Ano eleitoral já inicia com denúncias de compra de votos no Amazonas

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE) informa que está investigando denúncias de crimes eleitorais, mesmo antes do início formal da campanha , em Manaus e no interior do Estado.

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  Manaus - A oito meses das eleições municipais, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já investiga denúncias envolvendo crimes eleitorais, em Manaus e no interior do Amazonas. A primeira, no interior, trata de compra de votos através da distribuição de cestas básicas adquiridas com dinheiro público no município de Humaitá (a 590 quilômetros a sudoeste de Manaus). A outra, na capital, envolve propaganda antecipada e coação de funcionários públicos municipais. As denúncias ainda serão investigadas pelo MPE. As informações são da assessoria de imprensa do órgão.

Segundo a promotora da 17ª Zona Eleitoral, em Humaitá, Eliana Leite, nenhuma denúncia foi registrada no município e ainda não foram identificadas irregularidades. Leite disse que a fiscalização será intensificada durante todo o ano. Segundo ela, o histórico do município é de eleições conturbadas e acirradas e, por isso, a ideia é inibir ações irregulares com representações e medidas legais e judiciais cabíveis.

Leite também alerta para ações que caracterizam a compra de voto que, segundo ela, é qualquer “vantagem” oferecida em troca de voto, como cargo, dinheiro, alimentos, objetos, ou qualquer outra coisa que possa representar vantagem financeira ou pessoal. A promotora explicou ainda que, se constatada a irregularidade nas eleições municipais, o juiz eleitoral tem a competência de julgar e aplicar as ações cabíveis, que variam de multas à perda de mandato, de acordo com a irregularidade.

De acordo com o promotor eleitoral de Iranduba (56ª Zona), Carlos Araújo, até agora, não há registros de denúncias no município. Araújo também foi promotor em Manacapuru e São Gabriel da Cachoeira e afirmou que as eleições municipais sempre são conturbadas no interior. “Geralmente a quantidade de pessoal é maior que o contingente de fiscais. Nos locais onde há a presença do Exército, e da Polícia Militar, as coisas são mais controladas”, disse.

O promotor de Manicoré (16ª Zona Eleitoral), Marcelo Martins, disse que ainda está tratando de procedimentos administrativos relacionados a filiações e mudanças de partidos. Ele explicou que em fevereiro todos os promotores devem participar de uma reunião geral com o procurador Regional Eleitoral, Edmilson Barreiros, para definir as ações deste ano.

Em ano eleitoral, a legislação proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, a partir do dia 1º de janeiro, sob pena de  cassação do diploma. Desde o registro da candidatura até o dia da eleição, caracteriza-se como compra de voto doação, oferecimento, promessa ou entrega, pelo candidato, ao eleitor, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, com o fim de obter-lhe o voto, inclusive emprego ou função pública. Também são proibidas, antes dos três meses que antecedem a votação, despesas com publicidade que excedam a média dos gastos feitos nos três últimos anos ou do último ano.