Criação de novos municípios divide opiniões na Aleam

Embora seja um momento histórico para as assembleias, vale ressaltar que a Lei é dura e regida por critérios

Rotta, durante pronunciamento, destacou como histórica a votação da Câmara(Arquivo Aleam) 

Suscitada pelo deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), a discussão em torno do Projeto de Lei que devolve às Assembleias Legislativas do país a autonomia de criar novos municípios dividiu opiniões de parlamentares presentes no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quarta-feira (5).

Rotta, durante pronunciamento, destacou como histórica a votação da Câmara de Deputados que, na última terça-feira (4), aprovou o Projeto de Lei que possibilita às Assembleias legislar sobre emancipações municipais. 

A proposta retorna ao Senado, onde será reavaliada e votada.

 “É um ponto importante, uma vez que devolve às Casas Legislativas a prerrogativa legal de discutir, propor e ouvir as pessoas a respeito da implementação da criação de novos municípios. 

Embora seja um momento histórico para as assembleias, vale ressaltar que a Lei é dura e regida por critérios, fato que divide as opiniões entre os pares desta Casa, onde alguns são contrários a essa rigidez”, comentou Rotta, que teve o pronunciamento, ainda no pequeno expediente, aparteado por praticamente todos os deputados presentes.

Na avaliação de Rotta, uma vez confirmada a devolução do poder de autorizar a criação de novos municípios às Assembleias, esse assunto merecerá uma atenção especial na Casa.

 “Devemos nos debruçar sobre essa questão, estudando-a profundamente. Isso porque somos sabedores de que 88% dos municípios brasileiros tem dívidas com a Previdência, a maioria não tem como dar destinação ao seu lixo e, infelizmente, vive exclusivamente do repasse do fundo de participação. 

Além disso, a população que quer se emancipar deve saber que alguém vai perder, que o bolo vai ser repartido também com os novos municípios. 

Mas tenho certeza de que a Assembleia está muito atenta em relação ao seu papel”, comentou o peemedebista.

Aparte

Durante o pronunciamento, Rotta foi aparteado por sete dos oito parlamentares presentes no Plenário, os quais emitiram opiniões diversas sobre o tema em discussão. 

O deputado Adjuto Afonso, que esteve na Câmara durante a votação, corroborou com o pronunciamento de Rotta e explanou sobre os critérios que serão adotados e exigidos para a criação de um novo município.

Já os deputados Abdala Fraxe, Vicente Lopes, Sinésio Campos e Sidney Leite foram enfáticos ao defender a emancipação de distritos dentro do Amazonas e, para embasar suas opiniões, citaram exemplos de comunidades do interior do Estado que podem se tornar municípios. 

Já os deputados Marcelo Ramos e José Ricardo foram mais contidos nas afirmações.

Com Informação da Assessoria