O laudo produzido pelo CaoCrimo, que sustenta as conclusões do MPE, aponta o ex-presidente Ricardo Nicolau e o diretor-geral da ALE, Wander Mota, como responsáveis de desvio de dinheiro público
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| Construção do edifício-garagem da ALE-AM está sob investigação do Ministério Público Estadual por suspeita de pagamento de obras não realizadas |
O
presidente da Assembleia Legislativa (ALE-AM), Josué Neto (PSD),
despachou nesta quinta-feira (11) ofício ao procurador-geral de Justiça,
Francisco Cruz, pedindo “informações oficiais” para se pronunciar sobre
a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE-AM), publicada por A
CRITICA, que aponta superfaturamento e desvio de R$ 3,3 milhões nas
obras do edifício-garagem, na administração do ex-presidente da ALE-AM e
hoje ouvidor da Casa, deputado Ricardo Nicolau (PSD)
.
“O
que nós estamos aguardando nesse momento, em respeito à imprensa, e em
respeito ao Ministério Público do Estado, é receber as informações
oficiais para que possamos dar resposta oficial com base no relatório”,
disse Josué. O deputado esclareceu que qualquer documento pedido e não
enviado ao MPE-AM durante a apuração das irregularidades, “não foi em
nossa administração”.
“É
preciso ver a data na qual foram pedidos esses documentos. Todos os
documentos pedidos desde 1º de fevereiro deste ano estão sendo
entregues. Se foi em nossa administração e eu não tomei conhecimento,
tomaremos providências. Mas acredito não ter sido na nossa
administração. Por isso, precisamos de cópia do relatório”, informou
Josué.
O
laudo produzido pelo Centro de Apoio Opeacional de Inteligência,
Investigação e de Combate ao Crime Organizado (CaoCrimo), que sustenta
as conclusões do MPE-AM, aponta o ex-presidente Nicolau e o
diretor-geral da ALE-AM, Wander Mota, como responsáveis pelo desvio do
dinheiro público e por não terem repassado todas as informações sobre a
contratação e andamento das obras. “Os agentes dos ilícitos são o Sr.
Wander Araújo Mota e Luiz Ricardo Saldanha Nicolau, uma vez que foram
eles que, como ordenadores de despesas, desobedeceram as regras legais e
autorizaram a realização do certame”, diz trecho do relatório ao qual A CRÍTICA teve acesso.
“Nós
vivemos aqui na Assembleia um regime presidencialista. O ex-presidente
Nicolau deixou as finanças da Casa com superávit. E nós temos vários
setores onde estão acontecendo as possíveis acusações: nosso setor de
engenharia, na direção geral e o próprio controle externo. Todos esses
setores estão abertos à qualquer tipo de fiscalização”, disse Josué.
As
obras no edifício-garagem “estão na fase de acabamento”, afirmou Josué
Neto. Ele disse que o pagamento de R$ 23 milhões “foi pago completamente
dentro da administração do deputado Nicolau. Nenhum centavo ficou de
restos a pagar do edifício-garagem e da nossa clínica médica”.
No
plenário da ALE-AM, Nicolau disse que “o processo licitatório teve por
base a tabela da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra).
Portanto, se há algum problema nessa obra (o edifício-garagem), todas as
realizadas pelo governo também terão”. A CRÍTICA procurou ouvir o
governador Omar Aziz (PSD), mas até às 21h, de acordo com a Agência de
Comunicação do Estado (Agecom), o governador não respondeu as perguntas a
ele encaminhadas.
Planilha da Seinfra serviu de base
Em
pronunciamento de 20 minutos, o ex-presidente da Assembleia Legislativa
(ALE-AM), Ricardo Nicolau (PSD), rebateu a denúncia do Ministério
Público (MPE-AM), justificando que os R$ 23 milhões gastos na construção
do edifício-garagem tiveram como base a planilha de custos da
Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), e colocando sob o
mesmo argumento, que as obras do Governo do Estado estariam “com
problemas”, já que o MPE-AM aponta erro no valor pago pelo pela obra da
Assembleia.
“De
forma mentirosa (o jornal) coloca dados sobre os quais eu não tenho
problemas e dúvidas. Todo o processo licitatório teve por base a tabela
da Seinfra”, disse Nicolau.
Nicolau
garantiu que as construções foram acompanhadas pelo MPE-AM quando
estavam “em 20% ou 30% das obras concluídas. E eles vieram”. “Nós
tivemos o cuidado de contratar uma equipe de engenheiros externos para
que não houvesse dúvida no ateste das obras. Eu não tenho dúvidas quanto
aos atos praticados por mim”, afirmou. Por telefone, à noite, a
reportagem contatou a titular da Seinfra, Waldívia Alencar, mas foi
informada que ela estava em um hospital, e não poderia atender ao
telefone. A assessoria da secretaria não atendeu às ligações feitas para
81xx-xx90.
Deputados criticaram conduta
As
obras alvo da investigação do Ministério Público (MPE-AM) fazem parte
de um complexo que envolve cinco construções iniciadas pelo
ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALE-AM), Ricardo Nicolau (PSD),
ao custo total de R$ 30 milhões.
Além
do edifício-garagem e do centro médico, Nicolau iniciou a construção de
uma creche, uma sala VIP no auditório Berlamino Lins e uma passarela na
avenida Mário Ypiranga, ainda em licitação. Membros da mesa diretora à
época, a primeira-secretária Vera Lúcia Castelo Branco (PTB), e o
vice-presidente Marcos Rotta (PMDB), criticaram as decisões
“unilaterais” de Nicolau. “Nós estamos tomando conhecimento de tudo
através da imprensa”, reclamou Rotta em abril do ano passado. “Não sei
de onde partem as decisões, mas a mesa diretora como um todo não está
participando”, disse Vera Lúcia.
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