BR-319 pode ser interditada a qualquer momento, afirma superintendente regional do Dnit

O bueiro no quilômetro 343 da rodovia federal precisa ser substituído por conta de uma grande erosão aberta com as chuvas deste período. O Dnit, no entanto, afirma que está impedido de fazer qualquer serviço enquanto não houver a liberação da licença ambiental

Grande erosão surgiu em trecho precário da rodovia BR-319, devido principalmente às chuvas deste período (Divulgação)

O tráfego na BR 319 pode ser interditado a qualquer momento por conta do impasse em torno da liberação da licença ambiental para execução das obras de manutenção na rodovia. Um bueiro localizado no quilômetro 343 já consumiu metade da pista e pode romper a estrada com as constantes chuvas nesse período, segundo o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fábio Galvão. A BR está trafegável desde outubro, mas as obras foram paralisadas por conta de uma ação na Justiça Federal.

 

“A situação é crítica”, adverte Fábio Galvão. Segundo ele, a indefinição quanto ao licenciamento impediu a recuperação total do trecho central da rodovia e alguns pontos não foram trabalhados. “Todo trabalho realizado, todos os recursos investidos na manutenção podem ser desperdiçados, jogados fora, se essa indefinição continuar”, disse.

 

O bueiro no quilômetro 343 da rodovia federal precisa ser substituído por conta de uma grande erosão aberta com as chuvas deste período. O Dnit, no entanto, afirma que está impedido de fazer qualquer serviço enquanto não houver a liberação da licença ambiental

Nesta semana, o governador José Melo se reuniu com representantes do Ibama e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e com o procurador da República Rafael da Silva Rocha, e chegou-se a uma proposta de que o Estado passe a ser o único licenciador dos serviços, mas não houve acordo.

O procurador deu prazo de 10 dias para a definição de qual órgão dará o licenciamento. “Mas o problema está se agravando e a qualquer momento a estrada será rasgada ao meio, bloqueando o tráfego. Será um grande retrocesso”, alertou Galvão.

Esta semana, O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) entrou com uma nova ação na Justiça contestando o aditivo a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o Ibama e o DNIT assinaram, permitindo que o licenciasse a obra de recuperação.

“Estão querendo impedir a todo custo que a estrada continue trafegável. Isso é um crime contra o Estado e contra a população que precisa da rodovia para o deslocamento”, denunciou o superintendente.

Com informações da assessoria de imprensa

Obras paralisadas novamente: Licenciador da rodovia BR-319 continua indefinido

Governador José Melo defende que essa prerrogativa seja do Ipaam, mas o caso volta à discussão em dez dias 

Rodovia BR-319 (Antônio Lima)

A discussão sobre o impasse no processo de licença ambiental da BR-319 (Manaus-Porto Velho) foi levada ao Governo do Estado. Ontem, o governador José Melo (Pros) disse que terá como meta deixar o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) como único órgão licenciador da rodovia tanto nas atividades de manutenção quanto nas de pavimentação.

As partes envolvidas -  MPF, Ipaam, Ibama e Sema - se reuniram na sede do Governo a portas fechadas para falar sobre a falta de consenso sobre o órgão que deverá licenciar todas as atividades na rodovia, seja Ipaam ou Ibama. Até então, diversos mecanismos jurídicos haviam sido apresentados, inclusive uma ação civil pública de autoria do procurador Rafael da Silva Rocha, que suspendeu os serviços na estrada em novembro deste ano.  

Após ouvir os esclarecimentos, o governador José Melo informou que o resultado da reunião foi “altamente promissor”, pois os órgãos, Ipaam e Ibama, entraram em um consenso de que o licenciamento não pode ser feito de forma “fatiada”, proposta  apresentada em um acordo feito entre Ibama e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

“De acordo com a lei (Resolução nº 237, Conama), o Ibama e o Ipaam não podem licenciar partes da BR-319. Ou o Ibama licencia tudo ou o Ipaam licencia tudo. A minha proposta enquanto governador é que o Ibama passe tudo para o Estado”, declarou o governador.

Entendimento

Segundo o procurador da República, Rafael Rocha, a decisão de quem vai ser o órgão licenciador deve partir de um entendimento entre Ibama e Ipaam. “Foi acertado como encaminhamento que os órgãos vão procurar buscar o entendimento de quem vai ser o órgão responsável por licenciar as atividades como um todo, e não só as atividades de manutenção como as atividades de pavimentação da rodovia. O que falta nesse caso é uma combinação para que isso fique bem definido”, esclareceu Rocha.

O superintendente regional do Ibama, Mário Lúcio Reis, declarou que apesar da posição contrária de José Melo, o interesse dos órgãos é que “saia” licenciamento. “Nossa posição, tanto se ficar no Ibama ou no Ipaam, é apoiar naquilo que for exigido a nível de conhecimento técnico. O interesse é que saia licenciamento. Quem vai conduzir, digamos, é apenas um detalhe. O que não pode acontecer é prolongar isso para dar mais motivação de que a obra está parada por essa indecisão”.

A presidente do Ipaam, Ana Aleixo, disse que caso o Ipaam seja o órgão licenciador, será necessário refazer o processo. “O Dnit precisa complementar esses estudos. O Ipaam não conhece e nunca olhou esse processo. Nós não sabemos o que falta nele”, argumentou.

Acompanhamento

O procurador do MPF, Rafael Rocha, informou que os órgãos têm prazo de dez dias para retornar ao Ministério Público sobre o andamento do processo de licença ambiental. Melo disse ainda que deve se reunir com a presidente Dilma Rousseff (PT) a fim de discutir o problema.

OSWALDO NETO

Assembleia encerra o ano legislativo com aprovação de mais 36 projetos de lei

Os projetos que tratam do reajuste dos servidores do Tribunal de Justiça

(Foto: Aleam) Outros dois projetos do Executivo que tratam da indicação de nomes para a composição

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta sexta-feira (18), na última sessão plenária do ano legislativo, 36 propostas, sendo sete do Poder Executivo e o restante de autoria dos deputados estaduais. Dois projetos foram retirados de pauta. O presidente Josué Neto (PSD) adotou o tom conciliador para conduzir os trabalhos, que terminaram por volta das 14h30, com a pauta esgotada.

Foi aprovado o projeto nº 352/2015, que altera a Meta Fiscal do Estado para se adequar à queda de arrecadação de R$ 1,4 bilhão, com 22 votos favoráveis e duas abstenções. Segundo o líder do governo na Casa, deputado David Almeida (PSD), a mudança foi necessária porque a meta anterior foi fixada sobre uma previsão de crescimento econômico, mas com a crise econômica, e a consequente queda de receita, obrigou o Governo do Estado a rever a meta.

Outro projeto aprovado foi o nº 352/2015 que cria o Fundo Estadual de Esporte e Lazer (FEEL), destinado ao incentivo de atletas e atividades desportivas e paradesportivas. O projeto foi aprovado por unanimidade, com duas emendas da deputada Alessandra Campêlo (PCdoB). Uma delas ampliou o incentivo para todas as atividades esportivas do Estado, inclusive olímpicas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 357/2015 que trata sobre medidas necessárias para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, de acordo com as regras fixadas pelo Comitê Olímpico Rio 2016. Entre as regras estão a disposição de profissionais de atendimento à saúde e segurança durante os jogos e competições. 

Os deputados aprovaram também o Projeto de lei nº 350 que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-AM), destinado à reestruturação das Polícias Militar e Civil. De acordo com o projeto, os recursos do Fundo poderão ser oriundos de convênios do Estado, União, Municípios do Amazonas, doações de pessoas físicas e jurídicas, além de juros e rendimentos de depósitos, e poderão ser aplicados na aquisição de materiais permanentes, na capacitação de servidores e na manutenção das instalações físicas dos órgãos de segurança do Estado.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 355/2015 que autoriza o Estado a promover ajustes no Plano Plurianual de 2016/2019, porque alguns recursos estavam destinados a órgãos que foram alterados na recente reforma administrativa, entre eles a Fundação Vila Olímpica, que hoje é administrada pela Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), e a Secretaria de Povos Indígenas, que hoje é uma Fundação.

Outros dois projetos do Executivo que tratam da indicação de nomes para a composição do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) e do Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Amazonas, também foram aprovados.

Os projetos que tratam do reajuste dos servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e de mudanças no preenchimento de vagas no quadro de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram retirados de pauta, por nove votos a oito, porque a maioria dos deputados presentes entendeu que as propostas precisam ser mais bem discutidas.

O presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD) disse, no final da sessão, que os projetos serão analisados em plenário após o recesso parlamentar, em fevereiro do ano que vem. 

Projetos dos Deputados

Foram aprovados ainda 29 projetos de autoria dos deputados estaduais, entre eles o nº 06/2012, do deputado Luiz Castro (REDE) que proíbe o corte do fornecimento de energia ou água, por falta de pagamento, nos dias que antecedem fins de semana e feriados. O projeto prevê ainda que as empresas responsáveis por este serviços notifiquem o consumidor 30 dias antes do corte.

Outro projeto aprovado foi o nº 324/2015, do deputado Orlando Cidade (PTN) que cria a Frente Parlamentar de Defesa da BR-319, destinada a cobrar e acompanhar as medidas que visam a recuperação da rodovia.

Também foram aprovados os projetos de lei nº 52/2015, do deputado José Ricardo (PT), que proíbe o uso de recursos públicos para contratação de shows que desvalorizem , ofendam, ou incentivem a violência contra a mulher ou exponham as mulheres a situações constrangedoras.

Todos os projetos aprovados foram encaminhados para sanção do governador José Melo (PROS).

Com Informação da Assessoria

Governo do Amazonas vai entregar equipamentos agrícolas, de informática e escritório para 10 municípios

Fórum Estadual de Economia Solidária e agricultores que atuam nas comunidades

(Governo do Amazonas) Manaus, Nova Olinda do Norte, Parintins, Humaitá, Novo Aripuanã, Tabatinga

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), vai entregar 50 equipamentos, entre agrícolas, de informática e de escritório para fomentar a economia de 10 municípios do Amazonas, na próxima segunda-feira, 21 de dezembro, às 14h na abertura da VI Feira Estadual de Economia Solidária – Cidade Solidária, na Arena Amadeu Teixeira (Rua Lóris Cordovil, s/nº bairro Flores, zona Oeste).

Manaus, Nova Olinda do Norte, Parintins, Humaitá, Novo Aripuanã, Tabatinga, Benjamin Constant, Eirunepé, Carauari e Barcelos vão receber, de acordo com o benefício registrado de cada um, uma lancha com 20 lugares, banheiro e ar condicionado; duas máquinas beneficiadoras de café; cinco aparelhos de ar condicionado; 16 computadores completos; 10 impressoras de papel; nove datas show; oito mesas de escritório; 10 caixas amplificadoras de som com microfone; um televisor  de 42’; uma mesa de reunião e três nobreaks, oriundos de um convênio com a Secretaria Nacional de Economia Solidária (S enaes) e dois contratos de repasse com  o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Caixa Econômica Federal (CEF) no valor total de 2,3 milhões.

Segundo a titular da Sejusc, Graça Prola, os equipamentos são para equipar os bancos comunitários de Manaus, que possuem moeda própria; o Fórum Estadual de Economia Solidária e agricultores que atuam nas comunidades rurais dos municípios beneficiados. “Vamos equipar esses beneficiários para fomentar a economia agrícola local e assim promover o desenvolvimento dessas comunidades com geração de mais empregos e renda”.

VI Feira de Economia Solidária, Cidade Solidária - A feira vai acontecer de 21 a 23 de dezembro, sempre das 15 às 22 horas, na Arena Poliesportiva Amadeu Teixeira. A realização é do Governo do Estado, através da Sejusc e Setrab e o Fórum Estadual Amazonense de Economia Solidária (FAES).

No local serão comercializados legumes, verduras e frutas oriundos da agricultura familiar, artesanatos (biojóias, utensílios em cerâmica e indígena, produtos em marchetaria, roupas e acessórios), comidas típicas natalinas e regionais, e cosméticos. Além disso haverá atrações culturais de música, dança e teatro. “Além de comprar produtos frescos e com preços mais em conta, é, também, uma ótima oportunidade para comprar os presentes de natal”, enfatiza, Graça Prola.

Com Informação da Assessoria

Dnit aguarda renovação de licença para retomar obras na BR-319 no AM

Manutenção em trecho segue parada mesmo após o fim do embargo. Licença Ambiental Única (LAU) venceu em 15 de agosto deste ano.

Pontes antigas de madeira ainda são encontrada na rodovia (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que aguarda a renovação da licença ambiental para retomar os trabalhos de manutenção da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). O diretor-geral do órgão, Valter Casimiro Silveira, diz que um impasse sobre a competência para a emissão do laudo atrasa o processo.

Obras na BR-319 estavam suspensas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) haviaembargado os trabalhos no trecho do meio, entre os quilômetros 250 e 655,7 (Humaitá-Manaus), após indícios de irregularidades e graves danos ambientais na obra.

Silveira explicou que os trabalhos no trecho seguem parados mesmo após o fim do embargo em razão da falta de licença. O diretor-geral do órgão disse que o embargo foi suspenso após o Dnit comprovar ao Ibama que apenas reparos eram realizados na estrada. No entanto, segundo ele, ainda não se chegou a um consenso para a emissão da licença que permitirá a manutenção na BR.

O diretor diz que o documento deve ser emitido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão estadual, para que as equipes voltem a atuar na rodovia.

"Nós comprovamos que o que a gente estava fazendo era uma manutenção para dar trafegabilidade à rodovia. Então, conseguimos comprovar isso para o Ibama, que já se pronunciou, levantou o embargo e solicitou que o Dnit desse entrada novamente no Ipaam e pedisse as autorizações necessárias", explicou.

"A gente entende que isso tem que ser o mais rápido possível para o nosso trabalho de manutenção. Não temos condições de atuar no período de chuva, mas mesmo no período de chuva você ainda dá alguns tratamentos para manter a trafegabilidade", explicou.

Procurado pelo G1, o Ibama comunicou, por meio da assessoria, que a Decisão Interlocutória, de 3 de dezembro, que liberou obras de manutenção em trechos da BR diz que as intervenções realizadas na rodovia devem "se submeter ao devido processo de licenciamento ambiental perante a entidade estadual".

"O DNIT, dentro do prazo de trinta dias, deverá comprovar que o Ipaam se manifestou pela validade da autorização concedida para obras de manutenção e recuperação da rodovia", diz um trecho da decisão.

BR- 319

A BR-319, que liga Porto Velho e Manaus, possui três trechos em obras. Para o trecho central, de 405,7 km, o Ibama emitiu em 2007 um Termo de Referência que solicitava a realização de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima).

Em 2009, após a devolução de dois estudos, uma terceira versão do Eia/Rima foi elaborada pelo Dnit. O documento, porém, não reuniu subsídios mínimos para verificar a viabilidade ambiental do empreendimento.

Até o momento, o Dnit não possui licença ambiental emitida pelo Ibama para a realização de obras de pavimentação ou reconstrução da rodovia BR-319.

Segundo Silveira, os trabalhos para deixar o trecho em condições de trafegabilidade devem durar cerca de três meses.

Por meio de nota, o Ipaam esclareceu que a última Licença Ambiental Única (LAU) para a BR-319 concedida pelo órgão ao Dnit é do dia 15 de agosto de 2014 e que possuía validade de um ano.

O comunicado enviado à imprensa diz ainda que o órgão não tem mais competência para a emissão de licença à rodovia desde abril deste ano, quando o Decreto Federal nº 8.437/2105 repassou ao órgão ambiental federal empreeendimentos e atividades em rodovias federais.

"Com base nesse decreto federal desde o mês de abril de 2015, o Ipaam como órgão ambiental estadual já não possui mais competência sobre nenhuma rodovia federal, incluindo a BR-319 e, por isso, não pode mais emitir nenhuma licença ambiental para a rodovia. Portanto, cabe única e exclusivamente ao Ibama licenciar as atividades relacionadas à BR-319. Tendo sido já encaminhado ao órgão citado, o processo que estava neste instituto", diz o Ipaam.

G1 AM

Cantora Marcia Novo libera nova música de trabalho na Internet

"Cumbia do beiradão" estará no novo álbum que a cantora e compositora lança no dia 31 de dezembro, "O novo som do beiradão"

Marcia Novo prepara lançamento para o dia 31 de dezembro (Rodrigo Tomzhinsky e Thaís Tabosa/Divulgação)

A cantora e compositora Marcia Novo lançou nesta sexta (18), em todas as plataformas digitais de streaming, a sua nova música de trabalho, “Cumbia beiradão”. A faixa faz parte do próximo álbum da artista, que será lançado no dia 31 de dezembro durante o Réveillon da Cidade.

O disco “O novo som do beiradão” é fruto de de um trabalho de pesquisa e amadurecimento musical de dois anos, e surge da vontade  que Marcia tem em resgatar a essência da sonoridade do Amazonas com uma releitura atualizada. O trabalho foi feito em parceria com a banda Alaídenegão e tem produção musical de Wilson Souto.

“Há algum tempo buscávamos juntos encontrar um produtor musical que pudesse interpretar toda a sonoridade e ideias malucas que imaginávamos para esse novo trabalho. Experimentamos alguns produtores, mas eu sentia muita falta do nosso sotaque musical regionalizado”, afirmou Marcia Novo.

“Então o Wilson propôs esse desafio musical em misturar nossas sonoridades, e foi lindo, passamos duas semanas entocados no Estúdio Cauxi, em Manaus, compondo, gravando e experimentando várias sonoridades e texturas. E desse encontro musical despretensioso nasceu este meu novo  trabalho: um som com swing amazônico e muita pavulagem”, disse a cantora.

A Critica.com

Escola de Contas do TCE formou 25,3 mil pessoas, em 2014 e 2015

Conforme o relatório apresentado pelo coordenador-geral da ECP

(Fotos: Socorro Lins) Durante a solenidade, foram entregues placas à diretora da Espi, Luiza Bessa Rebelo; a da Sead, Margareth Lopes Lobato

No próximo biênio, a coordenadoria da Escola de Contas ficará sob a responsabilidade do conselheiro

A Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) capacitou e certificou 25,3 mil pessoas nos 62 municípios amazonenses no biênio 2014-2015, por meio dos cursos presenciais e à distância oferecidos aos gestores públicos, jurisdicionados e servidores públicos.

O balanço, que confirma a missão pedagógica do TCE, foi apresentado, ontem, durante a solenidade de encerramento do ano letivo da ECP de 2016, que contou com a presença de prefeitos, presidentes de Câmaras e secretários municipais, além dos conselheiros e servidores da corte de Contas.

Conforme o relatório apresentado pelo coordenador-geral da ECP, conselheiro Érico Desterro, somente neste ano, foram certificados 17,3 mil, sendo 12.280 jurisdicionados, 2.179 servidores públicos e 2.841 representantes da sociedade civil.

Ao falar aos presentes, o conselheiro-presidente do TCE, Josué Filho — considerado pelo colegiado com um dos grandes entusiastas da missão pedagógica do órgão — agradeceu o empenho de todos os servidores da Escola de Contas, coordenada no biênio pelo conselheiro Érico Desterro.

Segundo Josué Filho, ao capacitar servidores e jurisdicionados em um número recorde, o TCE cumpre sua missão de orientador, uma vez que antes de cobrar ou punir, se for o caso, é necessário ensinar. “Quero agradecer ainda a colaboração dos orientadores da Escolas de Contas, todos servidores do TCE, e ainda o apoio dos municípios. O TCE não busca analisar apenas o aspecto contábil, jurídico e financeiro, como tenho dito, mas avaliar também a qualidade de como tudo é feito. Nesse processo, o TCE age como orientador”, ressaltou.

O conselheiro Érico Desterro agradeceu aos servidores do TCE, que atuaram como treinadores de diversos cursos e falou das conquistas no decorrer no decorrer de 2015. Ele salientou que os avanços da ECP se deram, também, pelas parcerias estabelecidas com a Prefeitura de Manaus, por meio da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi); do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Educação (Seduc), e ainda da Assembleia Legislativa do Amazonas, por meio da Escola do Legislativo.

Reconhecimento e entrega de placas

Ao se referir ao presidente Josué Filho, o conselheiro Érico Desterro reconheceu que o êxito da Escola de Contas nos últimos dois anos aconteceu por causa do apoio irrestrito da Presidência do TCE. “Tivemos todo o aval do conselheiro Josué. Quando o gestor principal de um órgão é um entusiasta de um determinado assunto, as coisas funcionam. Temos de reconhecer que o presidente do TCE, que já foi Secretário de Estado de Educação, nos apoiou em todas as missões”, afirmou.

Durante a solenidade, foram entregues placas à diretora da Espi, Luiza Bessa Rebelo; a da Sead, Margareth Lopes Lobato; e da diretora da Escola do Legislativo,Jaqueline Ferretti Monteiro; pelo apoio e dedicação nos treinamentos oferecidos aos outros servidores e jurisdicionados. Também receberam as placas, pela dedicação à educação e apoio, as prefeituras dos municípios de Tabatinga, Benjamin Constant, Tefé, Careiro Castanho, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Maraã, Maués e Codajás.

Por falar em municípios, os que mais tiveram certificações foram Tabatinga, com 811, Parintins (807), Tefé (787) e Maués (624) e Humaitá com 569.

No próximo biênio, a coordenadoria da Escola de Contas ficará sob a responsabilidade do conselheiro Josué Filho, que passa a presidência TCE ao conselheiro Ari Moutinho Júnior no próximo dia 22/12.

 Com informação da Assessoria

Sejusc vai oficializar união de 25 casais em casamento coletivo

Segundo o presidente do Conselho do bairro Gloria

(Fotos: Sejusc) As despesas do cartório, as alianças e a ornamentação serão por conta da Sejusc 

 A cerimônia será no Centro de Convivência do Idoso

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) com o apoio do Conselho Comunitário do bairro Gloria, realiza no próximo sábado, 19 de dezembro às 19h, o III casamento coletivo/2015 para 25 casais. A cerimônia será no Centro de Convivência do Idoso (Rua Wilkens de Matos, s/nº bairro Aparecida, zona Sul).

As despesas do cartório, as alianças e a ornamentação serão por conta da Sejusc que, também, vai oferecer o buffet da festa e uma foto de cada casal em um porta-retrato. “São casais com baixo poder aquisitivo e que já constituíram família, mas, que por motivos financeiros, ainda não oficializaram a união. O nosso objetivo é de fortalecer esses laços, através da justiça e proporcionar um momento inesquecível para eles”, explica a titular da Sejusc, Graça Prola.

Segundo o presidente do Conselho do bairro Gloria, Gilmar Camabeth, essa é uma demanda antiga dos moradores. “É uma ocasião importante, não só para os casais, mas, para todos os moradores e familiares dos noivos, pois, além de legalizar o casamento, vai proporcionar a confraternização entre todos em um momento tão especial”.

Com Informação da Assessoria

Ex-prefeito de Japurá tem contas reprovadas na última sessão de 2015 do TCE

O prefeito do município de Novo Aripuanã Raimundo Robson de Sá

(Fotos: Socorro Lins) As multas e glosa aplicadas ao prefeito chegam a R$ 1 milhão, por motivos 

Durante a última sessão ordinária do ano, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou cerca de 110 processos, entre eles prestações de contas, recursos, representações, tomada de contas, denúncias e consulta.

A não disponibilização documental para análise in loco, impedindo a Comissão de Inspeção de comprovar se as despesas efetivamente ocorreram; e ato de gestão ilegítimo ou antieconômico que resultou injustificado dano ao erário, como a não comprovação das despesas realizadas durante todo o exercício foram algumas das irregularidades levaram o colegiado a decidir pela reprovação das contas, referentes ao exercício de 2007, do ex-prefeito do município de Japurá Raimundo Matias Barbosa. Entre multas e glosa o valor a ser devolvido aos cofres é de R$ 11 milhões, com prazo de 30 dias.

O prefeito do município de Novo Aripuanã Raimundo Robson de Sá, também teve as contas julgadas irregulares. As multas e glosa aplicadas ao prefeito chegam a R$ 1 milhão, por motivos como a não comprovação da regular aplicação dos recursos públicos, dos serviços executados com seus quantitativos previstos, relatórios fotográficos atestando sua execução, laudos de medição ou qualquer documento comprobatório; e em virtude de sobrepreço por orçamento estimado acima do que consta em projeto básico de uma estrutura de concreto. O prazo para devolução do valor é de 30 dias.

A ausência de prestação de contas, referente à ajuda de custo em favor do Penarol Futebol Clube, já que houve somente a remessa de recibos, sem nenhuma nota fiscal ou autorização da despesa mediante lei específica; e o pagamento de nota de empenho, sem processo licitatório, de dispensa ou inexigibilidade, bem como a não prestação de contas de recursos concedidos foram as falhas encontradas nas contas (exercício de 2011), do ex-prefeito de Itacoatiara Antônio Peixoto de Oliveira, e que levaram o colegiado a decidir pela irregularidade da prestação, aplicando entre multas e glosa o montante de R$ 314 mil.

Ainda durante a sessão, foi julgada irregular a prestação de contas do ex-prefeito do município de Borba Antônio José Muniz Cavalcante, referente ao exercício de 2012. De acordo com o relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, foram encontradas diversas irregularidades em contratos e processos licitatórios; e houve atraso no encaminhamento, por meio magnético (ACP), dos demonstrativos contábeis referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2012. Por conta das irregularidades, foram aplicadas multas e glosa ao ex-prefeito no valor de R$ 160 mil.

Composição das Câmaras da Corte é definida

Durante a última sessão ordinária de 2015, os conselheiros definiram os membros da Primeira e Segunda Câmara do TCE, que julgam, em sua maioria, processos de admissão e de aposentadoria. 

Conforme decisão do colegiado, o conselheiro Érico Desterro e o conselheiro Mario de Mello assumem, respectivamente, as presidências das primeira e segunda Câmara. Os conselheiros Yara Lins dos Santos, Josué Filho e mais o auditor Mário Filho são os outros membros da Primeira Câmara. Já a Segunda Câmara será composta pelos conselheiros Julio Cabral, Júlio Pinheiro e o auditor Alípio Reis Firmo Filho.  

Os outros dois auditores que deverão ingressar no TCE, via concurso, a partir de janeiro de 2016, será os últimos integrantes a compor o quadro das Câmaras.

Com Informação da Assessoria

Com 6.736 vagas, Seduc lança processo seletivo para contratação de professores temporários

A seleção contempla 5.944 vagas para atuação em escolas públicas estaduais do interior e 792 para escolas localizadas em Manaus. Confira o edital

O edital do PSS pode ser acessado no site da Seduc na internet(Divulgação/Seduc)

Tendo convocado neste ano de 2015, 4.353 professores aprovados em seu último concurso público, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) tornou público o edital de processo seletivo simplificado (PSS) objetivando contratar 6.736 professores em regime temporário. A seleção contempla 5.944 vagas para atuação em escolas públicas estaduais do interior e 792 para escolas localizadas em Manaus.

O edital do PSS pode ser acessado no site da Seduc na internet:www.educacao.am.gov.br. Por meio da seleção, o Governo do Estado pretende, futuramente, contratar em caráter temporário professores de todas as áreas do conhecimento para atuar nas modalidades de ensino regular, educação especial e ensino tecnológico (projeto ensino mediado por tecnologias).

Os interessados em participar da seleção deverão realizar suas inscrições, no período de 21 de dezembro de 2015 e 4 de janeiro de 2016 no site da Seduc. Acessando a página www.educacao.am.gov.br o candidato deverá providenciar a impressão e assinatura de um formulário de inscrição, o qual deverá ser entregue entre 23 de dezembro de 2015 a 8 de janeiro de 2016, das 8h às 14h, nos locais especificados no edital.

A entrega do formulário de inscrição nos locais estabelecidos, entre 23 de dezembro de 2015 a 8 de janeiro de 2016 deverá ser acompanhado da apresentação de original e cópias dos seguintes documentos: comprovante de experiência profissional na docência (se possuir); original e cópia de documentos para pontuação de títulos de especialização, mestrado ou doutorado (se houver); original e cópia de documento oficial de identidade (com foto) e em caso de pessoas com deficiência, deverá ser apresentado o laudo médico (original ou cópia autenticada) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência.

Etapas de seleção

O processo seletivo simplificado consistirá na análise dos documentos do candidato e será dividida em duas fases. A primeira delas compreende o exame dos documentos apresentados pelo candidato a fim de constatar o cumprimento e a veracidade dos requisitos básicos, em caráter eliminatório.

A segunda fase, de caráter classificatório, será exclusivamente para os candidatos aprovados na primeira fase e compreende o exame dos documentos apresentados para análise de pontuação de acordo com os critérios especificados no edital. O resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 25 de janeiro de 2016.

Com informações da assessoria de imprensa

Projeto de Francisco Souza garante a Tefé mais facilidade para receber investimentos no setor Turístico

A classificação foi obtida por meio da aprovação, por unanimidade

(Foto: Aleam) O projeto que beneficia Tefé foi criado pelo deputado Francisco Souza (PSC)

O município de Tefé, localizado a 523 km de Manaus, recebeu a classificação de Área Especial de Interesse Turístico Prioritário. A classificação foi obtida por meio da aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 65/2015, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Com a Lei, Tefé terá mais condições de receber investimentos, públicos e particulares, para investir em setores ligados ao Turismo, como hotéis, bares, restaurantes, pousadas, passeios fluviais e melhoria de aeroportos, entre outros.

O projeto que beneficia Tefé foi criado pelo deputado Francisco Souza (PSC), que comemorou a nova classificação da cidade. “Essa foi mais uma vitória para o Turismo no Estado. Com ela, não ganha apenas o município de Tefé, mas todo o Amazonas”, afirmou Souza.

O parlamentar, que também é presidente da Comissão de Turismo e Empreendedorismo da Aleam, disse que a nova Lei facilitará a vinda de mais recursos para o município. “O futuro do Amazonas é o turismo. Em breve, Tefé vai desfrutar desses recursos que serão aplicados em infraestrutura, hotelaria, passeios turísticos, melhoria no aeroporto, e no comercio em geral’, prevê Souza.

Pontos Turísticos

Porta de entrada para a reserva de Mamirauá, considerada pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade, Tefé é conhecida como a ‘Terra da Castanha’, devido a grande concentração de castanheiras na cidade.

Entre os pontos turísticos está o Seminário São José, local de formação e educação de jovens, uma construção antiga que se tornou patrimônio histórico. O Lago de Tefé que fica cercado de praias naturais, e a Comunidade da Missão, onde se tem a oportunidade de contemplar o lago das Vitórias-Régias, local muito apreciado por visitantes de todo mundo, onde os turistas podem conhecer as belezas naturais da região. 

Com Informação da Assessoria 

TCE aprova contas de 2014 de Arthur Neto com ressalva e recomendações

Entre as nove recomendações estão a que o município dê efetivo cumprimento

(Foto: TCE-AM) A ressalva feita às contas do prefeito Arthur Neto é referente à falta de transparência 

 

As contas do 2º ano de administração do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, referente ao exercício de 2014, foram aprovadas, por unanimidade, com nove recomendações e uma ressalva, na manhã desta quarta-feira (16/12), pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O orçamento do Executivo municipal foi de R$ 4 bilhões.

O parecer prévio — que tem caráter técnico e opinativo — será encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), a qual deverá fazer o julgamento político das contas do ano de 2014. O relatório, voto e o parecer das contas já estão disponibilizados na íntegra no portal do TCE, no link do SIP (Serviço de Informação ao Público), na área de “Consulta”.

Os conselheiros acompanharam o voto do conselheiro-relator, Julio Cabral, que acolheu as oito recomendações e uma das duas ressalvas feitas pelo procurador de Contas, Carlos Alberto Almeida Souza de Almeida. Os conselheiros Érico Desterro e Ari Moutinho Júnior discordaram apenas da decisão do relator de transformar uma das ressalvas, propostas pelo Ministério Públicos de Contas, em mais uma recomendação, aumentando o número para nove.

De acordo com o conselheiro-relator, baseado em relatório de inspeção, a administração municipal cumpriu todas as exigências previstas na lei, como o limite previsto na aplicação de recursos destinados à educação e saúde, por exemplo; a execução dos Orçamentos Fiscal — previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual.

Conforme Júlio Cabral, os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal da Prefeitura de Manaus também foram encaminhados ao TCE dentro do prazo estabelecido.

Entre as nove recomendações estão a que o município dê efetivo cumprimento ao tratamento diferenciado, preferencial e simplificado para os pequenos negócios, conforme prevê a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), além de promover um sistema centralizado de licitações para administração direta, evitando duplicidade; que seja efetuada o desvinculamento da Controladoria Interna do município da Secretaria Municipal de Finanças e que fortaleça o controle; que o Executivo municipal adote um factível plano de tratamento de resíduos sólidos, entre outras recomendações.

A ressalva feita às contas do prefeito Arthur Neto é referente à falta de transparência e de acesso à informação, que, segundo o procurador Carlos Alberto Almeida, foram banidas do Executivo municipal. Segundo a ressalva, que deve ser cumprida, sob pena de aplicação de sanção futura, o município precisa estabelecer um sistema de transparência de dados orçamentários nos termos definidos pela Lei Complementar nº 131/2009 e deve, de imediato, implantar um sistema de acesso à informações públicas.

Presente à sessão especial, o secretário municipal de Finanças, Ulisses Tapajós, parabenizou o conselheiro Julio Cabral pelo relatório e afirmou que a Prefeitura de Manaus vai seguir todas as nove recomendações e a ressalva feita pelo colegiado.  

Ao falar aos conselheiros e ao vice-presidente do TCE, conselheiro Ari Moutinho Júnior, que fez um apelo a Ulisses Tapajós pelo aperfeiçoamento da transparência no município, para que Manaus servisse de exemplo para as demais cidades do Amazonas, o secretário informou que a Prefeitura de Manaus está implantando um data-center moderno na sede do Executivo municipal e que a questão da transparência e do acesso à informação estará solucionado até março de 2016. “Esse moderno sistema está sendo implantando dentro do plano de gestão da Semef. O nosso portal de transparência ficará entre os cinco melhores do país”, prometeu.

Votaram na sessão os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins e Mario de Mello, além do conselheiro-relator. O presidente do TCE, Josué Filho, conduziu a sessão especial, a última de sua gestão.

Com Informações da Acessória 

Assembleia Legislativa aprovou LOA 2016, PPA, e mais 12 projetos

O Parlamento aprovou ainda o projeto de lei nº  342/2015

(Foto: Aleam) Outros 10 projetos de autoria dos deputados foram aprovados, entre eles o nº 4/2015

 

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (15), 14 propostas, entre elas o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que define onde serão aplicados os recursos do Estado ano que vem, estimados em R$ 16,2 bilhões, e o Plano Plurianual do Estado 2016-2019, um planejamento das metas que devem ser executadas pelo Estado nos próximos quatro anos.

A LOA foi aprovada por maioria de votos, sem emendas parlamentares. O deputado Sabá Reis (PR) que encaminhou a votação, disse que a maioria dos deputados entendeu que a melhor opção era manter o projeto na forma original por conta das dificuldades financeiras que o Estado vem passando. “Nós estamos vendo o governador José Melo fazer malabarismo com o orçamento para arcar com todos os compromissos do Estado. Acredito que é melhor manter do jeito que está por conta dos estudos que o Estado fez”, disse.

A área que receberá o maior aporte de recursos, segundo o projeto, é a Educação para onde está previsto investimento de 25,5% do orçamento de 2016, cerca de R$ 2,4 bilhões.

Os deputados Alessandra Campelo (PCdoB), José Ricardo (PT), e Luiz Castro (REDE) que juntos apresentaram 111 emendas, votaram contra a proposta. O PPA 2016-2019 também foi aprovado pela maioria dos deputados e recebeu os votos contrários dos deputados Luiz Castro, José Ricardo e Alessandra Campelo.

O Parlamento aprovou ainda o projeto de lei nº  342/2015, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que altera a lei orgânica do órgão e prevê que todos os cargos comissionados sejam preenchidos por pessoas que tenham escolaridade de acordo com o cargo.

Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Resolução Legislativa nº 06/2015, de autoria do deputado José Ricardo (PT) que altera o Regimento Interno na Aleam e prevê que “o deputado não poderá se ausentar do plenário durante o rito de votação”, e nem deixar declaração de voto.

Outros 10 projetos de autoria dos deputados foram aprovados, entre eles o nº 4/2015, do deputado Luiz Castro, que prevê a inclusão de informações educativas sobre cuidados e precauções contra a pedofilia na programação da TV e Rádio Aleam; o nº 95/2015, do deputado Josué Neto (PSD), que obriga que seja disponibilizado um exemplar da lei Maria da Penha para consulta da população, em local visível e de fácil acesso, nas delegacias de polícias, nas bibliotecas das escolas públicas da rede estadual de ensino e nas bibliotecas públicas do Amazonas; e o nº 178/2015, da deputada Alessandra Campelo, que prevê que a manutenção de parques infantis, brinquedos, e afins, obedeçam as normas de Segurança de Brinquedos de Playground, fixada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Com Informação da Assessoria