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segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Josué Neto rebate críticas ao governador Omar Aziz e diz que ele não trata os prefeitos “como lixo”

O deputado José Ricardo chegou a apontar a paralisação de algumas obras há mais de dez anos e disse que 



“Pelo contrário, o governador Omar é conhecido neste Estado por tratar as pessoas bem(Foto: ALEAM)



Em aparte ao deputado oposicionista José Ricardo (PT), que fazia críticas ao governo estadual apontando a paralisação de obras nos municípios do interior, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD) foi à tribuna para informar que desconhece as informações de paralisação de obras no governo atual, e refutou as críticas a respeito do tratamento dispensado pelo governador Omar Aziz (PSD) aos prefeitos.

O deputado José Ricardo chegou a apontar a paralisação de algumas obras há mais de dez anos e disse que “o governador trata os prefeitos como lixo”, mas ouviu do presidente Josué Neto – que tem participado de ações do governo nos municípios, acompanhando o governador – o exemplo do município de Lábrea, apontado pelo petista, como uma das cidades onde o governo estadual realiza obras no sistema viário e a arborização das ruas com mais de 1,45 milhão de mudas de árvores.

“Por onde tenho andado pelo interior, tenho visto obras do governo em andamento”, disse Josué Neto, ressalvando que é natural existir neste mês de dezembro uma diminuição no ritmo de execução das obras, “primeiro porque o inverno começou, e a gente sabe que nesse período diminui a celeridade das obras, e segundo, porque a gente sabe que o orçamento anual do Estado já fechou e só vai reabrir logo após a primeira quinzena de janeiro”.

Com relação à acusação de o governador tratar os prefeitos como lixo, Josué Neto confessou ter participado de diversas reuniões entre o governador e os prefeitos “e nunca vi o governador tratar os prefeitos como lixo”. O presidente citou, inclusive, uma reunião no início do ano em que o governador recebeu todos os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, numa reunião ampla, onde todos os deputados foram convidados.

“Pelo contrário, o governador Omar é conhecido neste Estado por tratar as pessoas bem, por isso acho que está havendo algum engano, algum erro de comunicação nesse sentido”, disse Josué Neto, acrescentando que por pertencer ao PSD, que é um partido democrata e socialista, o governador “sempre tem tratado as pessoas de forma muito educada”. Para ele, “essa, realmente, definitivamente, não é a característica do governador Omar Aziz”.



Com Informação da Assessoria


domingo, 7 de abril de 2013

Ricardo alerta gestores municipais sobre cumprimento de leis federais


O objetivo é dar transparência as ações públicas na divulgação dos gastos, prestação de contas, etc”, disse Jose Ricardo

De acordo com o parlamentar, o prazo final é 27 de maio(Divulgação)


Com a proximidade do prazo final para municípios com menos de 50 mil habitantes implantarem seu portal de transparência, o deputado estadual José Ricardo (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), nesta quinta-feira (4), para alertar os gestores públicos municipais sobre as conseqüências da não prestação de contas em tempo real que resultará em crime de improbidade administrativa.

De acordo com o parlamentar, o prazo final é 27 de maio, depois disso, se não houver prorrogação, haverá consequências para os entes públicos que não cumprirem essa determinação da Lei da Transparência.

“O objetivo é dar transparência as ações públicas na divulgação dos gastos, prestação de contas, etc”, disse Jose Ricardo.

O deputado alertou que se não for cumprido o prazo, os municípios não receberão recursos estaduais e federais, o que irá afetar as prefeituras do interior amazonense e a população, que não poderá usufruir os serviços oferecidos pelo município.

“Os gestores poderão ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa em virtude dessa omissão”, alertou.

Acesso à informação

Outro alerta dado por José Ricardo diz respeito à Lei de Acesso a Informação, cujo levantamento da Controladoria Geral da União (CGU) aponta que somente 8% dos municípios brasileiros já se regulamentaram em lei municipal aquilo que está preconizado pela Lei Federal.

O deputado disse que é preciso haver pressão da sociedade para exercer o controle social no sentido de ter acesso a informações sobre os gastos públicos.

O parlamentar lembrou que recentemente o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Érico Desterro, denunciou ao Ministério Público do Estado (MPE) os presidentes de Câmaras Municipais e prefeitos que não apresentaram prestação de contas de 2012, cujo prazo terminou em março.

Diante de tais situações, José Ricardo está apresentando requerimento solicitando Audiência Pública na ALEAM para discutir a implementação dessas leis – Lei da Transparência e Lei de Acesso à Informação- com os gestores públicos municipais e os órgãos estaduais e federais como TCE, Controladoria Geral do Estado (CGE), MPE, Associação Amazonense de Municípios (AAM), Tribunal de Contas da União (TCU), CGU e o Ministério Público Federal (MPF).



Com Informação da Assessoria

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

Prefeituras do interior do AM viram cabides de emprego

Prefeitos do Amazonas aproveitam brechas na lei para nomear parentes em cargos na administração pública



Padre Carlos (PT), em Maués nomeou irmão, um primo e uma prima para cargos de confiança na prefeitura
Padre Carlos (PT), em Maués nomeou irmão, um primo e uma prima para cargos de confiança na prefeitura (Márcio Silva - 11/out/2012)


Aproveitando brecha no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o nepotismo, prefeitos eleitos e reeleitos do interior do Amazonas usam o “jeitinho brasileiro” para nomear fileiras de parentes em cargos públicos.

As últimas edições do Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (Doma), editado pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), trazem um festival de nomeações de esposas, irmãos, primos, sobrinhos e correligionários partidários que não conseguiram se eleger.

“A abertura para as nomeações são os chamados cargos de natureza política: de primeiro escalão e de assessoria pessoal dos prefeitos. Daí o entendimento do STF de que não configura nepotismo. Na verdade, o que não se tem tolerado é o agente público colocar toda a família. Mas isso também depende de reclamação, o que não se vê com freqüência”, explica a advogada eleitoral Maria Benigno.

Em Maués (a 267 quilômetros de Manaus), o prefeito Raimundo Carlos Goes Pinheiro (PT), o Padre Carlos, no primeiro dia de mandato nomeou a irmã, Ruth Ana Góes Pinheiro, secretária de Assistência Social; a prima, Altina de Soares Souza, secretária de Finanças,  e o primo do vice-prefeito, Francisco de Assis Leite de Alemeida, para a Secretaria de Obras. A publicação das nomeações saiu na edição do dia 11 do Doma.

Procurado, ontem, pela reportagem, Padre Carlos informou que estava em Brasília participando do encontro nacional de prefeitos, e orientou a procuradora do município, Anaclei Garcia, a responder sobre o assunto. “Há um parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que diz que até pelo menos três pessoas nomeadas, quando ocorram em municípios de pequeno porte, que é o caso de Maués, isso não caracteriza de forma alguma o nepotismo”, argumentou a procuradora.


KLEITON RENZO

quinta-feira, 12 de julho de 2012

TCE reprova as contas de três ex-prefeitos do AM e aplica multa de R$ 5,7 mi

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas de três ex-prefeitos (de São Paulo de Olivença, Anori e Guajará), na sessão desta quinta-feira (12), e aplicou multa de R$ 5,7 milhões

TCE decidiu, no dia 21 de julho de 2011,  investigar denúncia motivada por declarações do deputado Belarmino Lins
Sessão plenária no TCE-AM (Dicom/TCE-AM: 21/jun/2012)

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas de três ex-prefeitos (de São Paulo de Olivença, Anori e Guajará), na sessão desta quinta-feira (12), e aplicou multa de R$ 5,7 milhões.

Do montante somado, somente o ex-prefeito de São Paulo de Olivença, Alcides Muller, foi multado R$ 5,6 milhões por diversas irregularidades encontradas nas contas do exercício de 2000. O relator do processo nº 6355/2001, conselheiro Júlio Cabral, identificou, entre as impropriedades, a ausência de toda documentação contábil/financeira e de receita/despesa e ausência da documentação comprobatória da despesas relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O ex-prefeito de Anori, Ernesto Gomes da Rocha, também teve as contas, do ano de 2006, consideradas irregulares, e foi multado em R$ 17,6 mil. Segundo parecer do conselheiro-relator do processo, Raimundo Michiles, o gestor não cumpriu o limite de aplicação de verbas destinadas, por exemplo, à saúde e educação, além de não ter encaminhado balancetes mensais do TCE e atrasado a entrega das prestação de contas anuais.

Já o ex-prefeito de Guajará, Samuel Farias de Oliveira, foi multado em R$ 16,9 mil, por irregularidades em licitações, não comprovação de recibo de viagens e atrasos de balancetes, entre outras impropriedades.

Na mesma sessão, os conselheiros negaram recurso da ex-secretária de Estado de Ciências e Tecnologia, Marilene Corrêa. Por unanimidades, o pleno manteve suas contas irregulares e multa de R$ 6,4 mil por atraso de envio de balancetes mensais ao TCE e compras diretas de passagens aéreas, material de informática e contratações de buffets.