclarecimentos para melhorar a qualidade dos serviços prestados à comunidade.

“A presidente do TJAM quer ampliar a atuação do Poder Judiciário nas causas sociais e do menor abandonado. Ela entende que muitas vezes os filhos são agredidos pelos pais por falta de informação”, disse Rubenilson Massulo, baseado na conversa realizada no TJAM.

Segundo ele, Graça Figueiredo contou que se baseou em uma visita realizada à Delegacia Especializada de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente (Deapca-AM). “A presidente do TJAM está sensível à causa e quer o engajamento do Poder Legislativo Municipal para minimizar os problemas de ordem social”, assegurou o diretor administrativo da CMM, ao explicar que os cursos voltados para os jovens e adolescentes serão todas como atividades preventivas. “Vamos trabalhar conjuntamente na formação desses jovens e adolescentes”, afirmou.

Escola do Legislativo

A Câmara já atua na área de formação oferecendo cursos de informática, por meio da Escola do Legislativo, em parceria com outras instituições. Em 2014, foram 21 cursos realizados em parceria com Centro de Tecnologia do Amazonas (Cetam) e Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que capacitaram 633 pessoas, entre servidores e comunitários.

O laboratório de informática da Casa tem capacidade para atender 40 alunos. Também atua em atividades envolvendo comunitários do entorno da CMM, como por exemplo, a Semana da Saúde da Mulher, realizada anualmente em parceira com a Procuradoria Especial da Mulher, Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher e a Comissão de Saúde da Casa Legislativa Municipal.

Com Informação da Assessoria

Assembleia abre inscrições para cursos de Informática Básica e avançada

As inscrições podem ser feitas até terça-feira

Já o curso de Informática Avançada será ministrado pelo instrutor Luiz(Foto: Divulgação)

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) abriu, nesta segunda-feira (21), as inscrições para os cursos de Informática Básica e Avançada, que acontecerão durante o mês de julho e agosto por meio de parcerias entre a Escola do Legislativo (Unialeam) com o Centro de Treinamento do Amazonas (Cetam) e Secretaria de Estado de Administração (Sead).

As inscrições podem ser feitas até terça-feira (22). Os dois cursos terão cinco vagas cada um e acontecerão no período de 23 de julho a 29 de agosto, com carga horária de 80 horas.

O curso de Informática Básica, que será ministrado pelo instrutor Wagner Carvalho Viana, no horário das 14h às 17 h, tem como objetivo contribuir para que os servidores obtenham conhecimentos básicos e estejam habilitados para realizar as operações Windows, Word, Excel, Power Point e Internet.

Já o curso de Informática Avançada será ministrado pelo instrutor Luiz Monteiro Vilhena, no horário das 18h às 21h. O objetivo desse é fornecer elementos teóricos e práticos de computação para o desenvolvimento de conceitos da estrutura computacional, apresentar noções avançadas do software e suas aplicações.

A diretora da Escola do Legislativo, Jaqueline Ferreti Monteiro, explicou que esses cursos realizados ao longo desses anos com os servidores da Casa, tem uma procura pequena, mas que ainda existe uma demanda de servidores que precisam de cursos de informática e de assuntos ligados à Administração Pública para o trabalho dentro da Assembleia.

Ela afirmou que a Escola vem cumprindo seu papel, dando oportunidade aos servidores de fazerem esses cursos que são essenciais para o bom desempenho em seus setores de lotação.

Com informação da assessoria

Prefeitura de Tabatinga, no AM, reabre concurso com mais de 500 vagas

Salários oferecidos variam de R$ 724 até R$ 5.732,50. Há vagas para níveis fundamental, médio e superior.

O concurso público para Prefeitura de Tabatinga havia sido suspenso (Foto: Internete)

A Prefeitura de Tabatinga, município distante 1.105 km de Manaus, reabriu as inscrições para concurso público, realizado pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). Os interessados podem se inscrever até 17 de agosto de 2014. Há mais de 500 vagas para preenchimento de cargos nos níveis fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 724 até R$ 5.732,50. O concurso havia sido suspenso no início deste ano pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Suspensão
O concurso público para Prefeitura de Tabatinga havia sido suspenso em janeiro deste ano, por medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). As provas estavam previstas para o dia 2 de fevereiro, segundo o órgão.

O edital do concurso pode ser acessado no Diário Oficial da Prefeitura de Tabatinga. As inscrições devem ser feitas no site http://www.concursoscopec.com.br. A taxa de inscrição é de  R$ 30 para ensino fundamental, R$ 40,00 ensino médio e R$ 70,00 para candidatos a vagas de ensino superior.

Existem vagas abertas para os cargos de: auxiliar de serviços gerais, pedreiro, motorista, agente de zoonoses, guarda municipal, técnico em contabilidade, assistente social, enfermeiro, engenheiro, professor, nutricionista, pedagogo, entre outros. O concurso será realizado em três etapas: provas objetivas; prova de títulos (para todos os cargos que exigem o nível de ensino superior); teste de aptidão física (somente para o cargo de guarda municipal).

De acordo com a representação do Ministério Público, várias falhas foram detectadas no edital do concurso, entre elas a não indicação de leis municipais que fundamentassem a necessidade dos cargos pretendidos, quantidade, suas atribuições, carga horária, remuneração e requisitos, comprovando a regularidade das disposições do edital, conforme estabelecem as leis nº 473/2006, nº 511/2008,  nº 655/2013, 6 nº 59/2013 e a nº 660/2013.