Municípios devedores do AM não terão verba federal

Dos 62 municípios do Amazonas, 51 deles estão inadimplentes junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc), incluindo a capital Manaus

Manaus precisa de verbas federais, mas pode não receber esses recursos do Planalto por estar inadimplente (Juca Queiroz)

Cinquenta e um municípios do Estado do Amazonas (82,26%), incluindo a capital Manaus, estão impedidos de receber recursos e firmar acordos com o Governo Federal porque estão inadimplentes junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc). Somente 11 prefeituras (17,74%) do interior apresentaram todos os comprovantes referentes aos 14 itens que compõem a relação de exigências para realização de transferências voluntárias.

No Estado do Amazonas, estão 100% quites com o Cadastro Único de Convênio os municípios de Beruri, Canutama, Careiro da Várzea, Guajará, Humaitá, Itamarati, Juruá, Lábrea, Manacapuru, Maués e Presidente Figueiredo.

Onze são campeões em inadimplência, entre sete e nove pendências junto ao Cauc. São eles: Anori, Apuí, Codajás, Eirunepé, Itacoatiara, Pauni, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Tapauá e Urucurituba.

Desde que assumiu o Município de Manaus, o prefeito Arthur Neto vem reclamando da falta de recursos do Governo Federal pelo fato de ele ser de um partido de oposição, o PSDB. No entanto, até a última sexta-feira (27), Manaus não havia comprovado a regularidade quanto a contribuições previdenciárias junto à Receita Federal. Nos 13 itens restantes, a prefeitura está adimplente.

Assim como nos mais de 90% dos municípios brasileiros, que também estão inadimplentes, o principal motivo das pendências nas prefeituras do Amazonas é a falta de publicação de dois relatórios, exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal: o relatório resumido da execução orçamentária (RREO) e o relatório de gestão fiscal (RGF).

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a atualização dessas duas informações reabilita milhares de prefeituras a celebrarem convênios para contratação de obras ou serviços. Para isso, basta que o gestor municipal apresente o comprovante da publicação dos relatórios ao ministério ou órgão federal com o qual foi firmado convênio. A regularidade quanto a contribuições previdenciárias e todas as obrigações financeiras, assim como a falta de prestação de contas de convênios também estão na lista das inadimplências.

Ação judicial para resolver problemas

As providências a serem adotadas pelo gestor de Estado ou de município para retirar o nome do ente federado dos cadastros do Siafi, Cadin e do Cauc, quando a inclusão do registro ocorre por causa de irregularidade em convênio (ação ou omissão) de gestão passada, são necessários o ingresso de ação judicial contra o ex-gestor, com pedido de ressarcimento aos cofres públicos; a notificação ao órgão que liberou os recursos (quando for o caso de não prestação de contas em convênio anterior) apresentando justificativas que demonstrem o impedimento do atual gestor de prestar contas, bem como apresentando a comprovação das medidas adotadas contra o ex-prefeito ou ex-governador; e o pedido, junto aos tribunais de contas, de instauração de Tomada de Contas Especial para reparação do dano ao erário.

Em decisão liminar, o juiz Gabriel Consigliero Lessa permitiu que o Município de Piracanjuba (GO), recebesse recursos repassados pela União, mesmo estando inscrito no cadastro de inadimplentes. “Os administrados não podem sofrer as nefastas consequências causadas pela ação de maus gestores, ainda mais quando estes não ocupam mais o cargo de chefe do Executivo municipal”, argumentou o magistrado.

 Antônio Paulo

Municípios do AM produtores de Castanha-do-Brasil receberão ajuda financeira de R$ 6 mi

Aporte vai beneficiar 2 mil famílias em Amaturá, Barcelos, Beruri, Boca do Acre, Lábrea e Manicoré para alavancar a coleta e produção no Amazonas

Produto será usado no programa de merenda escolar do Governo do Estado(Divulgação)

Seis municípios produtores de Castanha-do-Brasil receberão aporte financeiro de R$ 6 milhões para alavancar a coleta e produção no Amazonas. O subsídio beneficia 2 mil famílias em Amaturá, Barcelos, Beruri, Boca do Acre, Lábrea e Manicoré, cidades com agroindústrias de beneficiamento de castanha. Com o incentivo, a produção deve passar de 130 toneladas para 550 toneladas anuais.

De acordo com o chefe do Departamento de Produtos Florestais da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), Willis Meriguete, as cooperativas passarão a funcionar com a capacidade máxima. “As cooperativas estavam trabalhando abaixo da capacidade de produção. Antes a castanha precisava ser vendida para atravessadores, prejudicando a geração de renda para os produtores”, explica Meriguete.

Para o extrativista da Cooperativa de Beneficiamento de Produtos Agroextrativistas de Amaturá, Ronildo dos Santos, o apoio financeiro vai fomentar a produção de castanhas do município. “O incentivo vai beneficiar diretamente 400 famílias de Amaturá. Vamos aumentar a renda e valorizar nosso trabalho”, comemora.

O aporte financeiro para alavancar a produção de castanha no Amazonas foi viabilizado pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Para promover planejamento e assistência técnica aos produtores, um termo de cooperação técnica foi assinado entre as cooperativas de castanha e a Secretaria da Produção Rural do Amazonas (Sepror), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), ADS, Afeam, Conab, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Castanhais

Coletada e beneficiada entre os meses de dezembro e junho, a Castanha-do-Brasil é proveniente de castanhais naturais. No Amazonas, as regiões com maior número de castanhais são as calhas do rio Purus, Madeira, Baixo Amazonas, Médio Baixo Amazonas, Médio Solimões e Médio Baixo Solimões.

Jorna a Crítica

Resíduos sólidos e defesa animal 

Ratamento médico veterinário gratuito para famílias que não têm renda para pagar (Foto: Ecodebate)

A reciclagem e reaproveitamento de resíduos sólidos e a inserção dos catadores no processo de coleta coletiva em todos os municípios amazonenses foi um dos principais tópicos da pauta de trabalho da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional e Sustentável da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no primeiro semestre de 2014.

A Assembleia formou parceria com as associações, cooperativas e o movimento nacional de catadores e, nesse período, buscaram articular com as prefeituras municipais a inclusão desses trabalhadores no sistema de coleta seletiva dos resíduos sólidos. O objetivo é que a participação dos catadores se torne uma regra permanente nas prefeituras, tanto da capital quanto do interior.

A proteção aos animais também foi alvo do trabalho da Comissão do Meio Ambiente, por meio da cooperação com as organizações não governamentais que cuidam da proteção dos direitos dos animais e da saúde ambiental no Estado. A parceria rendeu frutos como a aprovação da lei que prevê o tratamento médico veterinário gratuito para famílias que não têm renda para pagar esse tipo de tratamento para seus animais.

A Comissão de Meio Ambiente atuou também em outras frentes como a questão das omissões dos órgãos de meio ambiente no que diz respeito às fiscalizações; o alerta a sociedade sobre o perigo do uso de agrotóxicos nas lavouras; o estímulo à agroecologia, com apoio aos órgãos que desenvolvem trabalhos voltados ao tema; a questão dos aterros sanitários e sua implementação nos municípios do Amazonas; e a defesa da ampliação dos recursos do orçamento estadual destinados para a área do meio ambiente.

A Comissão recebeu ainda durante este primeiro semestre denúncias feitas pela população que foram encaminhadas aos órgãos ambientais e destes cobrada a apuração dos fatos.

Com informação da assessoria

A realidade dos municípios do Amazonas abandonados pelo poder público

Os municípios de Juruá, Carauari, Boca do Acre, Iranduba, Itacoatiara

Em Manacapuru o Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti), que deveria (Foto: Aleam)

Em entrevista a rádio Difusora na manhã desta quinta-feira (22), o governador José Melo exaltou que os municípios do interior do Amazonas estão muito bem. Porém, a realidade é outra, e as denuncias dos próprios moradores e autoridades que visitam os locais mostram que os municípios foram completamente esquecidos pelo poder público nos últimos quatro anos. o abandono, inclusive, foi tema de ontem na Assembleia Legislativa encabeçado por um deputado que esteve em visita pelo interior, destacando a saúde, segurança, infraestrutura e outros fatores como os piores problemas. 

Os municípios de Juruá, Carauari, Boca do Acre, Iranduba, Itacoatiara, Manacupuru, dentre outros, por exemplo, estão uma vergonha. A delegacia de Juruá não tem contingente o suficiente para atender e o delegado trabalha sem auxílio de investigador e escrivão, além das motos e viaturas, que estão todas em manutenção. 

Saúde Pública

A saúde pública que deveria ser um fator fundamental para investimentos parece que não esteve nos planos do governo nos últimos quatro anos. Em Carauari, o mamógrafo do hospital está encaixotado aguardando a instalação, enquanto centenas de mulheres aguardam pelo exame de mamografia. 

O hospital de Boca do Acre é um escândalo de descaso, com vasos sanitários entupidos em razão das descargas estarem danificadas; água imprópria sendo utilizada pelos pacientes e profissionais para lavarem as mãos; aparelhos de ar condicionados danificados; instalações elétricas expostas, fungos e infiltrações nos apartamentos pediátricos; pacientes sendo obrigados a levarem lençóis para forrar os colchões, em razão, da 

escassez do material; lote de medicamentos vencidos; depósito (cisterna) de água a céu aberto; o filtro que deveria limpar a água sem funcionamento sob sol e chuva; urina de paciente espalhada no piso do banheiro; e por fim, infiltração e mofo na parede da sala preparatória para cirurgias. 

Em Iranduba a população sofre da precariedade de atendimento em ambulância, pois, informam, que só tem uma e o Samu não chega por lá. E por conta do serviço de telefonia que não tem rede de celular, tem comunidade que fica isolada por falta de comunicação.

Educação

Em Manacapuru o Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti), que deveria ter sido entregue à população em fevereiro de 2014, conforme placa institucional do governo no local, transformou-se em mais uma "obra dos sonhos". Cetis de outros municípios também se encontram na mesma situação de total descaso. Isso sem falar na verba pública que foi direcionada para essas obras. Onde foram parar?

Infraestrutura

Em Carauari os buracos nas ruas são os principais atrativos, segundo os moradores, o governador prometeu recapeamento, mas ficou apenas na promessa, como tantas outras.

EM Rio Preto da Eva o único ramal trafegável é o do Banco, no quilômetro 126, onde no final tem o sítio do governador José Melo. O ramal está com seus 20 quilômetros completamente asfaltado.

Em Itacoatiara, no bairro Mamoud Amed, os moradores já promoveram até manifestação para exigir melhorias na infraestrutura do local, já que só tem uma rua do bairro asfaltada. Além disso, por conta do abandono, quando chove, é só lama. Tem uma quadra abandonada que serve de ponto de encontro de bandidos, que roubam e estupram. Por falta de asfalto, ambulâncias e caminhões de lixo não entram na área, onde também não há policiamento, pelo mesmo motivo.

Com Informação da Assessoria

Projeto de Josué Neto obriga embarcações terem na tripulação profissionais de saúde

Um detalhe importante do Projeto de Lei do deputado Josué Neto é que ele obriga a presença do profissional 

O deputado Josué Neto justifica a necessidade desse tipo de atendimento(Foto: Vozdonorte)

Projeto de Lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), em pauta para tramitação na Casa, torna obrigatória a presença de pelo menos um profissional treinado em primeiros socorros, para oferecer atendimento adequado aos tripulantes e passageiros das embarcações comerciais, que operam nas linhas de transporte fluvial dentro do Estado do Amazonas.

O deputado Josué Neto justifica a necessidade desse tipo de atendimento, tendo em vista os vários problemas de saúde que acontecem durante as viagens e que são atendidos pelos próprios passageiros ou tripulantes, uma vez que não existe a obrigatoriedade de profissionais de saúde nas embarcações.

Atualmente, quando acontece qualquer problema de saúde numa embarcação, em viagem, o comandante precisa chegar até o município mais próximo para prestar socorro. “Pequenos problemas de saúde como enjôos, desmaios e pressão alta, ou até mesmo problemas estomacais, requerem um profissional qualificado para o atendimento, que pode inclusive salvar a vida do paciente durante uma emergência em viagem”, analisa Josué Neto.

Um detalhe importante do Projeto de Lei do deputado Josué Neto é que ele obriga a presença do profissional de saúde em qualquer embarcação que transite no Estado ou pelo Estado, o que amplia o seu alcance na questão da segurança de tripulantes e passageiros para barcos oriundos de outros Estados e dos países fronteiriços.

Com Informações da Assessoria

Assembléia fecha o ano com 42 municípios atendidos com novas legislações durante 2013

Em 2013, a equipe do Ccoti esteve nos municípios de

Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Itacoatiara

Desde sua criação em 2012, o Ccoti visitou um total de 59 municípios do Amazonas (Foto: Aleam)

A Assembléia Legislativa do Amazonas entregou, em 2013, 23 sugestões de alterações de Leis Orgânicas e Regimentos Internos a Câmaras Municipais do interior do Estado. Nesse mesmo período, os municípios de Apuí e Benjamim Constant tiveram suas Leis Orgânicas e os Regimentos Internos de suas Câmaras promulgados e publicados em livro; em outros 11 municípios a revisão desta legislação foi iniciada; e, em outros seis, as Leis Orgânicas estão prontas para ser entregues, num total de 42 legislativos municipais atendidos pela Assembleia, por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior da Assembleia Legislativa do Amazonas (Ccoti-Aleam).

Desde sua criação em 2012, o Ccoti visitou um total de 59 municípios do Amazonas para a apresentação do programa de cooperação técnica e convite para a assinatura do termo de adesão do programa. Os municípios que aderem a essa iniciativa passam a receber visitas da equipe do Ccoti durante as quais são oferecidos, dentre outros tipos de assessoramento, cursos de capacitação aos servidores púbicos municipais, reuniões com os vereadores sobre os procedimentos de elaboração/reformulação das Leis Orgânicas e dos Regimentos Internos das Câmaras Municipais, assim como sugestões para a instalação dos sites dessas instituições.

Em 2013, a equipe do Ccoti esteve nos municípios de Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Silves, Itapiranga, São Sebastião do Uatumã, Urucará, Nhamundá, Barreirinha, Maués, Urucurituba, Boa Vista do Ramos, Iranduba, Novo Airão, Atalaia do Norte, Apuí, Benjamin Constant, Tabatinga e Manacapuru, onde os profissionais puderam acompanhar os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos com o apoio do programa criado pela Assembleia.

Em 2014, o Ccoti irá ampliar suas atividades, oferecendo apoio para a revisão/elaboração do Plano Diretor dos municípios que aderiram ao programa, além da elaboração/revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários das câmaras e Prefeituras. Outra meta é propor aos municípios participantes a criação do Estatuto do Servidor Público Municipal.

Com Informação da Assessoria

Projeto obriga operadoras a instalarem postos de atendimento em todos os municípios

Estes estabelecimentos deverão funcionar em horário comercial e ter estruturas técnicas e arquitetônicas

A proposta abrange as empresas operadoras dos serviços de telefonia(www.facebook.com)

Com a proposta de ajudar os usuários dos serviços de telefonia e de internet a resolverem seus serviços de forma mais urgente, o deputado Arthur Bisneto (PSDB) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras destes serviços manterem postos de atendimento presenciais em todos os municípios do Amazonas.

A proposta abrange as empresas operadoras dos serviços de telefonia fixa comutada, telefonia móvel pessoal e internet. Não estão dispensadas as empresas que operam com sistema de teleatendimento. De acordo com o projeto, estas empresas devem criar estrutura – seja em escritório ou loja – com endereço fixo, e devem estar preparadas para atender aos usuários e clientes dentro de sua área de concessão.

O projeto diz ainda que o atendimento nestes postos deve ocorrer no prazo máximo de 30 minutos. O controle será realizado por meio de senhas numéricas, nas quais constarão, entre outros dados, a data e horário da chegada do cliente ao local. “Este projeto foi pensado em virtude de ouvirmos frequentemente consumidores destes serviços se queixando da dificuldade de serem atendidos apenas por telefone. A dificuldade é ainda maior quando o cliente está ou é do interior do Amazonas. 

Por isso, a proposta é criar um canal de atendimento mais eficiente. E nada melhor do que estabelecer esse contato pessoal e fisicamente. Os escritórios proporcionariam respostas mais rápidas aos usuários”, disse o deputado Arthur Bisneto.

Estes estabelecimentos deverão funcionar em horário comercial e ter estruturas técnicas e arquitetônicas prontas para permitir o acesso de pessoas com deficiência. A fiscalização da lei ficará a cargo do Procon-AM e sua inobservância implicará em sanções pecuniárias e multas diárias a serem aplicadas por dia de descumprimento, no valor de R$ 5 mil.

Com Informação da Assessoria

Resultado do IDHM é um convite à reflexão sobre o Estado do Amazonas

Em nível nacional a classificação do IDHM geral do Brasil mudou de “muito baixo” para “alto desenvolvimento humano”

O IDH é um cálculo feito a partir das informações do conjunto da população(Reprodução)

De 2000 a 2010, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio dos municípios amazonenses cresceu 30,87%, saindo de 0,515 para 0,674. A evolução foi bem melhor que a da média nacional, cujo crescimento no mesmo período foi de 18,79%, chegando ao IDH de 0,727. É um avanço. Em alguns municípios, como Maués (a 276 km de Manaus), por exemplo, o IDH da educação teve aumento de 80,5% no período.

Segundo o deputado estadual, Sidney Leite (DEM), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), mesmo tendo apresentando um crescimento nos índices, mais do que nunca fica clara a importância de se investir em educação na capital e ter um olhar diferenciado para os municípios do interior do Estado, onde sete ainda figuram entre aqueles com IDHs mais baixos.

Para o parlamentar é necessário também o investimento em logística e infraestrutura para que seja consolidado um novo modelo de desenvolvimento econômico, uma vez que os recursos da Zona Franca de Manaus (ZFM) “não foram suficientes” para consolidar o desenvolvimento do interior. “Com esses resultados, somos convidados a fazer uma reflexão no nosso Estado, com a certeza de que precisamos de uma educação de qualidade e garantia de acessos a todos”, ponderou.

O IDH é um cálculo feito a partir das informações do conjunto da população brasileira em relação a três indicadores de desenvolvimento humano: vida longa e saudável (longevidade), acesso ao conhecimento (educação) e padrão de vida (renda).

A pesquisa foi feita a partir dos dados do Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Os índices variam de zero a um, quanto mais próximo de zero, pior a situação do município.

Manaus é a única cidade amazonense com IDH considerado alto, e ainda assim, na posição 850 entre os municípios. O IDH de Manaus foi de 0,737 e de Parintins 0,658, sendo a “longevidade” o fator com maior marco entre os indicadores analisados.

O município de Itapiranga é o terceiro melhor classificado, ocupando a 3.030º posição no ranking. Já Presidente Figueiredo aparece em 3172º, Itacoatiara 3222º, Tefé 3312º, Apuí 3357º e Silves na 3448ª posição. Coari, com todos os recursos provenientes da exploração de petróleo, tem IDH de 0.586, menor que o de Anamã (0.594).

Em nível nacional a classificação do IDHM geral do Brasil mudou de “muito baixo” para “alto desenvolvimento humano”, levando-se em conta que os dados são baseados no Censo 2010.

Com Informação da Assessoria

Eletrobrás anuncia expansão da rede elétrica no interior do Amazonas

A previsão é que os serviços iniciem em dois meses, após a contratação da empresa vencedora

Segundo informações do diretor do programa Luz Para Todos(Divulgação)

O município de Fonte Boa (a 676 km de Manaus) terá a sua rede elétrica expandida pela Eletrobrás Amazonas Energia, chegando a mais de 500 famílias em três bairros que ainda não contam com o fornecimento regular de energia.

A previsão é que os serviços iniciem em dois meses, após a contratação da empresa vencedora do processo licitatório.

O anúncio foi feito pela diretoria da empresa ao deputado estadual Sidney Leite (DEM) e ao vereador de Fonte Boa, Miélio Tavares (PT), que estiveram na sede da Eletrobrás Amazonas Energia, na última terça-feira (2).

Além de Fonte Boa, há processos em andamento para ampliação da rede elétrica nos municípios de Autazes, Itapiranga, Itacoatiara e Tabatinga, entre outros.

Segundo informações do diretor do programa Luz Para Todos, Radyr Oliveira, está prevista também a implantação da segunda etapa do programa ‘Luz Para Todos’ em Fonte Boa, a partir de setembro.

Em reunião com o deputado na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), Tavares apresentou as principais dificuldades que o município vem enfrentando, entre eles a questão energética, tanto na sede quanto na área rural.

O vereador ressaltou que a falta de energia regular resulta em ligações clandestinas que oneram o sistema e colocam a segurança dos usuários em risco. “Fonte Boa tem essa carência, principalmente nos bairros Átila Lins, Belarmino Lins e Vila Martins. Eles estão dentro da cidade, mas ainda não foram contemplados”, comentou.

O deputado Sidney Leite intermediou a reunião do vereador com a Diretoria de Expansão e do Programa Luz Para Todos da concessionária de energia.

Os parlamentares foram recebidos pelo diretor Radyr Oliveira, e pela técnica da Diretoria de Expansão, Sheyla Gomes. 

Oliveira informou que, para ampliação da rede em Fonte Boa, a licitação já foi realizada e a empresa vencedora deverá ser contratada até o final de julho, sendo que as obras devem começar 30 dias depois.


Com Informação da Assessoria

Aprovada emenda que prevê fiscalização de recursos para o transporte escolar na Zona Rural

A emenda de José Ricardo prevê que na regulamentação desta Lei seja indicado o órgão responsável 

Projeto de Lei do Governo do Estado que institui o Plano Estadual de Transporte Escolar(Naturezabrasileira)

Foi aprovada na Ordem do Dia da última quarta-feira (19), no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), emenda do deputado José Ricardo Wendling (PT) ao Projeto de Lei do Governo do Estado que institui o Plano Estadual de Transporte Escolar (Pete), que tem como objetivo oferecer às Associações de Pais e Mestres e Comunitários (APMC) e aos municípios do Amazonas assistência financeira para garantia da oferta de transporte escolar aos alunos da educação básica da rede estadual de ensino, residentes na Zona Rural do interior do Estado.

A emenda de José Ricardo prevê que na regulamentação desta Lei seja indicado o órgão responsável pela fiscalização dos procedimentos legais para a contratação dos prestadores de serviço, condições de contrato e segurança dos alunos transportados. 

“Ou seja, tem que ter fiscalização, senão, o recurso não chega ao transporte escolar e não há a efetivação de ações que garantam a segurança dos estudantes que trafegam, muitas vezes, em barcos inapropriados para esse tipo de transporte”, advertiu o deputado.

Com Informação da Assessoria

Comunidades querem ser municípios no Amazonas

Para transformarem-se em municípios, as comunidades e distritos devem atender à risca os critérios 

O objetivo é orientar moradores sobre os requisitos legais para criação de municípios(pt.wikipedia.org)

Dez comunidades do interior do Amazonas procuraram, nesta semana, a Comissão de Assuntos Municipais da ALEAM para obter informações sobre a criação de municípios. 

As comunidades reclamam que não recebem investimentos por parte das prefeituras, por isso buscam a emancipação. 

O deputado Tony Medeiros, que preside a Comissão de Assuntos Municipais, disse que vai visitar as comunidades que desejam emancipar-se. 

O objetivo é orientar moradores sobre os requisitos legais para criação de municípios.

De acordo com Tony Medeiros, as visitas começam mês de julho e vão percorrer dez municípios. 

As comunidades visitadas são Ariaú (Iranduba), Janauacá (Careiro), Badajós (Codajás), Bom Jesus (Autazes), Açuanópolis (Canutama), Messejana do Norte (Maraã), Belém do Solimões (Tabatinga), Canumã (Borba), Tuiué (Manacapuru) e Iauaretê (São Gabriel da Cachoeira).

Estas comunidades estão insatisfeitas com os investimentos por parte das prefeituras, disse Tony Medeiros, por isso manifestaram interesse de separa-se dos municípios.

A aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 416, ocorrida semana passada na Câmara Federal, devolve às Assembleias Estaduais o poder legal de criação de municípios. 

Devido ter recebido alterações no texto original, o projeto segue agora para o Senado para nova análise. 

“Estou confiante que nas próximas semanas o projeto será votado e aprovado pelos senadores”, prevê Tony. “Com isso, os moradores dos municípios poderão decidir sobre a municipalização”, acrescentou.

Para transformarem-se em municípios, as comunidades e distritos devem atender à risca os critérios estabelecidos pela Lei. 

Entre os critérios estão o número mínimo de 6 mil habitantes, ter pelo menos 50% de eleitores do número total de habitantes e possuir independência econômica e financeira, entre outros requisitos.

Após cumprir todas as exigências legais, as comunidades e municípios devem realizar plebiscito onde será ouvida a vontade popular. 

“É um processo democrático e que vai obedecer aos anseios da população. Se eles não quiserem a separação, a vontade será respeitada”, afirmou.

Com Informação da Assessoria

Criação de novos municípios divide opiniões na Aleam

Embora seja um momento histórico para as assembleias, vale ressaltar que a Lei é dura e regida por critérios

Rotta, durante pronunciamento, destacou como histórica a votação da Câmara(Arquivo Aleam) 

Suscitada pelo deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), a discussão em torno do Projeto de Lei que devolve às Assembleias Legislativas do país a autonomia de criar novos municípios dividiu opiniões de parlamentares presentes no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quarta-feira (5).

Rotta, durante pronunciamento, destacou como histórica a votação da Câmara de Deputados que, na última terça-feira (4), aprovou o Projeto de Lei que possibilita às Assembleias legislar sobre emancipações municipais. 

A proposta retorna ao Senado, onde será reavaliada e votada.

 “É um ponto importante, uma vez que devolve às Casas Legislativas a prerrogativa legal de discutir, propor e ouvir as pessoas a respeito da implementação da criação de novos municípios. 

Embora seja um momento histórico para as assembleias, vale ressaltar que a Lei é dura e regida por critérios, fato que divide as opiniões entre os pares desta Casa, onde alguns são contrários a essa rigidez”, comentou Rotta, que teve o pronunciamento, ainda no pequeno expediente, aparteado por praticamente todos os deputados presentes.

Na avaliação de Rotta, uma vez confirmada a devolução do poder de autorizar a criação de novos municípios às Assembleias, esse assunto merecerá uma atenção especial na Casa.

 “Devemos nos debruçar sobre essa questão, estudando-a profundamente. Isso porque somos sabedores de que 88% dos municípios brasileiros tem dívidas com a Previdência, a maioria não tem como dar destinação ao seu lixo e, infelizmente, vive exclusivamente do repasse do fundo de participação. 

Além disso, a população que quer se emancipar deve saber que alguém vai perder, que o bolo vai ser repartido também com os novos municípios. 

Mas tenho certeza de que a Assembleia está muito atenta em relação ao seu papel”, comentou o peemedebista.

Aparte

Durante o pronunciamento, Rotta foi aparteado por sete dos oito parlamentares presentes no Plenário, os quais emitiram opiniões diversas sobre o tema em discussão. 

O deputado Adjuto Afonso, que esteve na Câmara durante a votação, corroborou com o pronunciamento de Rotta e explanou sobre os critérios que serão adotados e exigidos para a criação de um novo município.

Já os deputados Abdala Fraxe, Vicente Lopes, Sinésio Campos e Sidney Leite foram enfáticos ao defender a emancipação de distritos dentro do Amazonas e, para embasar suas opiniões, citaram exemplos de comunidades do interior do Estado que podem se tornar municípios. 

Já os deputados Marcelo Ramos e José Ricardo foram mais contidos nas afirmações.

Com Informação da Assessoria

Lins defende critérios rígidos para a criação de novos municípios no Amazonas

Belarmino diz ser importante a ALEAM debater, dentre outras questões, a proposta de alguns parlamentares 

Santo Antônio do Matupi, por exemplo, situado no Vale do Rio Madeira(Arquivo)

Com a aprovação, no âmbito da Câmara Federal, do substitutivo global da deputada Flávia Moraes (PDT/GO) ao Projeto de Lei Complementar 416/08, que regulamenta a criação de novos municípios e devolve às Assembleias Legislativas Estaduais prerrogativas para deliberar sobre a matéria, o deputado estadual Belarmino Lins (PMDB) disse que a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) deve tomar para si imediatamente o processo, que exige o estabelecimento de critérios técnicos rígidos visando a criação de

novas unidades municipais.

Belarmino diz ser importante a ALEAM debater, dentre outras questões, a proposta de alguns parlamentares apontando para a formação de uma comissão especial para encaminhar a questão.

“Defendo um amplo debate acerca disso para que preponderem critérios que garantam a viabilidade financeira dos municípios a serem criados”, argumenta, seguindo a linha de pensamento dos deputados que também abordaram o assunto em Plenário nesta manhã, tais como Orlando Cidade (PTN), Marcos Rotta (PMDB), Vicente Lopes (PMDB), Sinésio Campos (PT), Adjuto Afonso (PP), Tony Medeiros (PSL), Marcelo Ramos (PSB) e José Ricardo Wendling (PT).

Segundo Belarmino, após a manifestação da Câmara dos Deputados, a matéria retornará ao Senado Federal para deliberação final.

“À esta altura dos acontecimentos, a matéria está aprovada no Congresso Nacional, com certeza, e restará a ação da ALEAM para levar em frente as providências necessárias”, frisou, observando que distritos como Puru Puru (Careiro Castanho), Novo Remanso (Itacoatiara), Caviana (Manacapuru) e Santo Antônio do Matupi (Manicoré) podem ser

considerados aptos à emancipação político-administrativa por possuírem infraestrutura financeira adequada à transformação.

“Santo Antônio do Matupi, por exemplo, situado no Vale do Rio Madeira, tem mais de 100 mil cabeças de gado, ou seja, tem economia própria, não depende do município-mãe em nada”, comenta.

Com Informação da Assessoria

Detran implantará sede em municípios polos do Amazonas

A confirmação foi feita pelo diretor-presidente do órgão Leonel Feitoza que prometeu viabilizar

Para facilitar a expedição da CNH o Detran poderá implantar sede e clínicas(canalitacoatiara.com.br)

A proposta do líder do PR na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado Cabo Maciel sugerindo a criação de sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), acompanhada de clínica médica para realização de exames nas cidades polos do Amazonas recebeu sinal verde do governador Omar Aziz (PSD).

A confirmação foi feita pelo diretor-presidente do órgão Leonel Feitoza que prometeu viabilizar o projeto para atender os municípios mais populosos.

Cabo Maciel justifica que é grande o número de pessoas que dirigem sem habilitação veículos de duas e quatro rodas devido a ausência do Detran e a falta de condições para vir até Manaus fazer os exames para retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para facilitar a expedição da CNH o Detran poderá implantar sede e clínicas em municípios como: Parintins, Tefé, Tabatinga, Coari, São Gabriel da Cachoeira, Humaitá e outras consideradas polo pela administração estadual do governo.

O parlamentar republicano citou como exemplo: Quem mora em Nhamundá, Barreirinha, Maués poderá se dirigir para Parintins e fazer os exames junto ao Detran para retirar sua CNH.

Assim sucessivamente poderá acontecer com outras calhas de rios e regiões mais distantes, concluiu Cabo Maciel.

Com Informação da Assessoria