Decisão liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pela Procuradoria da República no Município de Tabatinga, por ocasião do Dia D da Saúde Indígena
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| Aldeia hupda em São Gabriel da Cachoeira, onde surto de virose matou duas crianças em janeiro |
Aproximadamente
70 mil indígenas que vivem nas regiões do Alto Solimões e Vale do
Javari, no Amazonas, deverão ser beneficiados a partir de decisão
liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público
Federal no Amazonas (MPF/AM), por meio da Procuradoria da República no
Município de Tabatinga (PRM/TBT), que determina à União o fornecimento
de água potável suficiente para atender os índios que habitam as 379
aldeias e comunidades das duas regiões.
A
ação civil pública com pedido de liminar foi encaminhada à Justiça
Federal pelo MPF/AM no dia 10 de dezembro do ano passado, o Dia D da
Saúde Indígena, realizado pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do
MPF.
As três ações ajuizadas no Amazonas por ocasião do evento já receberam decisões liminares favoráveis aos pedidos do MPF.
Na
decisão liminar, a juíza federal Marília Gurgel, da Subseção Judiciária
de Tabatinga, estabelece o prazo de até 30 dias para que a União adote
medidas emergenciais com o objetivo de fornecer água potável às
comunidades indígenas do Alto Solimões e do Vale do Javari.
Em
dois meses, a União também deverá apresentar à Justiça cronograma de
atividades que informe quais medidas emergenciais foram adotadas para
atender a liminar e também as providências no sentido de regularizar
definitivamente o fornecimento de água potável às aldeias. Em caso de
descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
A
ação civil pública ajuizada pela PRM Tabatinga segue em tramitação na
Subseção Judiciária do município, sob o nº 896-58.2012.4.01.3201. A
União pode recorrer da decisão.
Recursos não aplicados
Na
ação, o MPF demonstra que a previsão orçamentária da União em 2012 para
saneamento básico em aldeias indígenas para prevenção e controle de
agravos era de R$ 58,5 milhões, no entanto, apenas R$ 44,1 mil foram
efetivamente utilizados. “Não é crível que a União tenha aplicado apenas
1,8% da rubrica destinada para saneamento das aldeias, enquanto a saúde
de tal população indígena, devido às patologias relacionadas a ingestão
e utilização de água contaminada encontra-se, conforme aponta o MPF, em
'situação calamitosa'.”, diz um trecho da decisão liminar.
Para
o MPF, a União não vem cumprindo com seu dever constitucional de
promover o subsistema de saúde indígena com o mínimo de qualidade.
“Viver sem o devido e adequado acesso à água potável representa não
somente uma afronta ao direito de todos viverem com o mínimo de
condições dignas de existência, como, em última instância, ao próprio
direito à vida”, defende o órgão, em um trecho da ação.
Em números
O
Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Solimões está
localizado no noroeste do Amazonas, em uma faixa de terra que faz divisa
com a Colômbia e o Peru. O distrito é responsável pelo atendimento de
47.185 índios. Desse total, quase 40 mil são da etnia Ticuna. São 274
aldeias distribuídas em uma área de 214 mil quilômetros quadrados.
O
DSEI Vale do Javari fica situado no extremo oeste do Amazonas, na
divisa com o Peru. Nesse distrito, é realizado o atendimento dos 4.915
índios que habitam a região. A etnia mais populosa do Vale do javari é a
Marubo. Ao todo, são 105 aldeias em uma área de 85,4 mil quilômetros
quadrados. Os dados são do Portal da Saúde do governo federal.
*As informações são da Assessoria de Comunicação.
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