ALEAM vence no TSE e bancada federal do Amazonas terá nove vagas em 2014

O julgamento favorável ao Amazonas começou com o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi que, em um voto relativamente curto, demonstrou haver três processos semelhantes tramitando no TSE

Essa vitória foi importante no sentido de ter dado um primeiro passo para ( Arquivo Aleam

“Esta é uma vitória do povo do Amazonas”, definiu o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado Josué Neto (PSD), ao final da sessão de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que aprovou, na noite desta terça-feira (9), o aumento da bancada federal de oito para nove deputados, a partir de 2014. 

“Nossa bancada era definida por um censo populacional muito antigo e pela Constituição Federal de 1988.

Hoje, com um censo atualizado, temos mais de três milhões de habitantes e isso nos credencia a ter essa nova bancada. 

Essa vitória foi importante no sentido de ter dado um primeiro passo para nosso pleito, que é justo e atende a Constituição”, completou.

O julgamento favorável ao Amazonas começou com o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi que, em um voto relativamente curto, demonstrou haver três processos semelhantes tramitando no TSE e apresentou as maneiras de se proceder aos cálculos de proporcionalidade populacional, definindo que “houve modificação populacional importante no país e, nos termos da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 7893, voto favoravelmente à petição do Amazonas”.

Os ministros Henrique Neves, Laurita Vaz, Luciana Lossio e Antônio Dias Toffoli também votaram favoravelmente. 

“Anteriormente não tínhamos como redefinir as bancadas do Congresso Nacional, por não termos números atualizados sobre o censo populacional. 

Agora, com números precisos, temos competência para avaliar e acompanho integralmente o voto da relatora”, declarou Luciana Lossio.

Os votos contrários foram da presidente da Corte eleitoral superior, ministra Cármen Lúcia e do ministro Marco Aurélio de Mello, que argumentou não ser o TSE a estância correta para o julgamento. 

Para ele, o Congresso Nacional é quem deveria redefinir o número das vagas. 

O ministro Antônio Toffoli rebateu destacando que o Congresso Nacional regulamentou a Constituição Federal com a Lei Complementar nº 7893 que definiu que o cálculo deveria ser feito pela corte eleitoral. “Não houve, portanto, invasão de competência”, definiu Toffoli.

O deputado Josué Neto chega na madrugada desta quarta-feira (10) a Manaus, para participar de Sessão Ordinária na ALEAM.

Com Informação da Assessoria