Propostas vão de videogames de última geração a cirurgias de ligadura de trompas e doações de verba para a conclusão de obras de igrejas; compra de votos pode acarretar na perda de mandato
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| A compra de votos é crime, segundo a legislação eleitoral |
Tanto
o Código Eleitoral, no seu artigo 299, quanto a Lei 9.504/1997, no seu
artigo 41, proíbem a compra de votos, também conhecida como "captação
ilícita de sufrágio", que pode resultar em perda de mandato, cassação do
registro de candidatura ou diploma e até reclusão de quatro anos e
pagamento de multa. Mas, mesmo com as recomendações e orientações de
Justiça Eleitoral na tentativa de coibir a prática, muitas vezes, a
proposta não vem do candidato, e sim, do outro lado: do próprio eleitor.
Vereadores de Manaus candidatos à reeleição consultados pelo portal acritica.com
confessaram que já receberam propostas mais que inusitadas em troca de
voto, como a viabilização de uma cirurgia de laqueadura ou ligadura de
trompas, a 'doação' de verba para a conclusão de obras de igrejas
comunitárias e até videogames de última geração. Todas as propostas
foram recusadas, conforme os parlamentares.
A
vereadora Mirtes Sales (PPL) classifica como 'fenômeno eleitoreiro' o
aumento no número de pedidos aos vereadores em época de campanha e
ressalta que, entre as cartinhas que recebe durante caminhadas ou outros
compromissos que antecede o pleito, aparecem, geralmente, pedidos para a
doação de material de construção.
"Eles
pedem também pessoalmente muito material de construção, fogão, máquina
de lavar roupa, notebook e celular digital. Os pedidos de notebook,
inclusive, aumentaram muito", ressalta.
Para
ela, as campanhas realizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
estão, quase sempre, voltadas ao tema 'ficha limpa' e faltam campanhas
educativas mostrando que a prática é proibida.
Orientação
Mirtes
Sales destacou, ainda, que procura, nesse tipo de ocasião, orientar a
população acerca das atribuições dos vereadores, as quais incluem
legislar, fiscalizar e realizar ações nos bairros para levantar
problemas e sugestões para a melhoria do bem-estar coletivo.
"Tentamos
conscientizar o eleitor que ele não pode ficar trocando o voto por um
milheiro de tijolo. Fiz um jornalzinho que explica isso e digo que estou
dando o retorno do meu trabalho", frisou a parlamentar.
Cirurgia
O
vice-líder do prefeito Amazonino Mendes (PDT) na Câmara Municipal de
Manaus (CMM), vereador Homero de Miranda Leão (PHS), explicou que, por
ser médico e conhecer a área de saúde, é procurado pela população da
periferia com propostas como a realização de laqueadura em troca de
votos, além de outras cirurgias.
Ele
explicou que também é muito comum líderes comunitários entrarem em
contato em busca de vantagens pessoais sob a alegação de representarem
uma comunidade.
"Em
época de eleição eles (líderes) me procuram porque sempre têm um
interesse pessoal no processo. A gente já conhece de longe. Na verdade, o
que eles querem mesmo é conseguir vantagem pessoal, como dinheiro e
bens. Eu não trabalho com nenhum deles e nem quero", ressaltou Homero de
Miranda Leão. Para o parlamentar, é preciso continuar combatendo essa
prática.
"Eu
não acredito nesse tipo de troca e o Brasil tem que evoluir. Uma vez,
me levaram em um lugar e uma família em uma área periférica da cidade
disse que queria me apoiar, mas se eu construísse 'a casa da mamãe'. Eu
entendo que eles têm expectativas, pois isso (compra de votos) ocorreu
muito aqui e isso era uma prática comum. Temos o papel cívico de dizer
"não". É um dever nosso mudar esse mau hábito", completou, lembrando que
também há pessoas que o procuram para sugerir políticas que melhorem a
vida dos comunitários.
Construção
O
vereador Elias Emanuel (PSB) compartilha da mesma opinião e diz que,
durante sua campanha pela reeleição, tem recebido muitos pedidos de
ajuda para a construção de igrejas evangélicas, cômodos em casas
humildes, casas inteiras e, às vezes, é difícil fazer com que a
população compreenda o 'não' na hora da proposta. "Também é difícil
fazer a pessoa compreender a distinção entre filantropia e campanha. Não
há recurso para este tipo de ação", alertou.
De
acordo com ele, também é perceptível o interesse do eleitor no
histórico do candidato, de modo a se informar se ele figura na lista dos
'fichas limpas'.
"Por
isso, um gesto assim (compra de voto) te coloca na lista dos 'fichas
sujas' e te tira da disputa, o que na minha opinião, é algo danoso".
Elias
Emanuel concluiu afirmando que o que há de mais importante na campanha
são as propostas de cada candidato e, por isso, é preciso que o eleitor
esteja sempre atento a elas. "Além disso, voto não se compra. Voto se
conquista", assegurou.
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