O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas de três ex-prefeitos (de São Paulo de Olivença, Anori e Guajará), na sessão desta quinta-feira (12), e aplicou multa de R$ 5,7 milhões
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| Sessão plenária no TCE-AM |
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Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas
de três ex-prefeitos (de São Paulo de Olivença, Anori e Guajará), na
sessão desta quinta-feira (12), e aplicou multa de R$ 5,7 milhões.
Do
montante somado, somente o ex-prefeito de São Paulo de Olivença,
Alcides Muller, foi multado R$ 5,6 milhões por diversas irregularidades
encontradas nas contas do exercício de 2000. O relator do processo nº
6355/2001, conselheiro Júlio Cabral, identificou, entre as
impropriedades, a ausência de toda documentação contábil/financeira e de
receita/despesa e ausência da documentação comprobatória da despesas
relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério (Fundef).
O
ex-prefeito de Anori, Ernesto Gomes da Rocha, também teve as contas,
do ano de 2006, consideradas irregulares, e foi multado em R$ 17,6 mil.
Segundo parecer do conselheiro-relator do processo, Raimundo Michiles,
o gestor não cumpriu o limite de aplicação de verbas destinadas, por
exemplo, à saúde e educação, além de não ter encaminhado balancetes
mensais do TCE e atrasado a entrega das prestação de contas anuais.
Já
o ex-prefeito de Guajará, Samuel Farias de Oliveira, foi multado em R$
16,9 mil, por irregularidades em licitações, não comprovação de recibo
de viagens e atrasos de balancetes, entre outras impropriedades.
Na
mesma sessão, os conselheiros negaram recurso da ex-secretária de
Estado de Ciências e Tecnologia, Marilene Corrêa. Por unanimidades, o
pleno manteve suas contas irregulares e multa de R$ 6,4 mil por atraso
de envio de balancetes mensais ao TCE e compras diretas de passagens
aéreas, material de informática e contratações de buffets.
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