O Ministério Público de Contas do
Estado do Amazonas lançou, no dia 11 de julho, a segunda edição
(digitalizada) da cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação Pública.
Nessa nova edição, a cartilha traz
exemplos de obstáculos enfrentados por gestores públicos na implantação
da lei, dúvidas sobre o que divulgar ou não e os impactos decorrentes da
entrada em vigor da lei de acesso à informação.
Para dar maior publicidade a lei, o
Ministério Público de Contas resolveu buscar parcerias com blogs
jornalísticos disponibilizando assim a cartilha, em formato digital,
para a sociedade.
A primeira edição foi elaborada logo
após a publicação da Lei, em 16 de maio de 2011, e faz parte do Programa
de Divulgação da Lei de Acesso à Informação Pública, traçado pelo
Ministério Público de Contas do Amazonas, desde a aprovação da mesma.
De acordo com o Procurador-Geral do
Ministério Público de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida,
idealizador do programa de divulgação, são muitas as dúvidas dos
gestores públicos e a cartilha é uma fonte de informações necessárias
para que todos tenham conhecimento do que diz a lei.
Segundo Carlos Alberto os blogs são
instrumentos importantíssimos na divulgação da cartilha, pois são
bastante acessados tanto por gestores públicos como pelo cidadão comum.
“O nosso objetivo é dar uma maior
publicidade e divulgação da cartilha sobre a lei, por isso estamos
solicitando via e-mail aos donos dos blogs a abertura de um link ou
janela para hospedagem da cartilha em formato digital, facilitando a
divulgação da lei, que é de fundamental importância não só para a
administração pública, mas para toda a sociedade”, disse o procurador.
Caso haja interesse, a cartilha encontra-se disponível no link: http://mpc.tce.am.gov.br/ site do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas.
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