Assembleia encerra o ano legislativo com aprovação de mais 36 projetos de lei

Os projetos que tratam do reajuste dos servidores do Tribunal de Justiça

(Foto: Aleam) Outros dois projetos do Executivo que tratam da indicação de nomes para a composição

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta sexta-feira (18), na última sessão plenária do ano legislativo, 36 propostas, sendo sete do Poder Executivo e o restante de autoria dos deputados estaduais. Dois projetos foram retirados de pauta. O presidente Josué Neto (PSD) adotou o tom conciliador para conduzir os trabalhos, que terminaram por volta das 14h30, com a pauta esgotada.

Foi aprovado o projeto nº 352/2015, que altera a Meta Fiscal do Estado para se adequar à queda de arrecadação de R$ 1,4 bilhão, com 22 votos favoráveis e duas abstenções. Segundo o líder do governo na Casa, deputado David Almeida (PSD), a mudança foi necessária porque a meta anterior foi fixada sobre uma previsão de crescimento econômico, mas com a crise econômica, e a consequente queda de receita, obrigou o Governo do Estado a rever a meta.

Outro projeto aprovado foi o nº 352/2015 que cria o Fundo Estadual de Esporte e Lazer (FEEL), destinado ao incentivo de atletas e atividades desportivas e paradesportivas. O projeto foi aprovado por unanimidade, com duas emendas da deputada Alessandra Campêlo (PCdoB). Uma delas ampliou o incentivo para todas as atividades esportivas do Estado, inclusive olímpicas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 357/2015 que trata sobre medidas necessárias para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, de acordo com as regras fixadas pelo Comitê Olímpico Rio 2016. Entre as regras estão a disposição de profissionais de atendimento à saúde e segurança durante os jogos e competições. 

Os deputados aprovaram também o Projeto de lei nº 350 que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-AM), destinado à reestruturação das Polícias Militar e Civil. De acordo com o projeto, os recursos do Fundo poderão ser oriundos de convênios do Estado, União, Municípios do Amazonas, doações de pessoas físicas e jurídicas, além de juros e rendimentos de depósitos, e poderão ser aplicados na aquisição de materiais permanentes, na capacitação de servidores e na manutenção das instalações físicas dos órgãos de segurança do Estado.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 355/2015 que autoriza o Estado a promover ajustes no Plano Plurianual de 2016/2019, porque alguns recursos estavam destinados a órgãos que foram alterados na recente reforma administrativa, entre eles a Fundação Vila Olímpica, que hoje é administrada pela Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), e a Secretaria de Povos Indígenas, que hoje é uma Fundação.

Outros dois projetos do Executivo que tratam da indicação de nomes para a composição do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) e do Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Amazonas, também foram aprovados.

Os projetos que tratam do reajuste dos servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e de mudanças no preenchimento de vagas no quadro de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram retirados de pauta, por nove votos a oito, porque a maioria dos deputados presentes entendeu que as propostas precisam ser mais bem discutidas.

O presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD) disse, no final da sessão, que os projetos serão analisados em plenário após o recesso parlamentar, em fevereiro do ano que vem. 

Projetos dos Deputados

Foram aprovados ainda 29 projetos de autoria dos deputados estaduais, entre eles o nº 06/2012, do deputado Luiz Castro (REDE) que proíbe o corte do fornecimento de energia ou água, por falta de pagamento, nos dias que antecedem fins de semana e feriados. O projeto prevê ainda que as empresas responsáveis por este serviços notifiquem o consumidor 30 dias antes do corte.

Outro projeto aprovado foi o nº 324/2015, do deputado Orlando Cidade (PTN) que cria a Frente Parlamentar de Defesa da BR-319, destinada a cobrar e acompanhar as medidas que visam a recuperação da rodovia.

Também foram aprovados os projetos de lei nº 52/2015, do deputado José Ricardo (PT), que proíbe o uso de recursos públicos para contratação de shows que desvalorizem , ofendam, ou incentivem a violência contra a mulher ou exponham as mulheres a situações constrangedoras.

Todos os projetos aprovados foram encaminhados para sanção do governador José Melo (PROS).

Com Informação da Assessoria

Infanticídio indígena, instituto de criminalística e duas votações extensas marcam a pauta da próxima semana

A semana de eventos na Assembleia Legislativa terá

(Foto: Aleam) Ainda no dia 15, acontece sessão especial de entrega do Título

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realiza nesta segunda-feira (14), às 8h, uma Audiência Pública para tratar sobre o “Infanticídio de crianças indígenas com deficiência”. O debate sobre o tema foi proposto pelo deputado estadual Luiz Castro (REDE) e acontecerá na Escola do Legislativo.

A semana de eventos na Assembleia Legislativa terá, além desta audiência pública e de duas votações no plenário, já anunciadas pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), os seguintes eventos:

No dia 15 de dezembro de 2015 (terça-feira), às 10h, no miniplenário Beth Azize, no 4º andar, a deputada Alessandra Campêlo realiza audiência pública para tratar sobre a situação do Instituto de Criminalística do Amazonas;

Ainda no dia 15, acontece sessão especial de entrega do Título de Cidadão do Amazonas a Senhora Francisnalva Mendes Rodrigues, às 11 horas, no Plenário Ruy Araújo. A homenagem é de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT);

Na quinta-feira (17), uma sessão especial irá homenagear o Dia do Marinheiro, às 11 horas, no Plenário Ruy Araújo. O evento é de autoria do deputado estadual Carlos Alberto (PRB);

Na sexta-feira (18), às 16h, no miniplenário Beth Azize, no 4º andar, o deputado estadual Francisco Souza (PSC) realizará reunião com o Conselho Regional de Farmácia.

Com Informação da Assessoria

Josué avalia novo sistema de Ouvidoria do Amazonas como “moderno e democrático”

“A Rede Ouvir-AM representa modernidade e estímulo à democracia”

(Foto: ACA) Josué Neto apontou que o poder público tem a necessidade de estar mais próximo

“A Rede Ouvir-AM representa modernidade e estímulo à democracia”, disse o deputado Josué Neto (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante o lançamento da Rede de Ouvidorias Públicas (Rede Ouvir-AM), na manhã desta segunda-feira (16), projeto do Governo do Estado. A Rede Ouvir traz a proposta de utilizar a tecnologia como veículo de interatividade entre o poder público e a população.

Josué Neto apontou que o poder público tem a necessidade de estar mais próximo à população e acredita que a Rede Ouvir possa chegar a outros municípios do Estado para que estes também sejam ouvidos, em suas necessidades. “É imprescindível que nós do poder público possamos ter o retorno da população quanto aos nossos projetos. Isso é o exercício da democracia e ainda, utilizamos a tecnologia ao nosso favor, promovendo a modernidade e interatividade”, disse Josué Neto.

O projeto é inspirado no modelo implantado no Estado de Minas Gerais. O sistema irá abrigar sugestões, denúncias, reclamações, anexar fotos, áudios, vídeos e documentos. O cidadão também poderá acompanhar todo andamento do processo. Através da Rede, ao cadastrar a sua manifestação, automaticamente o sistema encaminhará o registro ao órgão competente, o qual poderá agir de maneira mais rápida e cumprindo prazos para a resposta do cidadão.

Josué Neto relembrou a história e citou que o sistema de Ouvidoria existe desde o tempo do feudalismo.  Por mais antigo que seja, a ouvidoria ainda é um sistema moderno, pois visa tratar os questionamentos diretamente com a população.

Como usar:

Primeiramente deve-se acessar o site: www.ouvidoria.am.gov.br, escolher uma das opções: denúncias, sugestões ou reclamações. A partir daí, já pode registrar suas avaliações.

Com Informação da Assessoria 

Assembleia Legislativa do Amazonas deixou de gastar R$ 4,5 milhões só com folha de pagamento

A redução do horário de trabalho possibilitou uma economia de pelo menos R$

(Foto: Aleam) prioridade definida pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD)

A dois meses do encerramento do ano, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) contabiliza economia significativa em pelo menos cinco itens de forte impacto no orçamento anual da Casa, buscando adequar a redução do valor do repasse mensal do governo estadual, à manutenção do Poder Legislativo.

Somente com a folha de pagamento, por exemplo, a Aleam deixou de gastar R$ 4,5 milhões, promovendo corte de gratificações, horas extras e a suspensão dos grupos de trabalho. Com essas medidas foi possível assegurar a permanência de todos os servidores do Legislativo em suas funções e afastar a possibilidade de demissões, prioridade definida pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD).

Gastos com energia elétrica, serviços de buffet, passagens aéreas, fretamento de aviões e diárias e contratos globais de serviços - como manutenção e jardinagem da Casa - também tiveram redução em períodos e de formas diferenciadas.   

Desde fevereiro desde ano, por exemplo, após previsões da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) sobre possível queda na arrecadação, a Aleam vem tomando medidas de contenção de despesas para equilibrar as contas e não fechar o ano no vermelho. No último dia 19 de agosto, um Ato da Mesa Diretora aprovado na Casa determinou a suspensão de despesas com passagens aéreas, diárias, serviços de buffet, frete de aeronaves, além de redução de 25% dos contratos da Casa. O Ato também determinou a redução do horário de expediente das 17h para as 14h.

A redução do horário de trabalho possibilitou uma economia de pelo menos R$ 34 mil, de um mês para o outro, com energia elétrica. Condicionadores de ar, computadores e a própria iluminação dos setores ficam ligadas por menos tempo.  A Aleam também reduziu, em 25%, o valor dos contratos da Casa, o que possibilitou uma economia de R$ 650 mil, segundo a Diretoria Geral da Aleam.

De acordo com dados da Diretoria Geral, a Aleam também deixou de gastar, nos últimos três meses, cerca de R$ 500 mil com serviços de buffet e afins, como convites e decoração, por conta da suspensão desses serviços.

Wander Motta informou que ainda não é possível divulgar o valor total ou aproximado que a Aleam conseguiu economizar com a contenção de despesas porque algumas medidas são recentes, iniciadas com o Ato da Mesa Diretora, enquanto outras estão sendo tomadas desde fevereiro.

Ele disse ainda que a economia gerada não representa saldo, ou poupança, e sim uma forma de equilibrar as contas do Parlamento, já que o repasse sofreu queda de pelo menos R$ 12 milhões nos últimos três meses, resultado da queda de arrecadação do Governo do Amazonas. A meta da Assembleia é cortar R$ 9 milhões em gastos até o final do ano.

Com Informação da Assessoria

Josué Neto fala sobre ação do Banco do Povo em Manicoré

Na ação realizada em Manicoré, que é o segundo município

De acordo com o deputado Josué Neto, o programa Banco do Povo (Fotos: Aleam)

O lançamento do programa de microcrédito do governo estadual, denominado Banco do Povo, na cidade de Manicoré (a 332 km de Manaus), na manhã de segunda-feira (30), pelo governador José Melo (PROS), foi destaque no pronunciamento do presidente deputado Josué Neto (PSD) durante o Pequeno Expediente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (31). O deputado também fez referência ao bom aproveitamento nos trabalhos legislativos durante o mês de março, debatendo as matérias de forma ampla e dentro da legalidade.

De acordo com o deputado Josué Neto, o programa Banco do Povo vai beneficiar milhares de famílias em todo o Amazonas, dando oportunidade de acesso ao microcrédito para melhorar suas condições de trabalho e micro empreendimentos. Na ação realizada em Manicoré, que é o segundo município mais populoso da calha do rio Madeira, Josué Neto disse que foram beneficiadas 210 famílias de baixa renda, que receberam os cheques entre R$ 3 mil e R$ 7 mil como aporte financeiro para desenvolver seus pequenos negócios.

Para o presidente Josué Neto o ganho não é apenas social, pois o social vem após os investimentos na economia, e esses investimentos feitos pelo Banco do Povo que estão entrando no mercado dos municípios, nas palavras do governador José Melo vão incrementar a economia e gerar renda e benefícios sociais. Segundo ele, hoje se percebe o quanto os municípios do Amazonas tem se desenvolvido com os investimentos feitos pelos últimos governos.

Com isso, segundo o deputado Josué Neto, se torna perceptível hoje a presença de instituições bancárias nos municípios, além da presença do poder público através das secretarias de governo atuando em diversos setores. Destacando ainda as presenças dos deputados David Almeida (PSD), Dr. Gomes (PSD), Platiny Soares (PV) e Augusto Ferraz (DEM), acompanhando o governador José Melo, o presidente fez referência ao trabalho realizado pelos funcionários da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), no atendimento às famílias contempladas pelo programa.

Mês de março

Finalizando o seu pronunciamento, o presidente Josué Neto referiu-se à grande produtividade da Assembleia Legislativa durante o mês de março, inclusive encerrando com uma sessão ordinária a mais do que as previstas. Com isso, no mês de março houve uma produtividade nunca vista, destacando-se a tramitação com ampla discussão da reforma administrativa e o reajuste orçamentário do governo. Josué Neto ainda fez um elogio aos assessores da Casa, apoiando cada ação dos deputados para que o trabalho seja feito com tanta eficiência.

Com Informação da Assessoria

Josué Neto anuncia votação de pauta recheada de requerimentos

 Josué Neto, atendeu solicitação do 2º vice-presidente

O parlamentar apontou que existem muitos os requerimentos  (Foto: Alem)

O deputado Josué Neto (PSD) informou nesta terça-feira (24), após a abertura do Pequeno Expediente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a votação de uma pauta extensa de matérias legislativas para esta semana.

Segundo o presidente, na programação da pauta que está sendo elaborada pela Diretoria de Apoio Legislativo, para ser votada na quarta-feira (25) ou na quinta-feira (26), vão constar votação e promulgação de projetos e votação de todos os requerimentos em tramitação.

A manifestação do presidente da Aleam, Josué Neto, atendeu solicitação do 2º vice-presidente, deputado David Almeida (PSD), que argumentou que existem requerimentos que não podem ser simplesmente aprovados pela Mesa Diretora, mas precisa ser colocados em votação no plenário.

O parlamentar apontou que existem muitos os requerimentos que não se enquadram na norma regimental de deferimento pela Mesa, sendo prontamente atendido pelo presidente Josué Neto.

Com Informação da Assesoria

Josué Neto avalia desempenho positivo do trabalho parlamentar durante a campanha

Josué Neto disse que a verdadeira função do homem público

Josué Neto disse que o objetivo do parlamentar é buscar e alcançar, dentro dos seus  (Foto: Furacaodenoticias)

Desejando uma boa eleição a todos os colegas deputados, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), fez um pronunciamento durante o Pequeno Expediente desta quinta-feira (2), avaliando como positivo o desempenho da Casa durante o período eleitoral, dentro da proposta de manutenção do quorum mínimo para as sessões plenárias e do nível dos discursos sem acusações ou julgamentos, diante da tensão entre as coligações em disputa.

Josué Neto disse que a verdadeira função do homem público, especialmente no âmbito parlamentar é bem representar a sociedade e trabalhar pela promoção do bem estar e da qualidade de vida das pessoas.

Segundo o presidente, a Assembleia Legislativa os deputados estaduais cumpriram bem o seu papel, como peças importantes de representação popular dentro do conjunto da sociedade. Josué Neto disse que o objetivo do parlamentar é buscar e alcançar, dentro dos seus limites pessoais e institucionais, a realização de um bom mandato político; pois todos têm limites como seres humanos e como homens públicos.

Durante todo o período de campanha eleitoral, que se iniciou dia 5 de julho e terminou nesta quinta-feira, nenhuma sessão ordinária da Assembleia Legislativa precisou ser suspensa no plenário da Casa. Os deputados mantiveram presença, e a maioria fez revezamento na permanência em plenário – apesar dos compromissos de campanha, principalmente nas viagens aos municípios do interior.

Com Informação da Assessoria

Assembleia poderá mudar dias de sessão para garantir quórum

O presidente antecipou a informação durante entrevista 

O presidente Josué Neto acrescentou que o trabalho de campanha eleitoral  (Foto: Aleam)

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), anunciou que vai propor aos demais membros do Poder Legislativo a transferência das reuniões das quintas-feiras para as segundas-feiras. O presidente antecipou a informação durante entrevista à imprensa nesta terça-feira (12), após o encerramento da Sessão Plenária.

Deste modo, segundo Josué Neto, as sessões semanais se encerrarão na quarta-feira, ficando o período de quinta a domingo disponível para os deslocamentos de campanha, principalmente para os municípios do interior. “Se for da vontade da maioria dos colegas, nos próximos 50 dias nós mudaríamos as reuniões para esses dias”, afirmou.

O presidente Josué Neto acrescentou que o trabalho de campanha eleitoral é um direito garantido em lei aos homens públicos e eles precisam trabalhar por essa candidatura. O deputado apontou que existe um processo na imprensa de “demonização” das candidaturas, como se fosse proibido fazê-las. “Uma candidatura é oficial. É algo que todo homem público que precisa alcançar um mandato precisa fazer. A candidatura é uma ferramenta, uma ação oficial, não é nada demoníaca. A candidatura é a única forma de você continuar no seu mandato fazendo o seu trabalho”, reforçou.

Sobre as votações em plenário, o presidente Josué Neto disse que já tem uma lista de oito ou nove mensagens governamentais e elas podem pautar a data das votações. Com esse número a Mesa Diretora já tem como marcar uma data para incluir os projetos dos deputados e fazer uma pauta mais extensa, que pode ser até na quinta-feira, ou no início da próxima semana.

Com Informação da Assessoria

Após votação, CPI da Pedofilia será instalada depois de eleições

Decisão obteve 12 votos a favor e 9 contra. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Josué Neto, a Casa não tem condições administrativas de tocar duas Comissões – CPI da Telefonia e CPI da Pedofilia – simultaneamente

Com 12 a favor e 9 contra, instalação de CPI da Pedofilia deve ocorrer somente após período eleitoral (Divulgação/Aleam)

Com a criação aprovada na manhã desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia deve ser instalada somente após o período eleitoral. Por meio de votação entre os 21 deputados presentes na Casa, a decisão foi estabelecida com 12 votos a favor. O presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PSD), mostrou satisfação com o resultado.

Durante a reunião, que durou cerca de quatro horas, foram discutidos vários aspectos referentes ao foco das investigações e data da instalação da comissão. De acordo com Josué Neto, a reunião foi conduzida de forma democrática e externou total apoio ao requerimento do deputado Luiz Castro (PPS).

O presidente Josué Neto apontou os dois principais motivos colocados pelos deputados para a proposta de adiamento da instalação da CPI. O primeiro, pelo fato de já existir uma CPI (da Telefonia) na Casa, o que deixa a Assembleia Legislativa sem condições administrativas de tocar duas comissões ao mesmo tempo. Além disso, se fosse instalada agora, a CPI da Pedofilia terminaria por volta de 15 de julho, já no período eleitoral.

Após as decisões tomadas durante a reunião, o requerimento do deputado Luiz Castro, assinado por 23 dos 24 membros do poder, será lido nesta quinta-feira (13) no plenário, durante a ordem do dia, para consolidar a aprovação da criação da CPI. O deputado Josué Neto disse que as decisões foram tomadas após discussões políticas em torno das questões colocadas à mesa, e acatadas por todos após a votação.

Apesar de reconhecer a condução democrática do processo, o deputado Luiz Castro discordou sobre o adiamento. "A maioria decidiu pela instalação somente depois das eleições. Saio triste, decepcionado, mas não vamos desistir do objetivo final”, disse. O líder do Governo, deputado Sinésio Campos (PT), também votou a favor da instalação imediata da comissão, mas concordou com Castro na questão do voto vencido.

ACRITICA.COM

ALE: Josué Neto promete transparência em apuração

O laudo produzido pelo CaoCrimo, que sustenta as conclusões do MPE, aponta o ex-presidente Ricardo Nicolau e o diretor-geral da ALE, Wander Mota, como responsáveis de desvio de dinheiro público

Construção do edifício-garagem da ALE-AM está sob investigação do Ministério Público Estadual por suspeita de pagamento de obras não realizadas (Arqiuvo A Crítica)

O presidente da Assembleia Legislativa (ALE-AM), Josué Neto (PSD), despachou nesta quinta-feira (11) ofício ao procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz, pedindo “informações oficiais” para se pronunciar sobre a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE-AM), publicada por A CRITICA, que aponta superfaturamento e desvio de R$ 3,3 milhões nas obras do edifício-garagem, na administração do ex-presidente da ALE-AM e hoje ouvidor da Casa, deputado Ricardo Nicolau (PSD)

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“O que nós estamos aguardando nesse momento, em respeito à imprensa, e em respeito ao Ministério Público do Estado, é receber as informações oficiais para que possamos dar resposta oficial com base no relatório”, disse Josué. O deputado esclareceu que qualquer documento pedido e não enviado ao MPE-AM durante a apuração das irregularidades, “não foi em nossa administração”.

“É preciso ver a data na qual foram pedidos esses documentos. Todos os documentos pedidos desde 1º de fevereiro deste ano estão sendo entregues. Se foi em nossa administração e eu não tomei conhecimento, tomaremos providências. Mas acredito não ter sido na nossa administração. Por isso, precisamos de cópia do relatório”, informou Josué.

O laudo produzido pelo Centro de Apoio Opeacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado (CaoCrimo), que sustenta as conclusões do MPE-AM, aponta o ex-presidente Nicolau e o diretor-geral da ALE-AM, Wander Mota, como responsáveis pelo desvio do dinheiro público e por não terem repassado todas as informações sobre a contratação e andamento das obras. “Os agentes dos ilícitos são o Sr. Wander Araújo Mota e Luiz Ricardo Saldanha Nicolau, uma vez que foram eles que, como ordenadores de despesas, desobedeceram as regras legais e autorizaram a realização do certame”, diz trecho do relatório ao qual A CRÍTICA teve acesso.

“Nós vivemos aqui na Assembleia um regime presidencialista. O ex-presidente Nicolau deixou as finanças da Casa com superávit. E nós temos vários setores onde estão acontecendo as possíveis acusações: nosso setor de engenharia, na direção geral e o próprio controle externo. Todos esses setores estão abertos à qualquer tipo de fiscalização”, disse Josué.

As obras no edifício-garagem “estão na fase de acabamento”, afirmou Josué Neto. Ele disse que o pagamento de R$ 23 milhões “foi pago completamente dentro da administração do deputado Nicolau. Nenhum centavo ficou de restos a pagar do edifício-garagem e da nossa clínica médica”.

No plenário da ALE-AM, Nicolau disse que “o processo licitatório teve por base a tabela da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra). Portanto, se há algum problema nessa obra (o edifício-garagem), todas as realizadas pelo governo também terão”. A CRÍTICA procurou ouvir o governador Omar Aziz (PSD), mas até às 21h, de acordo com a Agência de Comunicação do Estado (Agecom), o governador não respondeu as perguntas a ele encaminhadas.

Planilha da Seinfra serviu de base

Em pronunciamento de 20 minutos, o ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALE-AM), Ricardo Nicolau (PSD), rebateu a denúncia do Ministério Público (MPE-AM), justificando que os R$ 23 milhões gastos na construção do edifício-garagem tiveram como base a planilha de custos da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), e colocando sob o mesmo argumento, que as obras do Governo do Estado estariam “com problemas”, já que o MPE-AM aponta erro no valor pago pelo pela obra da Assembleia.

“De forma mentirosa (o jornal) coloca dados sobre os quais eu não tenho problemas e dúvidas. Todo o processo licitatório teve por base a tabela da Seinfra”, disse Nicolau.

Nicolau garantiu que as construções foram acompanhadas pelo MPE-AM quando estavam “em 20% ou 30% das obras concluídas. E eles vieram”. “Nós tivemos o cuidado de contratar uma equipe de engenheiros externos para que não houvesse dúvida no ateste das obras. Eu não tenho dúvidas quanto aos atos praticados por mim”, afirmou. Por telefone, à noite, a reportagem contatou a titular da Seinfra, Waldívia Alencar, mas foi informada que ela estava em um hospital, e não poderia atender ao telefone. A assessoria da secretaria não atendeu às ligações feitas para 81xx-xx90.

Deputados criticaram conduta

As obras alvo da investigação do Ministério Público (MPE-AM) fazem parte de um complexo que envolve cinco construções iniciadas pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALE-AM), Ricardo Nicolau (PSD), ao custo total de R$ 30 milhões.

Além do edifício-garagem e do centro médico, Nicolau iniciou a construção de uma creche, uma sala VIP no auditório Berlamino Lins e uma passarela na avenida Mário Ypiranga, ainda em licitação. Membros da mesa diretora à época, a primeira-secretária Vera Lúcia Castelo Branco (PTB), e o vice-presidente Marcos Rotta (PMDB), criticaram as decisões “unilaterais” de Nicolau. “Nós estamos tomando conhecimento de tudo através da imprensa”, reclamou Rotta em abril do ano passado. “Não sei de onde partem as decisões, mas a mesa diretora como um todo não está participando”, disse Vera Lúcia.

KLEITON RENZO