Instalação da ‘CPI da Telefonia’ no Amazonas

O pedido de CPI, que já tramita na Casa desde o dia 27 de junho, tem a finalidade de investigar e apurar as causas

O quanto antes, a instauração da “CPI da telefonia”.(Divulgação)

Um dos autores do pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia no Amazonas, o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) apelou, na manhã desta quinta-feira (1), para que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprove, o quanto antes, a instauração da “CPI da telefonia”.

O pedido de CPI, que já tramita na Casa desde o dia 27 de junho, tem a finalidade de investigar e apurar as causas da má prestação de serviços das operadoras de telefonia móvel e fixa em atuação no Amazonas. O requerimento conta com a assinatura de nove parlamentares e tem como autores, além de Rotta, os deputados Marcelo Ramos (PSB) e Adjuto Afonso (PP).

Na avaliação de Rotta, a Casa Legislativa tem de se unir as 16 Assembleias que já instauraram CPIs da telefonia nos respectivos Estados. “Estamos tentando fazer com que o Amazonas também tenha uma CPI da telefonia, nos mesmos moldes do que já possui outras 16 Assembleias Legislativas do país. Para isso espero contar com o apoio do presidente desta Casa, que deverá aprovar o quanto antes o pedido de instalação da CPI”, afirmou o parlamentar.

Rotta explicou que o pedido está sob análise do presidente da Casa, o qual deverá  despachar e designar a instauração da CPI. Após a designação dos membros, presidente e vice-presidente da referida comissão, será realizada a primeira reunião para discutir medidas a serem adotadas. A CPI terá um prazo regimental de 120 dias, prorrogáveis por 60, para concluir os trabalhos.

De acordo com o deputado, a Assembleia do Amazonas já esgotou todos os mecanismos possíveis e imagináveis para chamar as empresas as suas responsabilidades e a CPI é uma ação necessária. “Já ingressamos com ações contra as operadoras, sugerimos multas e realizamos audiências públicas, mas nada disso surtiu efeito. Esperamos que essa ação - que não é só minha, mas do deputado Marcelo Ramos e do Adjuto Afonso - seja uma reivindicação dos consumidores amazonenses”, comentou. 

No próximo dia 8, Rotta participará de uma reunião em Brasília, às 10h (de Brasília), na sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). As dezesseis Assembleias Legislativas, que já estão com o processo de CPI da telefonia em andamento, irão apresentar um balanço sobre os trabalhos. “A ideia é incluir o Amazonas nesse grupo e, a partir das CPIs, criar um relatório único sobre as operadoras de telefonia e enviar ao Congresso Nacional, para que providências sejam tomadas o quanto antes em relação à qualidade de serviços prestados”, explicou.  

Indenização

Ainda durante pronunciamento, na manhã desta quinta-feira (1º), Rotta informou que órgãos de defesa do consumidor estão requerendo, por meio de uma ação civil pública, uma indenização de R$ 2 milhões da concessionária Eletrobras Amazonas Energia por dano moral coletivo.

A ação, motivada pelo ‘apagão’ do último dia 12 de julho, que deixou Manaus, Iranduba e Manacapuru sem energia por mais de uma hora, foi protocolizado no dia 24 de julho e foi subscrito pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas, Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Ministério Público do Estado (MP-AM).

Com Informação da Assessoria