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Na capacitação os técnicos do município vão saber como funciona(Divulgação/Seas) |
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas) realiza nesta segunda-feira, 22, até 24, das 8h às 12h, na sala multiuso do órgão (avenida Darcy Vargas, bairro Chapada, zona Centro-Sul), a Oficina de Capacitação destinada a técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) e do Juizado da Infância e Juventude para a execução das Medidas Socieducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços Comunitários.
O treinamento faz parte do processo de
municipalização das medidas socioeducativas, que se estende há mais de dez
anos.
O termo de transferência será assinado na próxima quinta-feira, 25, às
15h, no Paço Municipal (rua Sete de Setembro, Centro), pelas secretárias da
Semasdh, Goreth Garcia e de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas),
Regina Fernandes.
“Com isso o Amazonas cumpre a Lei 12.594, que
criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)”, informou.
Hoje, o Governo do Estado, por intermédio da
Seas, presta acompanhamento social, psicológico e pedagógico a 991 adolescentes
cumprindo medidas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços Comunitários
nos cinco pólos de atendimento nas zonas Norte, Leste, Oeste, Sul e
Centro-Oeste.
Segundo a secretária, a municipalização
acontecerá em duas etapas: a primeira com quatro pólos e os restantes até o
início de 2014.
Na capacitação os técnicos do município vão
saber como funciona a Gerência de Atendimento Socioeducativo (Gease) e dos
Pólos de Atendimento, aplicação das medidas em meio aberto e do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).
Também conhecer a Lei 12.594 e aprender a
composição e ordem do Prontuário do Adolescente (PA), Plano Individual de
Atendimento (PIA), visita domiciliar e os relatórios de avaliação.
Seas/AM
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